materia nº 18/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE PRESENÇA 
18 Sessão Especial, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 
[Sessão Presencial] 
fl 
N° VEREADOR PARTIDO R I TIW L 
01 Edvaldo Manoel de Lima Neto 
Presidente 
Avante 
) 
02 José Francisco Pereira 
1° Vice-Presidente 
Avante 
/ 
03 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] 
2° Vice-Presidente 
PV 
04 Márcio Alexandre de Melo e Silva 
1° Secretário 
União Brasil 
—........ - 
05 Alex Alexandre de Lucena 
2° Secretário 
I i • 
./.41.- 4re -.
06 Edson da Silva Dias ("da (Meal Solidariedade , ,--il, t, ) 
/ 
07 Evilisio Cavalcanti Neto Avante 
08 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil
09 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante 
, 
-) 
--
10 José Edglei Ramalho Solidariedade 
al., ..
11 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidariedad 
12 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
13 Saulo Gabriel Monteiro Dantas Solidariedade 
14 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB 
1 
15 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante
Plenário "Ver. Fernando Macéd' o", 23 de outubro de 
Ver. EDG 
Secre *o a convite 
• PUBLICAÇÃO 
'SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
China Municipal de Cabedelo-PB 
De -- a )5 / JO / ).0a5 
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VISTO ESTADO DA PARAi BA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), com 
fulcro no art. 21, § 2° da Lei Orgânica Municipal c/c o artigos 19, § 1°, inciso I, 
alínea "a" e o art. 84, § 10 da Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da 
Casa), CONVOCA os Senhores Vereadores com exercício nesta Casa 
Legislativa, para uma "Sessão Especial", a ser realizada quinta-feira, dia 23 de 
outubro de 2025, as 10:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, com a 
fmalidade de debater a situação do Figueiredo Domelas Serviço Notorial e 
Registra! (Cartório Figueiredo Domelas) em Cabedelo, com o objetivo de 
discutir e propor soluções para os problemas relatados por diversos setores da 
sociedade, em atenção ao Requerimento n° 203/2025, da lavra do Vereador 
José Edglei Ramalho, aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de abril do 
corrente ano.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,loomoomm0000000000moomoopoocxx 
Cabedelo (PB), 15 de outubro de 2025. 
RECEBIDO 
Secretaria Legislative 
Carnani Murata* de Catoedetc4PP) 
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Clovriy _Etivitver• 
VII 10 
S CAMODAP Nk IBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
REQUERIMENTO N° Z03 /2025 
(Do Vereador Jose Edglei Ramalho) 
APRO VAD 
A 10 
Senhor Presidente. 
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regime , 
de ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública para debater a situa ao 
critica do Figueiredo Dornelas Serviço Notarial e Registral (Cartório Figuei o 
Dornelas) em Cabedelo, com o objetivo de discutir e propor soluçóes para 
problemas relatados por diversos setores da sociedade. 
JUSTIFICATIVA 
OS 
Desde o ano 2023, após a perda de sua anterior tabelia, Sra. I Ania Dornelas, o 
Figueiredo Dornelas Serviço Notarial e Registral (Cartório Figueiredo Dornelas), 
hoje, com nome de Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Cabedelo, esto sob a 
administração da Sra. Patricia Cavicchioli Netto sendo empossada como tabeliã 
interina. 
Desde então, esta Casa tem recebido uma sequência de recta maçóes de diversos 
setores da sociedade, incluindo construtores, corretores de imóveis e cidadãos 
comuns, a respeito de: 
• Demora excessiva na entrega de documentos; 
• Dificuldade e burocratização nos processos; 
• Demora nas devolutivas e falta de comunicação; e 
• Criação de regras internas que dificultam o andamento dos processos. 
Esses problemas têm causado prejuízos para a cidade, impactando negativamente a 
população, os construtores e os corretores de imóveis, que são peças fundamentais 
para o crescimento, a geração de renda e a criação de empregos em Cabedelo. 
Diante dessa situação, faz-se necessária a realização de uma Audiencia Pública para 
debater a questão de forma transparente, envolvendo todos os atores relevantes e 
buscando soluções para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados 
pelo cartório. 
215 
U.SF:11)01).NP1R \IBA 
CÂMARA MUNICIPAL IW CABEDELO 
OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
• Apurar as Denúncias: Investigar as reclamações recebida-., ouvindo os 
representantes dos setores afetados e a responsável pelo cartorio, buscando 
identificar os problemas e suas causas; 
• Buscar Soluções: Discutir e propor soluções para agilizar os processos, reduzir 
a burocracia e melhorar a comunicação com os usuarios dos serviços do 
cartório; 
• Garantir a Eficiência: Avaliar a necessidade de revisão das regras internas do 
cartório, buscando garantir que elas não dificultem o acesso aos serviços e que 
estejam em conformidade com a legislação vigente; 
• Minimizar Prejuízos: Apresentar e debater medidas para minimizar os 
prejuízos causados à população, aos construtores e aos corretores de imOveis, 
bem como para garantir o born funcionamento do mercado imobiliario em 
Cabedelo; 
• Transparência e Acompanhamento: Estabelecer urn canal de comunicação 
transparente entre o cartório e a sociedade, com mecanismos de 
acompanhamento e avaliação dos resultados das medidas implementadas. 
REQUEIRO AINDA, que sejam convidadas para os debates as 
seguintes autoridades e entidades: 
• Sra. Patricia Cavicchioli Netto Tabelià 
Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PB): 
Presidente: Rõmulo Soares de Lima 
Contato: (83) 2107-0406 / 83 99406-0112 
E-mail: creci@creci-pb.gov.br 
Endereço: Av. Almirante Barroso, 918, Centro, João Pessoa-PB, t. LP: 58011-120 
• Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joao Pessoa (SINDUSCON￾JP): 
Presidente: Ozaes Barros Mangueira Filho 
Contato: (83) '3244-8655 / (83) 98849-0616 
E-mail: recepcao@sindusconjp.com.br e sindusconOsindusconjp.com.br 
Endereço: R. Alvaro de Carvalho 248, Tambauzinho - Joao Pessoa-PB, ('FP: 5807143, 
João Pessoa-PB 
• Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraiba
(SINDUSCON-PB): 
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!ti PAR.\ 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMELO 
Contato: (83) 2101-5305 / (81) 99971-1645 / (83) 988294282 
E-mail: sindusconpb@fiepb.org.br 
Endereço: Rua Manoel Gonçalves Guimaraes, 195 (FIEF), Jose Pinheiro, Campina 
Grande - PB, CEP: 5841)7-363 
• Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração dos 
Imóveis e dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Hoteleiros no 
Estado da Paraiba (SECOVI-PB): 
Presidente: Erico Mota Feitosa 
Contato: (83) 99971-3030 / 83 98730-9395 / 81 99620-1790 (Millena Sousa - Assessora) 
Endereço: Rua Manoel Medeiros Guedes, 12, Sala 201, Empresarial Shekinali, 
Manaira, João Pessoa-PB 
• Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado da Paraiba (SINDIMÓVEIS￾PB): 
Presidente: Paulo Fernando de Araujo 
Contato: (83) 99958-1/17 
E-mail: pkiuloarltirin),!,..ls'' Fr 
• Associação dos Notários e Registradores da Paraiba (ANOREG-PB): 
Presidente: Carlos Ulysses de Carvalho Neto 
Contato: (83) 3221-8514 / (83) 99122-0964 / (81) 98861 -(')60 
E-mail: anoregOgmail.com 
Endereço: Rua Afonso Campos n 110 - Centro - CEP: 58013-380 - Joao Pessoa/ P8 
• Corretores de Imóveis com Endereço em Cabedelo 
• Vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo 
• Representante do Poder judiciário: 
Juiz(a) da Comarca de Cabedelo 
Cabedelo (PB), 25 de março de 2025 
f--
EDGLEI RAMALHO 
VEREADOR 4/6 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
ATA - PLENÁRIO. 
ATA DA 18a SESSÃO ESPECIAL, DA la SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 16a LEGISLATURA 2025/2028, 
REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025, 
NA MODALIDADE PRESENCIAL. 
Presidência do Sr. Vereador EDVALDO NETO, 
Presidente; 
Secretário o Sr. Vereador EDGIti RAMALHO, 
Secretário a convite. 
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
10h3Omin, reuniu-se em Sessão Especial a Camara Municipal de Cabedelo, 
Estado da Paraiba, na modalidade presencial, no Plenário "Vereador Fernando 
Macêdo" desta Casa Legislativa, nos termos regimentais. Além dos Membros 
da Mesa acima mencionados, compareceram os Srs. Vereadores: José Pereira [1° 
Vice-Presidente], Márcio Silva [1° Secretário], Alex Lucena [2° Secretário], Edson "da 
Ótica", Fabricio Magno [Vice-Líder do Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"], 
Moisés "do Meninas Bar" [Líder do Governo], Júnior Datele, Reinaldo Lima "Rey", 
Saulo Dantas e Bira Carvalho [Vice-Líder do Governo]. Ausentes os Srs. 
Vereadores: Wagner "do Solanense" [2° Vice-Presidente], Evilcisio Cavalcanti 
[licenciado] e Júnior Paulo [Líder do Bloco Parlamentar "Legislativo Unido]. A hora 
do inicio o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão Especial com 
a finalidade de debater a situação do Cartório Figueiredo Domelas Serviço 
Notarial e Registral, para discutir e propor soluções para os problemas 
relatados por diversos setores da sociedade, em atenção ao Reque ento n 
ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
203/2025, da lavra do Vereador Edglêi Ramalho, aprovado na Sessão 
Ordinária do dia 01 de abril do corrente ano. Ato continuo, o Sr. Presidente 
convidou o Vereador Edglêi Ramalho, para secretariar os trabalhos. Na 
sequência, o Sr. Presidente organizou a composição da Mesa dos trabalhos, que 
ficou assim constituída: Sr. Ricardo Coelho [Secretário Municipal da Receita], Sr. 
Rodrigo Martinis [Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação], Sr. 
Carlos Germano de Holanda [Representante do CRECI-PB] e o Sr. Joao de Deus de 
Souza Filho [Representante do SINDUSCON-PB]. 0 Plenário ficou composto com 
os seguintes convidados: Sr. Wilson Oliveira [Representante da Associação dos 
Construtores de Campina Grande], Sr. Celso Melo [Delegado do CRECI-Cabedelo], 
Sr. Antônio Falcão [Corretor de Imóveis-Cabedelo], Dr. Roberto Marido [Advogado￾SINDUSCON-PB], Dr. João Victor Maia [Advogado], Sra. Desirie Coelho [Negócios 
Imobiliários], Sr. Frank Jones [Negócios Imobiliários], Sr. Ubirajara Marques 
[Corretor de Imóveis-Cabedelo] Sr. Mello [Corretor de Imóveis-Cabedelo] Coronel 
Almeida [Corretor de Imóveis e Diretor de Segurança Pública do CRECI-PB] e o Sr. 
Ivan Oliveira [Fiscal de Tributos do Município de Cabedelo]. Ato continuo, o Sr. 
Presidente comunicou ao Plenário que a Sessão está sendo gravada e 
transmitida ao vivo pelas mídias sociais da Camara Municipal de Cabedelo na 
internet, para o acompanhamento remoto, na forma regimental. Dando 
continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edglêi 
Ramalho que fizesse a leitura da folha de presença, Edital de Convocação da 
presente sessão e na sequência do expediente em Mesa, do qual constou: 
Oficio n° 459/2025 - da Sra. Patricia Cavicchioli Netto - Tabeliã e Oficial de 
Registro - Interina (CNS 07.217-3), datado de 22/10/2025, comunicando a 
impossibilidade de comparecimento a presente Sessão Especial de Audiência 
Pública; e o Oficio n° 384/2025/GDC - do Desembargador Leandro dos Santos 
- Coordenador Geral de Justiça do Estado da Paraiba - comunicando a 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
impossibilidade de comparecimento a presente Sessão Especial de Audiência 
Pública. Isto posto, o Sr. Presidente, comunicou ao Plenário que as regras 
regimentais para condução dos trabalhos desta "Sessão Especial", são as 
previstas no art. 84 do Regimento Interno da Casa. Iniciando os trabalhos, o Sr. 
Presidente facultou a palavra ao Vereador EdgMi Ramalho, requerente da 
Sessão Especial, para um breve relato sobre o tema objeto desta Sessão 
Especial de Audiência Pública. Com a palavra o Sr. Vereador EdgMi Ramalho, 
inicialmente, agradeceu a presença de cada autoridade, representantes da 
sociedade civil, profissionais do setor imobiliário e, em especial, os Órgãos 
responsdveis e parceiros nesta discussão desde 2023, com a nomeação da nova 
tabeliã interina no Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis do Cartório 
Cabedelo, temos recebido diversas reclamações de construtores, corretores e 
cidadãos. Argumento ainda, que entre os principais problemas relatados estão 
a demora excessiva, a burocracia além do necessário, a falta de comunicação e 
regras internas que dificultam os processos. Disse que, essas falhas vêm 
causando prejuízos para toda a cidade, travando negócios, atrasando obras e 
afetando o desenvolvimento local. Registou que a presente Sessão Especial de 
Audiência Pública tem como objetivo apurar essas denúncias, ouvir todas as 
partes, propor soluções práticas, e garantir que os serviços cartorários voltem a 
ser prestados com agilidade, transparência e respeito à lei. Finalizando, disse 
que o cartório é um serviço público delegado e, portanto, precisa atender com 
eficiência à população, concluído, disse que seu papel é fiscalizar e buscar 
melhorias concretas e que conta com a colaboração de todos. (pronunciamento 
na ata eletrônica). Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, facultou 
a palavra para os debates aos convidados da Mesa. Inicialmente usou da 
palavra o Sr. Ricardo Coelho [Secretário Municipal da Receita], e na sequência, Sr. 
João de Deus de Souza Filho [Representante do SINDUSCON-JP] e o Sr. Carlo 
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ESTADO DA PAR/013A 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
Germano de Holanda [Representante do CRECI-PB]. (pronunciamentos na ata 
eletrônica). Na sequência, o Sr. Presidente facultou a palavra para os debates 
aos convidados do Plenário. Participaram dos debates inicialmente Sr. Wilson 
Oliveira [Representante da Associação dos Construtores de Campina Grande], e na 
sequência, o Sr. Roberto Macedo [Advogado do SINDUSCON-PB e da Associação dos 
corretores], Sr. Antônio Falcão [Corretor de Imóveis-Cabedelo] e o Sr. Andrei 
Domelas [Advogado]. (pronunciamentos na ata eletrônica). Na sequência, o Sr. 
Presidente facultou a palavra para os debates aos Vereadores. Participaram 
dos debates os Srs. Vereadores: Márcio Silva, Moisés "do Meninas Bar", Júnior 
Date/e, José Pereira, Edson "da Ótica", Edvaldo Neto [da Mesa], Edson "da Ótica", 
Fabricio Magno e Alex Lucena, excepcionalmente, usou da palavra o Sr. Ubirajara 
Marques (pronunciamentos na ata eletrônica). Concluídos os debates o Sr. 
Presidente facultou a palavra ao Vereador Edgléi Ramalho que apresentou 
suas considerações finais na condição de parlamentar requerente da sessão. 
Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença das 
autoridades e demais convidados, declarando encerrada a presente Sessão. E, 
para constar, eu, Iris Cristina Macedo de Farias, Diretora de Assuntos 
Legislativos, In Ka.na Ç-73,A4fkr) lavrei a presente Ata, supervisionada pelo 
Vereador Edlgêi Ramalho, Secretário a convite, que depois de lida, discutida e 
aprovada vai rubricada pelos Srs. Presidente e Secretário, nos termos 
regimentais. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. 
Plenário "Fe 
er. EDGLÊ 
Secretd • a Convite 
de 2025. 
4