| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026. |
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BAYEUX, 07 DE ABRIL DE 2026 LICITAÇÃO MARIVAN ANDRÉ DA SILVA (FINOPAN), torna público que requereu a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental de Operação, para Padaria e confeitaria com predominância de revenda, situado na Avenida Liberdade, 1325, sala 03, Centro, Bayeux, PB. AVISO ECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES, torna público que requereu a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental, para o evento 1 Marcha das Antônias, situado a Rua Professor Antônio Gomes, 60, Mário Andreazza, Bayeux, PB. a IPAM ANO 47 - Nº 047 LEI PORTARIAS