materia nº 382/2025

REQUERIMENTO Nº ___/2025AUTORIA DA VEREADORA: FRANCINEIDE BARBOSA DE SOUZA – FRANÇA– PT 











EMENTA: SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BAYEUX.



				



			Exmo. Sr. Presidente,



			Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente ao Ilmo. Que seja realizada sessão especial com o objetivo de debater políticas públicas, ações de prevenção e medidas de proteção às mulheres  vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Bayeux.

Justificativa



A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma grave realidade social que exige atenção constante e ação efetiva do Poder Público. Além de ser uma violação dos direitos humanos, compromete a integridade física, psicológica e moral das mulheres, e atinge toda a estrutura familiar e comunitária.



A realização desta Sessão Especial tem por objetivo ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, os órgãos competentes e a sociedade civil, a fim de fortalecer as políticas de enfrentamento, garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha e promover a conscientização sobre a importância da denúncia e do acolhimento às vítimas.



Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento, reafirmando o compromisso desta Casa com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres de Bayeux. Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.





Sala das Sessões, 13 de Outubro de 2025.

		



                                                   

Francineide Barbosa de Souza 

                                                             Vereadora - PT