texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº /2025
Autoria: Vereadora Rosiene Sarinho Soares Ribeiro
“Institui a criação de uma Casa de Apoio com atendimento especializado para mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Bayeux e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituída no município de Bayeux a criação da Casa de Apoio para Mães de Autistas, com o objetivo de oferecer atendimento especializado, apoio psicológico, orientação educacional e social, e promover a integração das famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 2º A Casa de Apoio deverá oferecer, entre outros serviços:
I – Acolhimento e atendimento psicológico especializado às mães;
II – Grupos de apoio e rodas de conversa para troca de experiências;
III – Orientação jurídica e social sobre direitos das pessoas com TEA;
IV – Capacitação e cursos para familiares, visando melhor acompanhamento das pessoas com autismo;
V – Encaminhamentos para serviços de saúde, educação e assistência social do município.
Art. 3º A Casa de Apoio deverá ser equipada com profissionais qualificados, incluindo psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e educadores especializados, garantindo um atendimento de qualidade às famílias.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela regulamentação desta Lei, definindo local, equipe, estrutura física e recursos necessários para o pleno funcionamento da Casa de Apoio.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bayeux, 30 de setembro de 2025.
Rosiene SarinhoVereadora - PSB
JUSTIFICATIVA
A apresentação deste Projeto de Lei tem como objetivo criar um espaço estruturado e acolhedor, oferecendo atendimento psicológico, orientação educacional e social, rodas de conversa, grupos de apoio e encaminhamentos para serviços de saúde, educação e assistência social. Tudo isso com profissionais qualificados, garantindo um suporte de qualidade e promovendo inclusão, fortalecimento familiar e qualidade de vida.
A Casa de Apoio será um marco para Bayeux, reafirmando nosso compromisso com a inclusão, o cuidado e o bem-estar das famílias que vivem essa realidade.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige acompanhamento especializado e constante apoio às famílias, especialmente às mães, que frequentemente enfrentam desafios diários no cuidado e inclusão de seus filhos. A criação da Casa de Apoio proporcionará um espaço seguro, acolhedor e estruturado, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo a inclusão e qualidade de vida das pessoas com autismo e de suas famílias em Bayeux.
Conto com o apoio desta casa para juntos garantirmos que nossas mães e famílias de pessoas com autismo tenham o suporte que merecem auxiliar as mãe das crianças atípicas do nosso município.
Bayeux, 30 de setembro de 2025.
Rosiene SarinhoVereadora- PSB
open original →