REQUERIMENTO Nº ___/2025AUTORIA DA VEREADORA ELOAH FELINTO – MOBILIZA
EMENTA: REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXETIVO MUNICIPAL, A EXMA. PREFEITA TACYANA LEITÃO, COBRANDO A RETOMADA DOS SERVIÇOS DA “PATRULHA MARIA DA PENHA”, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, COMO AINDA A VINCULAÇÃO DE TAL PROGRAMA À SECRETARIA DA MULHER E DIVERSIDADE HUMANA.
Exmo. Sr. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, a Exma. Prefeita Tacyana Leitão, para que seja tomada as providências com relação a retomada da “Patrulha Maria da Penha”, que se encontra atualmente com suas atividades suspensas; como também a vinculação do referido programa à Secretaria da Mulher e Diversidade Humana.
Justificativa
Em 2024, o Brasil atingiu o maior número de feminicídios desde o início da tipificação do crime, em 2015. Foi o que apontou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na Paraíba, neste ano de 2025 já temos um acúmulo de 34 mulheres vítimas de feminicídio.
No ano passado, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em nosso país, o que representa uma média de quatro mortes por dia. De acordo com os dados mais recentes, a taxa de feminicídios no país aumentou em 0,7% de 2023 para 2024.
Na cidade de Bayeux, infelizmente, essa realidade não é diferente. Lamentavelmente, podemos mencionar uma sucessão de casos ao longo dos últimos tempos. Um dos casos mais marcantes ocorreu em outubro de 2023, quando o integrante da guarda municipal de Bayeux, Marcos Antônio Alves Veras de Lima, matou sua companheira (Lidijane Maria da Conceição), com um tiro na cabeça.
Diante desse e de tantos outros casos, faz-se necessário ampliar ações de enfrentamento e combate a violência contra a Mulher. Ações como a “Patrulha Maria da Penha”, que é um programa de policiamento especializado, focado em proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, realizando visitas periódicas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e oferecendo suporte e orientação, atuando preventivamente e de forma integrada com a rede de atendimento; é imprescindível no maior número de municípios possível.
Num momento tão importante como esse, onde os homens estão sendo convocados em todo o país para assumir a responsabilidade no combate à violência contra as mulheres, numa grande campanha nacional; lamentavelmente nossa cidade de Bayeux, vem na contramão da história, com a suspensão do serviço da Patrulha Maria da Penha. Não é nada razoável a suspensão de um serviço tão importante na cidade sem nenhuma justificativa para a população, como ainda, consideramos de fundamental importância a vinculação da Patrulha Maria da Penha à Secretaria da Mulher e Diversidade Humana.
A partir dessa situação, consideramos de fundamental importância a sensibilidade da Chefe do Poder Executivo Municipal de Bayeux, a Exma. Prefeita Tacyana Leitão, no sentido de retomar, em caráter de urgência, a “Patrulha Maria da Penha” em nossa cidade. Desta forma, apresentamos este requerimento, para o qual contamos com a colaboração e sensibilidade dos nobres pares e, em especial, do Presidente desta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2025.
ELOAH FELINTO
Vereadora – MOBILIZA