norma nº 19/2025

EDIÇÃO Nº 057 | 24 de outubro de 2025
16ª Legislatura
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AVENIDA LIBERDADE, 3445, CENTRO, BAYEUX-PB
CEP 58.110-160 – CNPJ 08.606.972/0001-39
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
PRESIDENTE Adriano Martins de Lima – Adriano Martins
1ª VICE-PRESIDENTE Jayslane de Mora Nóbrega – Jays de Nita
1º SECRETÁRIO Jefferson de Oliveira Freitas – Jefferson Oliveira
2ª SECRETÁRIA Rosiene Sarinho Soares Ribeiro – Rosiene 
Sarinho
COMISSÕES PERMANENTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Josauro Pereira
Cabo Rubem
Rosiene Sarinho
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nildo da Casa Branca
Berguinho Impacto Som
Jays de Nita
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS 
ATIVIDADES
Rosiene Sarinho
Wagner do Grau
França
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Iara Caetano
Jefferson Oliveira
Marcelo Bandeira Neto
COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Jefferson Oliveira
Eloah Felinto
Pastora Anunciada
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cabo Rubem
Eloah Felinto
França
COMISSÃO DE SAÚDE
Berguinho Impacto Som
Rosiene Sarinho
Adriano do Táxi
COMISSÃO DO DIREITOS DA MULHER
Eloah Felinto
Pastora Anunciada
Jays de Nita
ATO DO PRESIDENTE - DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025 Bayeux-PB, 24 de outubro de 2025
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, 
NOS TERMOS DO ART. N.º 37 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Bayeuxense
ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Rudimacy 
Firmino de Sousa, em reconhecimento aos inestimáveis serviços 
prestados à cidade de Bayeux.
Art. 2º A outorga da referida honraria será realizada em 
Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Bayeux.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADRIANO MARTINS DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025 Bayeux-PB, 24 de outubro de 2025
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, 
NOS TERMOS DO ART. N.º 37 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Bayeuxense 
a Rogério Braz de Oliveira, Presidente do Sindicato dos 
Comerciários da Grande João Pessoa, em reconhecimento aos 
inestimáveis serviços prestados à cidade de Bayeux.
Art. 2º A outorga da referida honraria será realizada em 
Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Bayeux.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADRIANO MARTINS DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2025 Bayeux-PB, 24 de outubro de 2025
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, 
NOS TERMOS DO ART. N.º 37 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Bayeuxense 
Sr. Gustavo Emanuel Chaves Hermínio, em reconhecimento aos 
inestimáveis serviços prestados à cidade de Bayeux.
Art. 2º A outorga da referida honraria será realizada em 
Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Bayeux.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADRIANO MARTINS DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO DIGITALMENTE EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, 
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