norma nº 1902/2026

BAYEUX, 23 DE MARÇO DE 2026
LICITAÇÃO
MARIVAN ANDRÉ DA SILVA (FINOPAN), torna público que requereu 
a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental 
de Operação, para Padaria e confeitaria com predominância de revenda, 
situado na Avenida Liberdade, 1325, sala 03, Centro, Bayeux, PB.
AVISO
ECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES, torna público que requereu a 
SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença 
ambiental, para o evento 1 Marcha das Antônias, situado a Rua 
Professor Antônio Gomes, 60, Mário Andreazza, Bayeux, PB.
a
IPAM
ANO 47 - Nº 038
LEI
PORTARIAS
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ANO 47- Nº 038
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 23 DE MARÇO DE 2026 3
ANO 47- Nº 038
LICITAÇÃO
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA
ALIMENTAR
GABINETE DA SECRETÁRIA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00010/2026 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00022/2026 – PMBEX
Com base nas informações constantes no referido Pregão, e em 
cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e 
alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica, pelo 
que ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório que tem 
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE PEIXE, ARROZ E LEITE DE COCO, 
DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX – PB, PARA AÇÃO DA SEMANA SANTA, em favor das 
empresas AMF COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ: 28.599.344/0001-88 e ATIVA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, 
CNPJ: 16.630.794/0001/07, pelo valor global de R$ 343.200,000 
(trezentos e quarenta e três mil e duzentos reais). Não restaram itens 
desertos ou fracassados.
Com base no Art. 90 da Lei Federal n° 14.133/2021, fica convocado 
o adjudicatário para assinatura da Ata de Registro de Preços e o 
consequente Instrumento Contratual, no prazo de 05 (cinco) dias a contar 
da presente convocação, nos termos do subitem 16.1 e 21.2. do Edital, 
sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções 
previstas no art. 156 da lei Federal nº 14.133/2021.
Bayeux - PB, 18 de março de 2026.
 
__________________________________
IVONEIDE DE ARAÚJO SILVA
Secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
SEGURANÇAALIMENTAR
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00008/2026 
– PMBEX
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX - PB, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, ora 
gerenciador(es) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP), 
em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRPN° 
0 0 0 1 0 / 2 0 2 6 – P M B E X c o n c e r n e n t e a o P R O C E S S O 
ADMINISTRATIVO N° 00022/2026 – PMBEX, que tem por objeto 
REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE PEIXE, ARROZ E LEITE DE COCO, 
DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX – PB, PARAAÇÃO DASEMANASANTA, publica o extrato 
da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com vigência de 01 (um) ano 
contado a partir da primeiro dia útil à data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogada por igual período, conforme fornecedor, itens, e valores 
constantes da Ata de Registro de Preços, conforme extrato abaixo 
relacionado: 
EMPRESA: AMF COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
CNPJ: 28.599.344/0001-88
ENDEREÇO: Rua Marcos Barbosa, 304 Sl 05,Centro, Mamanguape 
/PB, Cep 58280-000
EMAIL: anaamfjppb@gmail.com FONE: (83) 99157- 8971
VIGÊNCIA: 19 DE MARÇO DE 2026 ATÉ 19 DE MARÇO DE 
2027
ITENS: 1 e 3.
VALOR GLOBAL: R$ 289.320,00 (DUZENTOS E OITENTA E 
NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS).
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
SEGURANÇAALIMENTAR
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00009/2026 
– PMBEX
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX - PB, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, ora 
gerenciador(es) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP), 
em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
0 0 0 1 0 / 2 0 2 6 – P M B E X c o n c e r n e n t e a o P R O C E S S O 
ADMINISTRATIVO N° 00022/2026 – PMBEX, que tem por objeto o 
REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE PEIXE, ARROZ E LEITE DE COCO, 
DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX – PB, PARAAÇÃO DASEMANASANTA, publica o extrato 
da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com vigência de 01 (um) ano 
contado a partir da primeiro dia útil à data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogada por igual período, conforme fornecedor, itens, e valores 
constantes da Ata de Registro de Preços, conforme extrato abaixo 
relacionado: 
EMPRESA: ATIVACOMÉRCIO VAREJISTALIMITADA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 16.630.794/0001-07
ENDEREÇO: LOCALIZADA NA ESTRADA DE NOVA CRUZ, 
SANTARITA, Nº 25, IGARASSU-PE,
EMAIL: distribuidora.ativa@outlook.com , FONE: (81) 99481-
0935
VIGÊNCIA: 19 DE MARÇO DE 2026 ATÉ 19 DE MARÇO DE 
2027
ITEN: 2.
VALOR GLOBAL: R$ 53.880,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, 
OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
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ANO 47- Nº 038
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00090/2026 – 
PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE PEIXE, ARROZ E LEITE DE COCO, 
DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX – PB, PARAAÇÃO DASEMANASANTA
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 00010/2026 – 
PMBEX - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00022/2026 – PMBEX 
– SMS – SEMOB
VIGÊNCIA: DE 19 DE MARÇO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX – CNPJ 
0 8 . 9 2 4 . 5 8 1 / 0 0 0 1 - 6 0 , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIASOCIALE SEGURANÇAALIMENTAR
CONTRATADO: AMF COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
CNPJ: 28.599.344/0001-88
VALOR: R$ 289.320,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, 
TREZENTOS E VINTE REAIS).
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00091/2026 – 
PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADANO 
FORNECIMENTO DE PEIXE, ARROZ E LEITE DE COCO, 
DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX – PB, PARAAÇÃO DASEMANASANTA
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 00010/2026 – 
PMBEX - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00022/2026 – PMBEX 
– SMS – SEMOB
VIGÊNCIA: DE 19 DE MARÇO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX – CNPJ 
08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DASECRETARIADE ASSISTÊNCIA
SOCIALE SEGURANÇAALIMENTAR
CONTRATADO:ATIVA COMÉRCIO VAREJISTA LIMITADA CNPJ : 
16.630.794/0001-07
VALOR: R$ 53.880,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E 
OITENTAREAIS).
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 23 DE MARÇO DE 2026 5
ANO 47- Nº 038
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00089/2026 – 
PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE WENDEL KLEBER SANTOS 
CAVALCANTE
— GRUPO NO SIGILO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
ARTÍSTICOS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE 
APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO, INCLUINDO TODOS OS 
RECURSOS HUMANOS, ARTÍSTICOS E OPERACIONAIS 
NECESSÁRIOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO 
CULTURAL BLOCO: 1° CAFUÇU DA BALBINO, APOIADO PELO 
MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB
PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
00008/2026 – PMBEX PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
000049/2026 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 20/03/2026 A20/04/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, 
CNPJ:08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
CULTURAE TURISMO
CONTRATADA: 49.261.624 WENDEL KLEBER SANTOS 
CAVALCANTI -CNPJ:
49.261.624/0001-51
VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MILREAIS)
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAYEUX
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO TERMO DE 
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00008/2026 – PMBEX 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049/2026 – PMBEX
O MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DAPARAÍBA, através da 
Secretaria de Cultura e Turismo neste ato representada pelo Secretário, no 
uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00008/2026 – PMBEX, 
embasado na solicitação do setor demandante e do Parecer da 
Procuradoria Geral do Município, cumprimento aos termos do artigo 74, 
caput, e inc. III, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, acolho o 
relatório do setor demandante, RATIFICO e ADJUDICO o objeto em 
favor da 49.261.624 WENDEL KLEBER SANTOS CAVALCANTI -
CNPJ: 49.261. pelo valor total estimado de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS), objetivando a CONTRATAÇÃO DE WENDEL KLEBER 
SANTOS CAVALCANTE — GRUPO NO SIGILO, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS CONSISTENTES NA
REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO, 
INCLUINDO TODOS OS RECURSOS HUMANOS, ARTÍSTICOS E 
OPERACIONAIS NECESSÁRIOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO 
DO EVENTO CULTURALBLOCO: 1° CAFUÇU
DA BALBINO, APOIADO PELO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, em 
consequência, fica convocada a proponente para assinatura do 
instrumento de contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma 
legal.
Bayeux - PB,19 de março de 2026.
ANTONIO DE ALMEIDA TOURINHO FILHO
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO PREFEITURA
MUNICIPAL DE BAYEUX-PB
CNPJ Nº 08.924.581/0001-60 CONTRATANTE
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 00105/2023 - FMS - PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM INSTALAÇÃO / REMANEJAMENTO E MANUTENÇÃO 
CORRETIVA/ PREVENTIVA DE APARELHOS DE AR 
CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO E 
S U BSTIT U IÇ Ã O / REP O S IÇ Ã O TO TA L D E PEÇ A S , 
COMPONENTES E ACESSÓRIOS POR OUTRAS NOVAS E 
ORIGINAIS DE DIVERSAS MARCAS, CAPACIDADE E MODELO, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES 
DASECRETARIADE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BAYEUX
CONTRATADA: MIGUEL ELIAS GONÇALVES DE SOUZA ME, 
CNPJ: 14.280.894/0001-25,
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 00007/2023 
– FMS - PMBEX
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES 
VIGÊNCIA: DE 15 DE MARÇO DE 2026 A15 DE MARÇO DE 2027. 
ACRÉSCIMO DE PRAZO AO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES, PERFAZENDO O PRAZO TOTAL DE 48 (QUARENTA E 
OITO) MESES, CONTANDO DA DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO ORIGINAL.
O VALOR CONTRATO SOFRERÁ UMA SUPRESSÃO DE 25% DO 
VA L O R G L O B A L I N ICI A L M E N T E C O N TR ATA D O , 
CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R$ 343.822,50, 
PASSANDO O VALOR DE R$ 1.375.290,00 PARAR$ 1.031.467,50.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
00088/2023 – PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARA
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CRECHE DO SÃO 
BENTO NO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, CNPJ 
Nº 08.924.581/0001-60
CONTRATADA: DK CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 
23.916.946/0001-06
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADADE PREÇOS N° 00002/2022 – 
PMBEX, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00137/2022 – PMBEX
ADITIVO DE PRAZO
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ PRORROGADO 
POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME FACULTA A
CLÁUSULA QUARTA DO REFERIDO INSTRUMENTO, 
PASSANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE 25 DE AGOSTO DE 
2025 A 25 DE FEVEREIRO DE 2026 PARA 25 DE FEVEREIRO DE 
2026 A28 DE ABRIL DE 2026, PERFAZENDO O PRAZO TOTAL DE 
1.140 (MILE CENTO E QUARENTA) DIA(S), CONSIDERADOS DA
DATADE ASSINATURADO CONTRATO ORIGINAL.
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 23 DE MARÇO DE 2026 6
ANO 47- Nº 038
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
00242/2025 – PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DA OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA PARTE 
POSTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE BRITO, 
LOCALIZADANARUAGETÚLIO VARGAS, N2 250, BAIRRO RIO 
DO MEIO, BAYEUX — PB. RECURSO DE CONVÊNIO 
ESTADUAL- EMENDAPARLAMENTAR 2.710.32.10.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, CNPJ 
Nº 08.924.581/0001-60
CONTRATADA: SERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ: 14.031.903/0001-44
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 
00003/2025 – PMBEX, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00111/2025 – PMBEX
ADITIVO DE PRAZO
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ PRORROGADO 
POR MAIS 4 (QUATRO) MESES, PASSANDO DE 26/09/2025 A
26/03/2026 PARA 26/03/2026 A 24/07/2026, TOTALIZANDO 10 
(DEZ) MESES, CONSIDERADOS DA DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO ORIGINAL.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
00092/2024 – PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
CONSTRUÇÃO CIVILPARACONSTRUÇÃO DACRECHE PADRÃO 
TIPO A - INTEGRA PARAIBA - CRECHE DO BARALHO - PARA O 
MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB
CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE BAYEUX, CNPJ Nº 
08.924.581/0001-60
CONTRATADA: SERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ: 14.031.903/0001-44
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 00003/2023 – 
PMBEX, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00109/2023 – PMBEX
ADITIVO DE VALOR
O VALOR CONTRATO SOFRERÁ UM ACRÉSCIMO DE R$ 33.391,83 
PASSANDO O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO DE R$ 
1.343.509,57 PARA R$ 1.376.901,40, PELA REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO ORACONTRATADO.
ADONIS FERNANDES PESSOA, torna público que requereu a 
SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença de 
renovação de operação, para Só Hidráulica Peças e Serviços LTDA, 
situado na Rua Francisco Marques da Fonseca, 129, Tambaí, Bayeux, PB.
AVISO