materia nº 24/2025

REQUERIMENTO Nº 024/2025

 

 

SENHORES VEREADORES 

SENHORAS VEREADORAS





 

O Vereador que a este subscreve requer na forma regimental e depois de ouvido do plenário, que seja CONVOCADO o Presidente do CONDEPREV, o Sr. DANIEL REED BERGMANN, para prestar esclarecimentos sobre as ações administrativas desenvolvidas no que trange as atribuições do CONDEPREV.  O comparecimento do Presidente do CONDEPREV para prestar os esclarecimentos deverá ocorrer no próximo dia 24 de março do corrente ano, às 14h00, no Plenário da Câmara Municipal, conforme determina o art. 13, iniciso XIII e art. 15 da Lei Orgânica do município.

 

JUSTIFICATIVA

 

 Objetiva-se com esta convocação, oferecer a população Condense, aos servidores municipais  e aos seus assegurados pelo CONDEPREV a transparência e conhecimento sobre as ações administrativas desenvolvidas pelo CondePrev, no que tange as atribuições do Instituto de Previdência do município. Explanando sobre a sua estrutura funcional, corpo diretivo, composição, seus conselhos, ações administrativas, atribuições e demais assuntos pertinentes a pasta no que tange o Instituto de Previdência. 

Salienta-se que esta Convocação se faz necessária uma vez que por duas oportunidades, encaminhadas pelos ofícios 047 e 048/2025, desta Câmara Municipal, foi solicitado informações, mas até o presente momento não obtivemos respostas. Desta forma, a convocação do Sr. Presidente do CONDEPREV, ampara-se na Lei Orgânica do Municipio de Conde, em seus art. 13, inciso XIII e art. 15. Sabendo-se ainda que conforme ampara-se no Parágrafo Único do art. 15, a falta do comparecimento do mesmo terá suas consequências previstas na Lei. 

Reitera-se que o intuito deste requerimento é tão somente ofertar esclarecimentos a população, aos parlamentares, aos servidores do município de Conde e aos seus assegurados pelo CONDEPREV, mais interessados, pois é por meio deste Instituto que os mesmos após longos anos de trabalho, esperam com a tão sonhada aposentadoria. Assim, esta convocação dará a estes interessados o conhecimento, esclarecimentos sobre as ações administrativas, metas e objetivos do que vem sendo desenvolvido atualmente no Instituto de Previdência.    

 

Sala das Sessões, 10 de março de 2025

 



Aleksandro Pessoa

Vereador