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REQUERIMENTO Nº ___/2025
AUTORIA DO VEREADOR: JOSAURO PEREIRA (MDB)
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM CONDIÇÕES DE SAÚDE INVISÍVEIS NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DE BAYEUX
Exmo. Sr. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente a Ex.ma. Prefeita Constitucional de Bayeux, Tarcyana Macedo Mota Leitão, com cópias a Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Soraya Galdino de Araújo Lucena, a implantação de pulseiras de identificação para usuários do serviço público de saúde que apresentem condições clínicas não visíveis, como doenças crônicas, síndromes, transtornos mentais ou neurológicos e demais condições não aparentes que possam interferir em seu atendimento ou prioridade.
JUSTIFICATIVA
A proposta busca promover a inclusão no atendimento à saúde em Bayeux, oferecendo uma opção voluntária e discreta de pulseira de identificação para pessoas com condições clínicas não visíveis. A medida visa facilitar o acolhimento com empatia, sem expor ou rotular os pacientes, e sem caráter compulsório. Sugere-se que a pulseira contenha apenas símbolo ou cor padronizada, respeitando a privacidade e a dignidade dos usuários, tornando Bayeux referência em sensibilidade e cuidado humanizado.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025
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