norma nº 1876/2025

BAYEUX, 22 DE SETEMBRO DE 2025
LICITAÇÃO
MARIVAN ANDRÉ DA SILVA (FINOPAN), torna público que requereu 
a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental 
de Operação, para Padaria e confeitaria com predominância de revenda, 
situado na Avenida Liberdade, 1325, sala 03, Centro, Bayeux, PB.
AVISO
ECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES, torna público que requereu a 
SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença 
ambiental, para o evento 1 Marcha das Antônias, situado a Rua 
Professor Antônio Gomes, 60, Mário Andreazza, Bayeux, PB.
a
IPAM
ANO 46 - Nº 127
LEIS
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ANO 47- Nº 126
PORTARIA
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3
ANO 47- Nº 126
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 00039/2025 – FMS - PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00118/2025 – FMS - PMBEX
Com base nas informações constantes no referido Pregão, e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e 
alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica, pelo que ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório que tem por 
objeto o AQUISIÇÃO DE INSUMOS/MATERIAIS HOSPITALARES EM GERAL, GARANTINDO A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAYEUX/PB., em favor da empresa DURAN MEDECH TECNOLOGIA MÉDICA LTDA, CNPJ: 
37.122.230/0001-33, pelo valor global de R$ 68.163,64 (sessenta e oito mil cento e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).Restaram itens 
desertos/fracassados.
Com base no Art. 90 da Lei Federal n° 14.133/2021, ficam convocados os adjudicatários para assinatura do Instrumento Contratual, no prazo de 
05 (cinco) dias a contar da presente convocação, nos termos do subitem 16.1 e 21.2. do Edital, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo 
das sanções previstas no art. 156 da lei Federal nº 14.133/2021.
Bayeux - PB, 22 de setembro de 2025.
 
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SORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENA
GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LICITAÇÃO