norma nº 1897/2025

BAYEUX, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
LICITAÇÃO
MARIVAN ANDRÉ DA SILVA (FINOPAN), torna público que requereu 
a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental 
de Operação, para Padaria e confeitaria com predominância de revenda, 
situado na Avenida Liberdade, 1325, sala 03, Centro, Bayeux, PB.
AVISO
ECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES, torna público que requereu a 
SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença 
ambiental, para o evento 1 Marcha das Antônias, situado a Rua 
Professor Antônio Gomes, 60, Mário Andreazza, Bayeux, PB.
a
IPAM
ANO 46 - Nº 156
LEIS
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 2
ANO 46- Nº 156
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 3
ANO 46- Nº 156
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 4
ANO 46- Nº 156
LICITAÇÃO ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE BAYEUX
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO DE ADESÃO N° 00016/2025 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO 00173/2025 – PMBEX
O Município de Bayeux, Estado da Paraíba, através do Secretário de 
Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas 
informações constantes nos autos do presente processo administrativo, 
RATIFICA e ADJUDICA o PROCEDIMENTO DE ADESÃO N° 
00016/2025 – PMBEX e PROCESSO ADMINISTRATIVO 00173/2025 
– PMBEX, referente a adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0054/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0032/2025, que tem 
por órgão gerenciador a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 
VELHO-RN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
RELACIONADOS À MONTAGEM, DESMONTAGEM, 
INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, TRANSPORTE E APOIO 
TÉCNICO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, VISANDO 
ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAYEUX - PB, 
em favor da empresa FABIO FREIRE COUTINHO - CNPJ: 
26.844.949/0001-61, pelo valor total estimado de R$ 3.998.033,25, para a 
contratação em referência. Em consequência, fica convocada a 
proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 
64, caput, da Lei 14.133/2021, sob as penalidades da lei.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Bayeux - PB, 22 de Dezembro de 2025.
__________________________________
JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00335/2025 
– PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À 
M O N TA G E M , D E S M O N TA G E M , I N S TA L A Ç Ã O , 
DESINSTALAÇÃO, TRANSPORTE E APOIO TÉCNICO DE 
ESTRUTURAS PARA EVENTOS, VISANDO ATENDER AS 
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAYEUX - PB
PROCEDIMENTO DE ADESÃO N° 00016/2025 – PMBEX; 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00173/2025 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 22 DE DEZEMBRO 
DE 2026.
CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPALDE BAYEUX - CNPJ 
08.924.581/0001-60
CONTRATADO: FABIO FREIRE COUTINHO - CNPJ: 
26.844.949/0001-61
VALOR TOTALESTIMADO: R$ 3.998.033,25.
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ANO 46- Nº 156
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00063/2025 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00159/2025 – PMBEX
O Município de Bayeux-Pb, através de sua Pregoeira Oficial, torna 
público que o processo em epígrafe com abertura prevista às 09h00min 
(horário local) do dia 23 de dezembro de 2025 fica adiada para o dia 12 
de janeiro de 2026 às 09h00min (horário local), em razão de solicitação 
do setor demandante para revisão do Termo de Referência. Maiores 
informações poderão ser obtidas no Portal da Transparência da Prefeitura 
d e B a y e u x ( h t t p s : / / t r a n s p a r e n c i a . b a y e u x . 
p b . g o v. b r/ a p p / p b / b a y e u x / 1 / l i c i t a c o e s), o u p o r e -ma i l 
(licitacaobayeux@gmail.com), a partir da publicação deste aviso.
Bayeux - PB, 22 de dezembro de 2025.
________________________________________
ALICE SOARES DA SILVA
Pregoeira Oficial/PMBEX
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00334/2025 
– SMS-PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR 
T O TA L ( C O M P R E E N S I V O ) PA R A AT E N D E R A S 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
BAYEUX/PB
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00055/2025 – 
SMS-PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00168/2025 – 
SMS-PMBEX
VIGÊNCIA: DE 22 DE DEZEMBRO A22 DE DEZEMBRO DE 2026 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
BAYEUX-PB, CNPJ: 08.924.581/0004-02
CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS 
GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60
VALOR: R$ 31.652,83 (TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E 
CINQUENTAE DOIS REAIS E OITENTAE TRÊS CENTAVOS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETÁRIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00055/2025 – SMS-PMBEX 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00168/2025 – SMS-PMBEX
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, 
ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas 
informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00055/2025 
– SMS-PMBEX, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00168/2025 – SMS-PMBEX, embasado no Termo de Referência e no 
Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município e em cumprimento 
ao Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 e suas alterações, RATIFICO E 
ADJUDICO o procedimento de dispensa de licitação, em favor da(s) 
empresa(s): PORTO SEGURO COMPANHIADE SEGUROS GERAIS, 
CNPJ: 61.198.164/0001-60, no valor global de R$ 31.652,83 (trinta e um 
mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR TOTAL
(COMPREENSIVO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAYEUX/PB. Em 
consequência, fica convocada a proponente para assinatura do 
instrumento de contrato, nos termos do citado diploma legal.
Bayeux/PB, 22 de dezembro de 2025.
___________________________________
SORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENA
GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ Nº 08.924.581/0004-02
CONTRATANTE
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ANO 46- Nº 156
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 
00331/2025 – FMS-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, 
PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO 
DE PETRÓLEO, E AQUISIÇÃO DE VASILHAMES DE 
CILINDRO DE GÁS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS SETORES E SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE BAYEUX/PB
PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 00042/2025 – 
FMS-PMBEX PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00126/2025 – 
FMS-PMBEX
VIGÊNCIA: DE 18/12/2025 A18/12/2026
CONTRATANTE: SECRETARIADE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX, CNPJ: 08.924.581/0004-02
CONTRATADA: SOS GAS LTDA, CNPJ: 09.266.128/0001-76
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.140,00 (QUATORZE MIL E 
CENTO E QUARENTAREAIS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
00269/2022 – PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE EQUIPE PADRÃO PARA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES, SUPRESSÃO, 
LIMPEZA, REMOÇÃO, TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM 
UTILIZAÇÃO DE ULTRASSOM E GERENCIAMENTO 
INFORMATIZADO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAPREFEITURAMUNICIPALDE BAYEUX-PB
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00057/2022 – PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00134/2022 – PMBEX
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, CNPJ 
Nº 08.924.581/0001-60
CONTRATADO: LIDER CONSTRUÇÕES E PROJETOS, CNPJ: 
29.446.797/0001-37
VIGÊNCIA: DE 21/12/2025 A21/12/2026
ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO AO CONTRATO POR 
MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO DE 21 DE DEZEMBRO DE 
2024 A 21 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA 21 DE DEZEMBRO DE 
2025 ADEZEMBRO DE 2026, PERFAZENDO O PRAZO TOTALDE 
48 MESES, CONSIDERADOS DA DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO ORIGINAL.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00046/2025 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00131/2025 – PMBEX
Com base nas informações constantes no referido Pregão, e em 
cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e 
alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica, pelo 
que ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório que tem 
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADANO 
FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIADE EDUCAÇÃO 
E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA
ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, em favor das 
empresas: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 
53.571.459/0001-01; JACI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 
22.262.501/0001-89; M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA
DANTAS LTDA – CNPJ: 21.062.777/0001-50; MICROFORT
INFORMATICA LTDA, CNPJ: 24.675.507/0001-03, pelo valor global 
de R$ 682.888,05 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E 
OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS). 
Restaram itens desertos ou fracassados.
Com base no Art. 90 da Lei Federal n° 14.133/2021, fica convocado 
o adjudicatário para assinatura da Ata de Registro de Preços e o 
consequente Instrumento Contratual, no prazo de 05 (cinco) dias a contar 
da presente convocação, nos termos do subitem 16.1 e 21.2. do Edital, 
sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções 
previstas no art. 156 da lei Federal nº 14.133/2021.
Bayeux - PB, 16 de dezembro de 2025.
 
______________________________________________
TIAGO BERNARDINO DE SOUZA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB
_______________________________
IVONEIDE DE ARAÚJO SILVA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA
ALIMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB
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ANO 46- Nº 156
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
00072/2025 – PMBEX
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX - PB, através da 
Secretaria de Educação e da Secretaria de Assistência Social e 
Segurança Alimentar, em conformidade com o resultado do PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N° 00046/2025 – PMBEX concernente ao 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00131/2025 – PMBEX, que tem 
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA
PA R A E V E N T U A L C O N TR ATA Ç Ã O D E E M PRES A
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL
ELETROELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR DO 
MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, publica o extrato da ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS com vigência de 01 (um) ano contado a 
partir da primeiro dia útil à data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogada por igual período, conforme fornecedor, itens, e valores 
constantes da Ata de Registro de Preços, conforme extrato abaixo 
relacionado: 
EMPRESA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 
53.571.459/0001-01
ENDEREÇO: ROD BR 423, S/N, LOT PLANALTO DO 
QUILOMBO - QUADRA06 - LOTE R, DOM THIAGO POSTMA, 
GARANHUNS/PE – CEP: 55.293-000
E-MAIL: ELLOELLADISTRIBUIDORA@HOTMAIL.COM, 
FONE: (87) 98836-3257
REPRESENTANTE: LETICIA RABELO FERREIRA - CPF Nº 
xxx.619.234 -xx
VIGÊNCIA: 18 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ 18 DE DEZEMBRO 
DE 2026
ITENS: 03, 04, 06, 09, 11, 14, 15, 17, 18, 20, 22 e 23. VALOR 
GLOBAL: R$ 290.782,05.
Bayeux - PB, 18 de dezembro de 2025.
______________________________________________
Tiago Bernardino de Souza Silva
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Bayeux-Pb
__________________________________
Ivoneide De Araújo Silva
Secretária Municipal De Assistência Social E Segurança Alimentar
Prefeitura Municipal de Bayeux/PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00073/2025 
– PMBEX
APREFEITURAMUNICIPALDE BAYEUX - PB, através da Secretaria 
de Educação e da Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar, 
em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
0 0 0 4 6 / 2 0 2 5 – P M B E X c o n c e r n e n t e a o P R O C E S S O 
ADMINISTRATIVO N° 00131/2025 – PMBEX, que tem por objeto o 
REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADANO 
FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIADE EDUCAÇÃO 
E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA
ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, publica o extrato da 
ATADE REGISTRO DE PREÇOS com vigência de 01 (um) ano contado 
a partir da primeiro dia útil à data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogada por igual período, conforme fornecedor, itens, e valores 
constantes da Ata de Registro de Preços, conforme extrato abaixo 
relacionado: 
EMPRESA: JACI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 
22.262.501/0001-89
ENDEREÇO: RUA MAJOR JOÃO JUNQUEIRA VIANA, 43, 
SALA 0001, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB – CEP: 
58.050-350
E-MAIL: JACICOMERCIOESERVICCOS@GMAIL.COM, FONE: 
(83) 98716-3161
REPRESENTANTE: JOAB FRANCISCO DE SOUSA FILHO - CPF
Nº xxx.021.134 -xx
VIGÊNCIA: 18 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ 18 DE DEZEMBRO 
DE 2026
ITENS: 19 e 29.VALOR GLOBAL: R$ 45.120,00.
Bayeux - PB, 18 de dezembro de 2025.
______________________________________________
Tiago Bernardino de Souza Silva
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Bayeux-Pb
__________________________________
Ivoneide De Araújo Silva
Secretária Municipal De Assistência Social E Segurança Alimentar
Prefeitura Municipal de Bayeux/PB
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 8
ANO 46- Nº 156
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00075/2025 
– PMBEX
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX - PB, através da 
Secretaria de Educação e da Secretaria de Assistência Social e 
Segurança Alimentar, em conformidade com o resultado do PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N° 00046/2025 – PMBEX concernente ao 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00131/2025 – PMBEX, que tem 
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATAPARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, 
publica o extrato da ATADE REGISTRO DE PREÇOS com vigência de 
01 (um) ano contado a partir da primeiro dia útil à data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogada por igual período, conforme fornecedor, itens, e 
valores constantes da Ata de Registro de Preços, conforme extrato 
abaixo relacionado: 
EMPRESA: MICROFORT INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 
24.675.507/0001-03
ENDEREÇO: AVENIDA LAGOA ENCANTADA, N. 220 (ARMZ 
06, SALA 08) - VALE ENCANTADO, VILA VELHA/ES, CEP: 
29.113-515
E-MAIL: DOCUMENTOS@MICROFORT.COM.BR, FONE: (47) 
3919-0012
REPRESENTANTE: DIEGO LUIZ MARTINELLI - CPF Nº 
xxx.102.009-xx
VIGÊNCIA: 18 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ 18 DE DEZEMBRO 
DE 2026
ITENS: 13 e 25.VALOR GLOBAL: R$ 139.999,00
Bayeux - PB, 18 de dezembro de 2025.
______________________________________________
Tiago Bernardino de Souza Silva
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Bayeux-Pb
__________________________________
Ivoneide de Araújo Silva
Secretária Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar
Prefeitura Municipal de Bayeux/PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
00074/2025 – PMBEX
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX - PB, através da 
Secretaria de Educação e da Secretaria de Assistência Social e 
Segurança Alimentar, em conformidade com o resultado do 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00046/2025 – PMBEX 
concernente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00131/2025 – 
PMBEX, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS 
CONSIGNADO EM ATA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
MATERIAL ELETROELETRÔNICO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA
ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, publica o extrato 
da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com vigência de 01 (um) ano 
contado a partir da primeiro dia útil à data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogada por igual período, conforme fornecedor, itens, e 
valores constantes da Ata de Registro de Preços, conforme extrato 
abaixo relacionado: 
EMPRESA: M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS 
LTDA– CNPJ: 21.062.777/0001-50
ENDEREÇO: RUA GONZAGA PEDRO DA SILVA, 342 - 
BOSQUE DO PIRANHAS - SÃO BENTO/PB - CEP58.865-000
E-MAIL: ALFAELETROMOVEIS.SB@GMAIL.COM, FONE: 
(83) 98189-1986
REPRESENTANTE: LUCAS GUSTAVO LIMADA SILVA- CPF
Nº xxx.759.574-xx
VIGÊNCIA: 18 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ 18 DE 
DEZEMBRO DE 2026
ITENS: 02, 05, 08, 12, 24, 26, 27 e 28. VALOR GLOBAL: R$ 
206.987,00.
Bayeux - PB, 18 de dezembro de 2025.
______________________________________________
Tiago Bernardino de Souza Silva
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Bayeux-Pb
__________________________________
Ivoneide de Araújo Silva
Secretária Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar
Prefeitura Municipal de Bayeux/PB
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 9
ANO 46- Nº 156
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00318/2025 – 
FMS-PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, 
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE BAYEUX/PB
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO/PROCEDIMENTO 
DE ADESÃO N° 0015/2025 FMS-PMBEX / PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° 00172/2025 FMS-PMBEX
VIGÊNCIA: DE 12/12/2025 A12/12/2026
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DE BAYEUX, CNPJ N° 
08.924.581/0004-02
CONTRATADA: CONSERT CONSTRUCOES E SERVICOS 
TERCEIRIZADOS LTDA- CNPJ: 59.979.610/0001-21
VALOR TOTALESTIMADO: R$ 1.130.654,4 (UM MILHÃO E CENTO 
E TRINTAMIL E SEISCENTOS E CINQUENTAE QUATRO REAIS E 
QUARENTACENTAVOS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 00049/2025 – FMS- PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADANO 
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA E 
DE USO HOSPITALAR) E MATERIAIS MÉDICOS PARAATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB.
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00013/2024 – FMS - PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00033/2024 – FMS - PMBEX
CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- CNPJ 
08.924.581/0004-02
CONTRATADO: UNIAO MED LTDA, CNPJ: 47.259.102/0001-90
ADITIVO DE VALOR/QUANTIDADE: O CONTRATO SOFRERÁ 
UM ACRÉSCIMO DE VALOR DE 25%, QUE RESULTA EM UM 
AUMENTO DE R$ 272.788,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS 
MILE SETECENTOS E OITENTAE OITO REAIS).
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 00048/2025 – FMS- PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA E 
DE USO HOSPITALAR) E MATERIAIS MÉDICOS PARAATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE BAYEUX/PB.
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00013/2024 – FMS - PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00033/2024 – FMS - PMBEX
CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- CNPJ 
08.924.581/0004-02
CONTRATADO: BELOFARMALTDA, CNPJ: 32.786.481/0001-07
ADITIVO DE VALOR/QUANTIDADE: O CONTRATO SOFRERÁ 
UM ACRÉSCIMO DE VALOR DE 25%, QUE RESULTA EM UM 
AUMENTO DE R$ 493.343,73 (QUATROCENTOS E NOVENTA E 
TRÊS MILE TREZENTOS E QUARENTAE TRÊS REAIS E SETENTA
E TRÊS CENTAVOS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00064/2025 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00174/2025 – PMBEX
O Município de Bayeux-Pb, através de sua Pregoeira Oficial, torna 
público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do 
tipo menor preço por lote, com abertura prevista às 11h00min (horário 
local) do dia 12 de Janeiro de 2026, objetivando o REGISTRO DE 
PREÇOS CONS IGNADO EM ATA PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, 
COM FORNECIMENTO DOS COMPONENTES NECESSÁRIOS, 
INSTALAÇÃO DO CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS E 
SENSORES DE PRESENÇA, INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE 
MONITORAMENTO, INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE 
GRAVAÇÃO DE IMAGENS E MANUTENÇÃO MENSAL DOS 
EQUIPAMENTOS COM REPOSIÇÃO DE TODO E QUALQUER 
COMPONENTE QUE VENHA A APRESENTAR DEFEITOS DE 
QUALQUER NATUREZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX-PB. A sessão pública será realizada através da plataforma 
eletrônica: https://www.portaldecomprasbayeux.com.br/. Cópia do 
Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal da Transparência da 
P r e f e i t u r a d e B a y e u x 
(https://transparencia.bayeux.pb.gov.br/app/pb/bayeux/1/licitacoes), ou 
por e-mail (licitacaobayeux@gmail.com), a partir da publicação deste 
aviso.
Bayeux - PB, 17 de dezembro de 2025.
___________________________________
_____
ALICE SOARES DA SILVA
Pregoeira Oficial-PMBEX
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00325/2025 
– PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS SECOS, GÊNEROS 
PERECÍVEIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX￾PB, TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO 
ÓRGÃO PARTICIPANTE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00014/2024 – 
PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00034/2024 – 
PMBEX
VIGÊNCIA: DE 18DE DEZEMBRO DE 2025 A 18 DE DEZEMBRO 
DE 2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX – 
CNPJ 08.924.581/0001-60
CONTRATADO: MULTI SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ: 
47.150.573/0001-65
VALOR: R$ 687.866,50 (SEICENTOS E OITENTA E SETE MIL
OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 10 ANO 46- Nº 156
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00326/2025 – 
PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS SECOS, GÊNEROS 
PERECÍVEIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAPREFEITURAMUNICIPAL DE BAYEUX-PB, 
TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ÓRGÃO 
PARTICIPANTE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00014/2024 – 
PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00034/2024 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A 18 DE DEZEMBRO 
DE 2026
CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE BAYEUX – CNPJ 
08.924.581/0001-60/SECRETARIA DE AASISTÊNCIA SOCIAL E 
SEGURANÇAALIMENTAR
CONTRATADO: MULTI SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ: 
47.150.573/0001-65
VALOR: R$ 797.752,45 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL
SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E 
CINCO CENTAVOS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00327/2025 
– PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS SECOS, GÊNEROS 
PERECÍVEIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS PARAATENDER AS 
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX￾PB, TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO 
ÓRGÃO PARTICIPANTE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00014/2024 – 
PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00034/2024 – 
PMBEX
VIGÊNCIA: DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A18 DE DEZEMBRO 
DE 2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX – 
CNPJ 08.924.581/0001-60/ SECRETARIADE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: JTS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 
19.560.932/0001-17
VALOR: R$ 145.605,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E 
SEISCENTOS E CINCO REAIS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00329/2025 – 
PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS SECOS, GÊNEROS PERECÍVEIS 
E H O RT I F R U T I G R A N J E I R O S PA R A AT E N D E R A S 
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, 
TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ÓRGÃO 
PARTICIPANTE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00014/2024 – 
PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00034/2024 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A 18 DE DEZEMBRO 
DE 2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX – CNPJ 
08.924.581/0001-60/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E 
SEGURANÇAALIMENTAR
CONTRATADO: JTS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 
19.560.932/0001-17
VALOR: R$ 224.752,50 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL
SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00328/2025 – 
PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEM 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS SECOS, GÊNEROS PERECÍVEIS 
E H O RT I F R U T I G R A N J E I R O S PA R A AT E N D E R A S 
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, 
TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ÓRGÃO 
PARTICIPANTE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00014/2024 – 
PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00034/2024 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A 18 DE DEZEMBRO 
DE 2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX – CNPJ 
08.924.581/0001-60/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E 
SEGURANÇAALIMENTAR
CONTRATADO: JTS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 
19.560.932/0001-17
VALOR: R$ R$ 356.570,22 (TREZENTOS E CINQUENTAE SEIS MIL
E QUINHENTOS E SETENTAREAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 11 ANO 46- Nº 156
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00317/2025 
– FMS-PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA
ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRÉ￾PREPARO, PREPARO, DISTRIBUIÇÃO DE NUTRIÇÃO E 
ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR PARA ATENDER AO HOSPITAL
MARTERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAYEUX, INCLUINDO TODOS OS 
INSUMOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA EXECUÇÃO 
CONTRATUAL.
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00054/2025 – FMS￾PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00167/2025 – FMS￾PMBEX
VIGÊNCIA: 12/12/2025 A12/06/2026 (COM MORTE SÚBITA)
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
BAYEUX-PB, CNPJ: 08.924.581/0004-02
CONTRATADO: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA – CNPJ: 
01.611.866/0001-00
VALOR: R$ 1.705.086,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS E CINCO 
MILE OITENTAE SEIS REAIS)
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAYEUX
GABINETE DA SECRETÁRIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO DE ADESÃO Nº 00015/2025 – FMS – 
PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00172/2025 – FMS – 
PMBEX
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Bayeux, no uso de 
suas atribuições legais, com base nas informações constantes nos autos 
do presente processo administrativo, RATIFICA e ADJUDICA o 
PROCEDIMENTO DE ADESÃO Nº 00015/2025 – FMS – PMBEX, 
referente a adesão à ADESÃO À ATADE REGISTRO DE PREÇOS N.º 
00036/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 00036/2025, que tem por 
órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de Sumé - CNPJ/MF 
08.874.935/0001-09, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO PREDIAL, PARAATENDER AS DEMANDAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAYEUX/PB, em favor 
da empresa CONSERT CONSTRUCOES E SERVICOS 
TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 59.979.610/0001-21, pelo valor 
total estimado de R$ 1.130.654,4 (um milhão e cento e trinta mil e 
seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) para a 
contratação em referência. Em consequência, fica convocada a 
proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do 
Art. 64, caput, da Lei 14.133/2021, sob as penalidades da lei.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Bayeux - PB, 12 de dezembro de 2025.
__________________________________
SORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENA
GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 12 ANO 46- Nº 156
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00054/2025 – FMS-PMBEX 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00167/2025 – FMS-PMBEX
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, 
ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas 
informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
0 0 0 5 4 / 2 0 2 5 – FMS-PMBEX, r e g i d o p e l o PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° 00167/2025 – FMS-PMBEX, embasado no 
Termo de Referência e no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do 
Município e em cumprimento ao Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 e 
suas alterações, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento de 
dispensa de licitação, em favor da(s) empresa(s): PJ REFEIÇÕES 
COLETIVAS LTDA – CNPJ: 01.611.866/0001-00, no valor global de 
R$ 1.705.086,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS E CINCO MIL E 
OITENTA E SEIS REAIS), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
EMERGÊNCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRÉ-PREPARO, PREPARO, 
DISTRIBUIÇÃO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 
PARA ATENDER AO HOSPITAL MARTERNO INFANTIL JOÃO 
MARSICANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
BAYEUX, INCLUINDO TODOS OS INSUMOS E MÃO DE OBRA
NECESSÁRIA PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL. Em 
consequência, fica convocada a proponente para assinatura do 
instrumento de contrato, nos termos do citado diploma legal.
Bayeux/PB, 12 de dezembro de 2025.
___________________________________
SORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENA
GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ Nº 08.924.581/0004-02
CONTRATANTE
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00054/2025 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00143/2025 – PMBEX
Com base nas informações constantes no referido Pregão, e em 
cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e 
alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica, pelo 
que ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório que tem 
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADANO 
FORNECIMENTO DE MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS, 
Á RV O R E S , G R A M A S , F L O R E S E I N S U M O S PA R A
REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES, DAS VIAS, CANTEIROS, 
PRAÇAS, LOGRADOUROS E DAS ÁREAS PÚBLICAS DO 
MUNICÍPIO DE BAYEUX, em favor da empresa AGRO TD+ 
COMERCIO DE PLANTAS LTDA - CNPJ 21.664.553/0001-19, pelo 
valor global de R$ 171.321,80 (CENTO E SETETA E UM MIL E 
TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). 
Restaram itens desertos ou fracassados em razão de valor.
Com base no Art. 90 da Lei Federal n° 14.133/2021, fica convocado o 
adjudicatário para assinatura da Ata de Registro de Preços e o 
consequente Instrumento Contratual, no prazo de 05 (cinco) dias a contar 
da presente convocação, nos termos do subitem 16.1 e 21.2. do Edital, sob 
pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas 
no art. 156 da lei Federal nº 14.133/2021.
Bayeux - PB, 16 de dezembro de 2025.
______________________________________________
JEOVÂNIAANDRADE COSTA DE QUEIROZ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PESCA E 
BEM-ESTAR ANIMAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E BEM-ESTAR 
ANIMAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00071/2025 
– PMBEX
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX - PB, através da 
Secretaria do Meio Ambiente, Pesca e Bem-Estar Animal, em 
conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
0 0 0 5 4 / 2 0 2 5 – P M BE X c o n c e r n e n t e a o PR O CE S S O 
ADMINISTRATIVO N° 00143/2025 – PMBEX, que tem por objeto o 
REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
N O F O R N E C I M E N T O D E M U D A S D E P L A N TA S 
ORNAMENTAIS, ÁRVORES, GRAMAS, FLORES E INSUMOS 
PARA REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES, DAS VIAS, 
CANTEIROS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E DAS ÁREAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, publica o extrato da ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS com vigência de 01 (um) ano contado a 
partir da primeiro dia útil à data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogada por igual período, conforme fornecedor, itens, e valores 
constantes da Ata de Registro de Preços, conforme extrato abaixo 
relacionado: 
EMPRESA: AGRO TD+ COMERCIO DE PLANTAS LTDA –
CNPJ: 21.664.553/0001-19
ENDEREÇO: EST GUIDOVAL, DONA EUZEBIA, S/N, 
GUIDOVAL/MG – CEP: 36.515-000
E-MAIL: AGROTD2015@HOTMAIL.COM, FONE: (32) 3453-
1162
REPRESENTANTE: ANDRÉ CARLOS VARELA FERNANDEZ -
CPF Nº xxx.236.218-xx
VIGÊNCIA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ 17 DE 
DEZEMBRO DE 2026
ITENS: 01 A 07; 09 A 19. VALOR GLOBAL: R$ 171.321,80.
Bayeux - PB, 18 de dezembro de 2025.
__________________________________
Jeovânia Andrade Costa de Queiroz
Secretária do Meio Ambiente, Pesca e Bem-Estar Animal
Prefeitura Municipal de Bayeux/PB
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE BAYEUX
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES 
PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00312/2025 
– FMS-PMBEX
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA
LIBERDADE, Nº S/N, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE 
BAYEUX, PARAINSTALAÇÃO DAGARAGEM DACARRETADA
MULHER DO PROGRAMA “AGORA TEM ESPECIALISTAS” da 
SECRETARIADE SAÚDE.
PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
00031/2025 – PMBEX / 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00171/2025 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A 10 DE FEVEREIRO 
DE 2026 (02 MESES)
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX, CNPJ: 08.924.581/0004-02
CONTRATADA: MARIA DERLANDIA NUNES DE FIGUEIREDO, 
CPF: XX6.144.594-XX
VALOR ESTIMADO: R$ 20.000,00 REPRESENTADO POR 02 
MESES DE R$ 10.000,00
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 13 ANO 46- Nº 156
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00171/2025 – PMBEX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00031/2025 – PMBEX
O Município de Bayeux, Estado da Paraíba, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base nas 
informações constantes no procedimento administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00031/2025 – PMBEX, 
embasado no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e no 
arcabouço documental constante nos autos, em cumprimento aos termos 
do Art. 74, inciso V, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, na oportunidade 
em que, acolho a documento de formalização da demanda, termo de 
referência juntamente do estudo técnico preliminar das Secretarias 
demandantes, contendo as especificações técnicas do objeto, 
RATIFICA e ADJUDICA a presente contratação em favor de MARIA
DERLANDIA NUNES DE FIGUEIREDO, CPF: XX6.144.594-XX, 
objetivando a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA
LIBERDADE, Nº S/N, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE 
BAYEUX, PARAINSTALAÇÃO DAGARAGEM DACARRETADA
MULHER DO PROGRAMA “AGORA TEM ESPECIALISTAS” da 
SECRETARIA DE SAÚDE, pelo valor total de R$ 10.000,00 (DEZ 
MILREAIS). Representado por 02 vezes de R$ 20.000,00 (VINTE MIL
REAIS). Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura 
do instrumento de contrato.
Bayeux - PB, 10 de dezembro de 2025.
 
__________________________________
SORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE BAYEUX
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE 
URBANA – SEMOB-BY
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00324/2025 
– SEMOB-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E ALUGUEL
DE CHIPCOM PLANO DE DADOS, DESTINADOS AATENDER AS 
NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE 
MOBILIDADE URBANA (SEMOB) DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX/PB.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00043/2025 – SEMOB – PMBEX, PROCESSO ADMINISTRATIVO 
N° 00127/2025 - SEMOB - PMBEX
VIGÊNCIA: DE 17/12/2025 A17/12/2026
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE 
MOBILIDADE URBANA – SEMOB-BY, CNPJ Nº 30.280.822/0001-
34
CONTRATADA: GILMARA MARTINS DE PONTES, CNPJ: 
13.167.781/0001-55
VALOR ESTIMADO: R$ 39.771,40 (TRINTA E NOVE MIL
SETECENTOS E SETENTA E UM REIS E QUARENTA
CENTAVOS)
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE BAYEUX
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE 
URBANA – SEMOB/BAYEUX
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00043/2025 – SEMOB – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00127/2025 – SEMOB – 
PMBEX
Com base nas informações constantes no referido Pregão, e em 
cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e 
alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica, pelo que 
ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório que tem por 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E ALUGUELDE 
CHIP COM PLANO DE DADOS, DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE 
MOBILIDADE URBANA (SEMOB) DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX/PB, em favor da empresa: GILMARA MARTINS DE 
PONTES, CNPJ: 13.167.781/0001-55, pelo valor global de R$ 79.542,80 
(setenta e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). 
Não restaram itens desertos ou fracassados.
Com base no Art. 90 da Lei Federal n° 14.133/2021, fica convocado o 
adjudicatário para assinatura da Ata de Registro de Preços e o consequente 
Instrumento Contratual, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente 
convocação, nos termos do subitem 16.1 e 21.2. do Edital, sob pena de 
decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 
da lei Federal nº 14.133/2021.
Bayeux - PB, 16 de dezembro de 2025.
 
______________________________________________
JOSÉ VICENTE GOMES DE LIMA JÚNIOR
SUPERINTENDENTE DA SEMOB
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA – 
SEMOB/BAYEUX
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 22 DE DEZEMBRO DE 2025 14 ANO 46- Nº 156
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE BAYEUX
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE 
URBANA – SEMOB
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00070/2025 
– PMBEX
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB￾BY, CNPJ Nº 30.280.822/0001-34, em conformidade com o resultado 
do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00043/2025 – SEMOB – 
PMBEX concernente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00127/2025 - SEMOB - PMBEX, que tem por objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
APARELHOS TELEFÔNICOS E ALUGUELDE CHIPCOM PLANO 
DE DADOS, DESTINADOS AATENDER AS NECESSIDADES DA
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA
(SEMOB) DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, publica o extrato da 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com vigência de 01 (um) ano 
contado a partir da primeiro dia útil à data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogada por igual período, conforme fornecedor, itens, e valores 
constantes da Ata de Registro de Preços, conforme extrato abaixo 
relacionado: 
EMPRESA: GILMARA MARTINS DE PONTES, CNPJ: 
13.167.781/0001-55,
ENDEREÇO: Rua Professor Cândido de Sá Andrade, 298, Oitizeiro, 
João Pessoa, PB - CEP: 58088-150 
TEL./FAX: 83 3221-08889 / 83 98857-5000
VIGÊNCIA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ 17 DE 
DEZEMBRO DE 2026
LOTE: 01 (LOTE ÚNICO).
VALOR GLOBAL: R$ 79.542,80.
Bayeux - PB, 17 de dezembro de 2025.
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JOSÉ VICENTE GOMES DE LIMA JÚNIOR
SUPERINTENDENTE DA SEMOB
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE 
URBANA – SEMOB/BAYEUX
Pedro Luiz Produções & Eventos LTDACNPJ:54.384.973/0001-09 torna 
público que foi solicitado à SEMABY - Secretaria do Meio Ambiente, 
pesca e bem-estar animal de Bayeux, Regularização da Licença de 
Operação para Atividade de Sonorização e iluminação e locação de 
estruturas para eventos, situada na Rua: Gustavo Maciel Monteiro n° 264, 
Sala A, Centro - Bayeux/PB
AVISO