norma nº 680/2025

Prefeitura Municipal de P ESTADO DA PARAÍBA
r a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CNPJ; 01.612.512/0001-71
Desenvolvimento com humanização
LEI MUNICIPAL Nº 680/2025-GP.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTA OS VALORES DAS
GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO QUE EXERCEM FUNCIONAIS DE
DIREÇÃO; DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; DE
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E DE SUPERVISÃO
ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, conferidas por Lei Orgânica Municipal, e, em
harmonia ao estabelecido pelas normativas legais que tratam da
Estrutura Administrativa e Organizacional, bem como do Plano de Cargos
e Carreiras do Magistério, FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal
APROVOU e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Os valores da Gratificações de Funções dos
Profissionais do Magistério Municipal passam ser os seguintes:
FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR R$
DIRETOR ESCOLAR 2.200,00
DIRETOR ADJUNTO 1.100,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO 1.400,00
ORIENDATOR EDUCACIONAL 1.400,00
SUPERVISOR ESCOLAR 1.400,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
de verbas próprias do Orçamento Municipal atendendo as demais
disposições legais pertinentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2025, revogados as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 11 de junho de 2025.
9 Jerônimo dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br /