materia nº 159/2026

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REQUERIMENTO Nº 1/59 — /2026
(Do Vereador JÚNIOR PAULO)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, e após ouvido
o Plenário, que seja encaminhado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito
Constitucional do Município de Cabedelo, bem como à Secretária
Municipal de Saúde e IPSEMC, com a finalidade de adotar medidas que
garantam a flexibilização da jornada de trabalho e a possibilidade de
implementação do regime de trabalho remoto (home office) para
servidores públicos e trabalhadores diagnosticados com fibromialgia,
quando houver recomendação médica.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica em razão das características da
fibromialgia, uma condição crônica que provoca dores generalizadas,
fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, impactando
diretamente a capacidade laboral dos indivíduos acometidos.
A flexibilização da jornada de trabalho permitirá que essas pessoas
adequem seus horários às limitações impostas pela condição,
contribuindo para a manutenção da produtividade e evitando
afastamentos frequentes. Da mesma forma, o trabalho remoto se apresenta
como alternativa eficaz para garantir melhores condições de desempenho
profissional, reduzindo o desgaste físico e emocional causado por
deslocamentos e rotinas rígidas.
Dada a justificativa, conto com a aprovação dos nobres colegas
Vereadores e, desde já, agradeço o apoio e compreensão.
É O REQUERIMENTO.
Plenário “FERNANDO MACÊDO”, em 17 de Março de 2026.
JÚNIOR PAULO
VEREADOR