norma nº 1864/2025

BAYEUX, 10 DE SETEMBRO DE 2025
LICITAÇÃO
MARIVAN ANDRÉ DA SILVA (FINOPAN), torna público que requereu 
a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental 
de Operação, para Padaria e confeitaria com predominância de revenda, 
situado na Avenida Liberdade, 1325, sala 03, Centro, Bayeux, PB.
AVISO
ECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES, torna público que requereu a 
SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença 
ambiental, para o evento 1 Marcha das Antônias, situado a Rua 
Professor Antônio Gomes, 60, Mário Andreazza, Bayeux, PB.
a
IPAM
ANO 46 - Nº 120
LEIS
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 10 DE SETEMBRO DE 2025 2
ANO 46- Nº 120
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 00002/2025 – FMS – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00083/2025 – FMS - PMBEX
Com base nas informações constantes nos autos e em cumprimento 
aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e alterações 
posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica, pelo que 
ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório que tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU - 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NO 
MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB. RECURSO DOS CONVÊNIOS 
ESTADUAIS - EMENDA PARLAMENTAR DE N.º 375/2023 ora 
licitado, em favor da empresa vencedora CONSTRUTORA SOUSA
CAMPOS LTDA, CNPJ: 19.175.657/0001-18, pelo valor total de R$ 
659.751,740 (seiscentos e cinquenta e nove mil e setecentos e cinquenta e 
um reais e setenta e quatro centavos), classificada pelo critério menor 
preço, sob o regime de empreitada por preço unitário, com recursos 
orçamentários: NATUREZA DA DESPESA – 3390.39: OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ. 4490.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
FONTE DE RECURSO: 02.150 SECRETARIA DE SAÚDE 
1 0 . 3 0 2 . 3 0 2 5 . 11 6 9 – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES 
ESPECIALIZADAS DE SAÚDE – MAC 02.151 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE – FMS 10.302.3025.1142 – ESTRUTURAÇÃO DE 
UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA; 
10.122.3024.2093 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE; 10.302.3025.2167 – MANUTENÇÃO DE PROCEDIMENTOS 
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; 10.302.3025.2254 – 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL - INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC. 
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL: EMENDA PARLAMENTAR Nº 
375/2023. Com base no Art. 90 da Lei Federal n° 14.133/2021, fica 
convocado a adjudicatária para assinatura do Instrumento Contratual, no 
prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente convocação, nos termos do 
subitem 21.2. do Edital, sob pena de decair o direito à contratação sem 
prejuízo das sanções previstas no art. 156 da lei Federal nº 14.133/2021.
 
Bayeux - PB, 28 de julho de 2025.
__________________________________
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO 
PREFEITA CONSTITUCIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
CNPJ Nº 08.924.581/0001-60
LICITAÇÃO
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ANO 46- Nº 120
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00194/2025 – 
FMS- PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU - 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NO 
MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB. RECURSO DOS CONVÊNIOS 
ESTADUAIS - EMENDAPARLAMENTAR DE N.º 375/2023
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 
00002/2025 – FMS - PMBEX / PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00083/2025 – FMS- PMBEX
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADAPOR PREÇO UNITÁRIO
VIGÊNCIA: DE 30 DE JULHO DE 2025 A30 DE JULHO DE 2026
CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPALDE BAYEUX, CNPJ Nº 
08.924.581/0001-60
CONTRATADO: CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS LTDA, CNPJ: 
19.175.657/0001-18
VALOR TOTAL: R$ 659.751,740 (SEISCENTOS E CINQUENTA E 
NOVE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E 
SETENTAE QUATRO CENTAVOS)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: NATUREZA DA DESPESA – 
3390.39: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ. 4490.51 – OBRAS
E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 02.150 SECRETARIA DE
SAÚDE 10.302.3025.1169 – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES
ESPECIALIZADAS DESAÚDE–MAC02.151 FUNDOMUNICIPALDE
SAÚDE – FMS 10.302.3025.1142 – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES
DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA; 10.122.3024.2093 –
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
10.302.3025.2167 –MANUTENÇÃO DEPROCEDIMENTOS DEMÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE; 10.302.3025.2254 – EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL -
INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL:
EMENDAPARLAMENTARNº375/2023.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00229/2025 – 
PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 
EVENTUAL, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS DO TIPO 
ÔNIBUS, COM MOTORISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DASECRETARIADEEDUCAÇÃODOMUNICÍPIODEBAYEUX-PB.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
00040/2025 – PMBEX / PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00124/2025 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 10/09/2025 A10/12/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, CNPJ: 
08.924.581/0001-60 – ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 
BAYEUX/PB
CONTRATADA: CANAÃ TURISMO E TRANSPORTE LTDA - 
CNPJ:09.141.083/0001-03
VALOR ESTIMADO: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MILREAIS),
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00040/2025 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00124/2025 – PMBEX
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ORDENADORA DE DESPESA
DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, ESTADO DAPARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais, com base nas informações constantes na 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00040/2025 – PMBEX, regido pelo 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00124/2025 – PMBEX, embasado 
no Termo de Referência e no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do 
Município e em cumprimento ao Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 e suas 
alterações, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento de dispensa de 
licitação, em favor da empresa: CANAÃ TURISMO E TRANSPORTE 
LTDA - CNPJ:09.141.083/0001-03, no valor estimado de R$ 27.000,00 
(VINTE E SETE MIL REAIS), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE TRANSPORTE ESCOLAR EVENTUAL, COM FORNECIMENTO 
DE VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS, COM MOTORISTA, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, em consequência, fica convocada a 
proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 
64, caput, do citado diploma legal.
Bayeux/PB, 10 de Setembro de 2025.
______________________________________
TIAGO BERNARDINO DE SOUZA SILVA
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
MARINALDO SALGADOS LTDA, torna público que requereu a 
SEMABY – Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a Licença DE 
OPERAÇÃO MEIO AMBIENTE, para MARINALDO SALGADOS 
LTDA, situado a rua JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, 25 – BRASILIA / 
BAYEUX.
AVISO