norma nº 1882/2025

BAYEUX, 13 DE OUTUBRO DE 2025
LICITAÇÃO
MARIVAN ANDRÉ DA SILVA (FINOPAN), torna público que requereu 
a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental 
de Operação, para Padaria e confeitaria com predominância de revenda, 
situado na Avenida Liberdade, 1325, sala 03, Centro, Bayeux, PB.
AVISO
ECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES, torna público que requereu a 
SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença 
ambiental, para o evento 1 Marcha das Antônias, situado a Rua 
Professor Antônio Gomes, 60, Mário Andreazza, Bayeux, PB.
a
IPAM
ANO 46 - Nº 134
LEIS
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 2
ANO 47- Nº 134
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 3
ANO 47- Nº 134
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 4
ANO 47- Nº 134
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 5
ANO 47- Nº 134
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 6
ANO 47- Nº 134
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 7
ANO 47- Nº 134
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 8
ANO 47- Nº 134
PORTARIA
LICITAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCON
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 00030/2025 – 
PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00104/2025 – PMBEX
Com base nas informações constantes no referido Pregão, e em 
cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e 
alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica, pelo que 
ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório que tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS 0KM PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PROCON E DASECRETARIADE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, em favor da empresa 
PARVI ECO VEICULOS LTDA, CNPJ: 16.835.903/0005-56, pelo valor 
global de R$ 251.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL
REAIS). Não restaram itens desertos ou fracassados.
Com base no Art. 90 da Lei Federal n° 14.133/2021, fica convocado o 
adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, no prazo de 05 
(cinco) dias a contar da presente convocação, nos termos do subitem 16.1 e 
21.2. do Edital, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das 
sanções previstas no art. 156 da lei Federal nº 14.133/2021.
Bayeux - PB, 09 de outubro de 2025.
__________________________________
TIAGO BERNARDINO DE SOUZA SILVA
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB
__________________________________
ROSEANA BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIA DO PROCON
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 
00259/2025 – PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS 0KM PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PROCON E DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX￾PB
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 00030/2025 – 
PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00104/2025 – 
PMBEX
VIGÊNCIA: DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO 
DE 2025 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX – 
CNPJ 08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DO PROCON
CONTRATADO: PARVI ECO VEICULOS LTDA, CNPJ: 
16.835.903/0005-56
VALOR: R$ 125.500,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E 
QUINHENTOS REAIS)
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 9
ANO 47- Nº 134
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00260/2025 
– PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS 0KM PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PROCON E DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 00030/2025 – 
PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00104/2025 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO 
DE 2025 
CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPALDE BAYEUX – CNPJ 
08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DASECRETARIADE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: PARVI ECO VEICULOS LTDA, CNPJ: 
16.835.903/0005-56
VALOR: R$ 125.500,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E 
QUINHENTOS REAIS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
SEGUNDO AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00045/2025 – PMBEX-SMS￾SEMOB
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00130/2025 – PMBEX-SMS￾SEMOB
O Município de Bayeux-Pb, através de sua Pregoeira Oficial, torna 
público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do 
tipo menor preço por item, com abertura prevista às 10h00min (horário 
local) do dia 24 de Outubro de 2025, objetivando o REGISTRO DE 
PREÇOS CONS IGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E LANCHES 
DIVERSOS PARAATENDER AS NECESSIDADES DAPREFEITURA
MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, TENDO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E A SUPERINTEDÊNCIA DE 
MOBILIDADE URBANA DE BAYEUX COMO ÓRGÃOS 
PARTICIPANTES. A sessão pública será realizada através da plataforma 
eletrônica: https://www.portaldecomprasbayeux.com.br/. Cópia do Edital 
e seus anexos poderão ser obtidos no Portal da Transparência da Prefeitura 
d e B a y e u x 
(https://transparencia.bayeux.pb.gov.br/app/pb/bayeux/1/licitacoes), ou 
por e-mail (licitacaobayeux@gmail.com), a partir da publicação deste 
aviso.
Bayeux - PB, 13 de Outubro de 2025.
________________________________________
ALICE SOARES DA SILVA
Pregoeira Oficial-PMBEX
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 10 ANO 47- Nº 134
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 000252/2025 – 
FMS-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES, PARAATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL
MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO-HMIJM, VINCULADO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – PB. 
RECURSO DO CONVÊNIO ESTADUAL DE Nº052/2022, 
REFERENTE AEMENDAIMPOSITIVANº 229/2022
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRPN° 00032/2025 – FMS￾PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00109/2025 – FMS￾PMBEX
VIGÊNCIA: DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 A31 DE DEZEMBRO DE 
2025 
CONTRATANTE: SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE BAYEUX-PB, CNPJ: 11.685.421/0001-10
CONTRATADO: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 37.885.137/0001-80
VALOR: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MILREAIS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 000253/2025 – 
FMS-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES, PARAATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL
MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO-HMIJM, VINCULADO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – PB. 
RECURSO DO CONVÊNIO ESTADUAL DE Nº052/2022, 
REFERENTE AEMENDAIMPOSITIVANº 229/2022
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRPN° 00032/2025 – FMS￾PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00109/2025 – FMS￾PMBEX
VIGÊNCIA: DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 A31 DE DEZEMBRO DE 
2025 
CONTRATANTE: SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE BAYEUX-PB, CNPJ: 11.685.421/0001-10
CONTRATADO: BQS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 
33.613.876/0001-62
VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 000254/2025 
– FMS-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO 
HOSPITAL MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO-HMIJM, 
VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX – PB. RECURSO DO CONVÊNIO ESTADUAL DE 
Nº052/2022, REFERENTE AEMENDAIMPOSITIVANº 229/2022
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00032/2025 – 
FMS-PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00109/2025 – 
FMS-PMBEX
VIGÊNCIA: DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO 
DE 2025 
CONTRATANTE: SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE BAYEUX-PB, CNPJ: 11.685.421/0001-10
CONTRATADO: DURAN MEDECH TECNOLOGIA MÉDICA
LTDA, CNPJ: 37.122.230/0001-33
VALOR: R$ 84.549,61 (OITENTAE QUATRO MIL E QUINHENTOS 
E QUARENTAE NOVE REAIS E SESSENTAE UM CENTAVOS)
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 11
ANO 47- Nº 134
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 000256/2025 – 
FMS-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES, PARAATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL
MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO-HMIJM, VINCULADO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – PB. 
RECURSO DO CONVÊNIO ESTADUAL DE Nº052/2022, 
REFERENTE AEMENDAIMPOSITIVANº 229/2022
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00032/2025 – 
FMS-PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00109/2025 – 
FMS-PMBEX
VIGÊNCIA: DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A31 DE DEZEMBRO DE 
2025 
CONTRATANTE: SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE BAYEUX-PB, CNPJ: 11.685.421/0001-10
CONTRATADO: HOLPEMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE 
MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ: 30.060.762/0001-44
VALOR: R$ 20.480,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA
REAIS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 000255/2025 – 
FMS-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES, PARAATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL
MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO-HMIJM, VINCULADO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – PB. 
RECURSO DO CONVÊNIO ESTADUAL DE Nº052/2022, 
REFERENTE AEMENDAIMPOSITIVANº 229/2022
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00032/2025 – 
FMS-PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00109/2025 – 
FMS-PMBEX
VIGÊNCIA: DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 A31 DE DEZEMBRO DE 
2025 
CONTRATANTE: SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE BAYEUX-PB, CNPJ: 11.685.421/0001-10
CONTRATADO: M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.593.430/0001-50
VALOR: R$ 63.090,00 (SESSENTAE TRÊS MILE NOVENTAREAIS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 000257/2025 – 
FMS-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES, PARAATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL
MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO-HMIJM, VINCULADO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – PB. 
RECURSO DO CONVÊNIO ESTADUAL DE Nº052/2022, 
REFERENTE AEMENDAIMPOSITIVANº 229/2022
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00032/2025 – 
FMS-PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00109/2025 – 
FMS-PMBEX
VIGÊNCIA: DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 A31 DE DEZEMBRO DE 
2025 
CONTRATANTE: SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE BAYEUX-PB, CNPJ: 11.685.421/0001-10
CONTRATADO: TORRE FIT INDUSTRIA E COMERCIO 
PLANEJADOS LTDA, CNPJ: 50.902.051/0001-87
VALOR: R$ 52.774,00 (CINQUENTAE DOIS MIL E SETECENTOS E 
SETENTAE QUATRO REAIS)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA SECRETÁRIA DE SÁUDE
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTRUMENTO: EXTRATO DAATADE REGISTRO DE PREÇOS N° 
00061/2024 – FMS-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES, PARAATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL
MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO-HMIJM, VINCULADO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – PB. 
RECURSO DO CONVÊNIO ESTADUAL DE Nº052/2022, E
REFERENTE A MENDAIMPOSITIVANº 229/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00032/2025 – FMS-P BEX / PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
M
00109/2025 – FMS-PMBEX 
VIGÊNCIA DA ARP: DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A 10 DE 
OUTUBRO DE 2026
GERENCIADOR DAARP: SECRETARIA DE SAÚDE DE BAYEUX, 
CNPJ: 08.924.581/0004-02
EMPRESA DETENTORA DA ARP: HOLPEMED COMERCIO E 
DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ: 
30.060.762/0001-44
VENCEDORADO(S) ITEM(NS): 18, 19 E 21
VALOR GLOBAL: R$ 33.750,00 (TRINTA E TRÊS MIL E 
SETECENTOS E CINQUENTAREAIS)
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 12 ANO 47- Nº 134
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00251/2025 – 
PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES E KITS PEDAGÓGICOS 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS DAS SALAS DE 
RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE BAYEUX/PB
PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
00027/2025 – PMBEX, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00135/2025 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 08/10/2025 A08/10/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, 
CNPJ:08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.596.757/0001-64
VALOR: R$ 557.570,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00027/2025 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00134/2025 – PMBEX
O MUNICÍPIO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA, neste ato 
representado pelo Secretário de Educação, no uso de suas atribuições 
legais, com base nas informações constantes na INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 00027/2025 – PMBEX, embasado na solicitação da 
Diretoria Administrativa e do Parecer da Procuradoria Geral do 
Município, cumprimento aos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 
14.133/2021 e alterações posteriores, acolho o pedido do setor 
demandante, RATIFICO e ADJUDICO o objeto em favor da empresa 
EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
09.596.757/0001-64, pelo valor total estimado de R$ 557.570,00 
(QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E 
SETENTA REAIS) objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES E KITS 
PEDAGÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS 
DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE BAYEUX/PB, em consequência, fica 
convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos 
termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.
Bayeux - PB, 07 de Outubro de 2025.
TIAGO BERNARDINO DE SOUZA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
00103/2025 - FMS- PMBEX
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO Á RUA JAIME 
CAETANO ALVES DE LIMA, Nº 77, BAIRRO ALTO DA BOA
VISTA, BAYEUX, PARAINSTALAÇÃO DAUNIDADE BÁSICADE 
SAÚDE – ALTO DABOAVISTAI.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 00020/2025 - FMS – PMBEX
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
BAYEUX
CNPJ Nº 08.924.581/0004-02.
CONTRATADO: NAIR SOARES DASILVA, CPF: XX5.260.834-XX.
AMORTIZAÇÃO E BENFEITORIAS:
FICA PACTUADO ENTRE AS PARTES QUE TODAS AS 
BENFEITORIAS, OBRAS, ADAPTAÇÕES OU ADEQUAÇÕES 
REALIZADAS NO IMÓVEL PELO(A) LOCATÁRIO(A) 
/USUÁRIO(A) SERÃO INCORPORADAS DE FORMADEFINITIVA
AO BEM, SEM QUE ASSISTA AO(À) MESMO(A) QUALQUER 
DIREITO DE RETENÇÃO, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO OU 
DESCONTO NO VALOR DO PRESENTE CONTRATO.
O(A) LOCATÁRIO(A)/USUÁRIO(A) RECONHECE, AINDA, QUE 
EVENTUAIS READEQUAÇÕES FUTURAS NECESSÁRIAS AO 
IMÓVEL SERÃO DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, NÃO 
CABENDO AO(À) LOCADOR(A)/CONCEDENTE QUALQUER 
OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO, SEJA
AQUE TÍTULO FOR.
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 13 ANO 47- Nº 134
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
CONTRATO Nº 00039/2025 – PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEM 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS SECOS, GÊNEROS PERECÍVEIS 
E H O RT I F R U T I G R A N J E I R O S PA R A AT E N D E R A S 
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, 
TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ÓRGÃO 
PARTICIPANTE.
CONTRATANTE: PREFEITURA DE BAYEUX-PB, CNPJ Nº 
08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DASECRETARIADE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: JTS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 
19.560.932/0001-17
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00014/2024 – PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00034/2024 – PMBEX
ADITIVO DE QUANTIDADE/VALOR: 
DO VALOR: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR EM TORNO DE 
24,88%, QUE RESULTAEM UM AUMENTO DE R$ 124.919,55.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
CONTRATO Nº 0085/2025 – PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS SECOS, GÊNEROS PERECÍVEIS E 
HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, TENDO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ÓRGÃO 
PARTICIPANTE.
CONTRATANTE: PREFEITURA DE BAYEUX-PB, CNPJ Nº 
08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DASECRETARIADE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: MULTI SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ: 
47.150.573/0001-65
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00014/2024 – PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00034/2024 – PMBEX
ADITIVO DE QUANTIDADE/VALOR: 
DO VALOR: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR EM TORNO DE 
23,64%, QUE RESULTAEM UM AUMENTO DE R$ 171.977,92.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
CONTRATO Nº 00136/2025 – PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEM 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS SECOS, GÊNEROS PERECÍVEIS 
E H O RT I F R U T I G R A N J E I R O S PA R A AT E N D E R A S 
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, 
TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ÓRGÃO 
PARTICIPANTE.
CONTRATANTE: PREFEITURA DE BAYEUX-PB, CNPJ Nº 
08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DASECRETARIADE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: MULTI SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ: 
47.150.573/0001-65
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00014/2024 – PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00034/2024 – PMBEX
ADITIVO DE QUANTIDADE/VALOR: 
DO VALOR: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR EM TORNO DE 
23,64%, QUE RESULTAEM UM AUMENTO DE R$ 482.880,41.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00049/2025 – FMS-PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00136/2025 – FMS-PMBEX
ASecretaria Municipal de Saúde do Munícipio de Bayeux-Pb, através de 
sua Pregoeira, torna público que fará realizar Licitação na Modalidade 
Pregão, na forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, com abertura 
prevista às 10h00min (horário local) do dia 23 de outubro de 2025, 
objetivando a realização de REGISTRO DE PREÇO CONSIGNADO 
EM ATA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS E 
MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS 
UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE E DO CENTRO DE 
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. A sessão pública será realizada através do 
Site: https://www.portaldecomprasbayeux.com.br/, Cópia do Edital e 
seus anexos poderão ser obtidos no Portal da Transparência da Prefeitura 
Municipal de Bayeux (https://transparencia.bayeux.pb.gov.br/), ou por e￾mail (licitacaobayeux@gmail.com), a partir da publicação deste aviso.
Bayeux - PB, 10 de Outubro de 2025.
___________________________________________________
ALICE SOARES DA SILVA
Pregoeira Oficial/SMS
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA SECRETÁRIA DE SÁUDE
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTRUMENTO: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N° 00061/2024 – FMS-PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADANO 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES, PARAATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL
MATERNO INFANTIL JOÃO MARSICANO-HMIJM, VINCULADO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – PB. 
RECURSO DO CONVÊNIO ESTADUAL DE Nº052/2022, 
REFERENTE AEMENDAIMPOSITIVANº 229/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00032/2025 – FMS-PMBEX / PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00109/2025 – FMS-PMBEX 
VIGÊNCIA DA ARP: DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A 10 DE 
OUTUBRO DE 2026
GERENCIADOR DAARP: SECRETARIA DE SAÚDE DE BAYEUX, 
CNPJ: 08.924.581/0004-02
EMPRESA DETENTORA DA ARP: HOLPEMED COMERCIO E 
DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ: 
30.060.762/0001-44
VENCEDORADO(S) ITEM(NS): 18, 19 E 21
VALOR GLOBAL: R$ 33.750,00 (TRINTA E TRÊS MIL E 
SETECENTOS E CINQUENTAREAIS)
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 13 DE OUTUBRO DE 2025 14 ANO 47- Nº 134
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 00010/2025 – PMBEX
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAPREFEITURAMUNICIPALDE 
BAYEUX-PB, TENDO ASECRETARIADE SAÚDE COMO ÓRGÃO 
PARTICIPANTE.
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
00020/2024 – PMBEX; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00076/2024 – PMBEX
C O N TR ATA N TE: MU N ICI P I O D E B AY E U X - C N P J 
08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DASECRETARIADE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: PRINTEX SERVICOS GRAFICOS E COMERCIO 
VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES EIRELI - CNPJ: 
32.194.799/0001-90
ADITIVO DE VALOR/QUANTIDADE: O CONTRATO SOFRERÁ 
UM ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE EM TORNO DE 25%, QUE 
RESULTAEM UM AUMENTO DE R$ 124.282,50.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 00229/2025 – PMBEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 
EVENTUAL, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS DO TIPO 
Ô N I B U S , C O M M O T O R I S TA , PA R A AT E N D E R A S 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
00040/2025 – PMBEX - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00124/2025 - PMBEX
C O N TR ATA N T E : M U N ICI P I O D E B AY E U X - C N P J 
08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DASECRETARIADE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: CANAÃ TURISMO E TRANSPORTE LTDA- CNPJ: 
09.141.083/0001-03
ADITIVO DE VALOR: O VALOR ACRESCIDO SERÁ DE R$ 
6.300,00 QUE CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE 23,33% 
DO VALOR GLOBAL CONTRATADO, PASSANDO O VALOR 
CONTRATADO DE R$ 27.000,00 PARAR$ 33.300,00.