materia nº 34/2025

REQUERIMENTO Nº 034/2025

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORES VEREADORES 





 	A Vereadora que a este subscreve requer na forma regimental e depois de ouvido do plenário, que seja CONVOCADA a Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Emanuelee Macedo, para prestar esclarecimentos sobre Centro de Zoonoses, Vigilância Sanitária, Veterinários e assuntos correlatos. O comparecimento da Secretária para prestar os esclarecimentos deverá ocorrer no próximo dia 31 de março do corrente ano, às 14h00, no Plenário da Câmara Municipal, conforme determina o art. 13, inciso XIII e art. 15 da Lei Orgânica do município.

 



JUSTIFICATIVA

 

 Considerando a ausência da Secretária Municipal de Saúde na Audiência Pública realizada no último dia 14 de março do corrente ano, onde foi debatido os assuntos pertinentes a Causa Animal no município, e conforme deliberado na Audiência Pública, viemos por meio deste instrumento, convocar a Secretária para prestar esclarecimentos sobre esclarecimentos sobre Centro de Zoonoses, Vigilância Sanitária, Médicos e assuntos correlatos.

Reforça-se que a convocação ampara-se na Lei Orgânica do Município de Conde, em seus art. 13, inciso XIII e art. 15. Sabendo-se ainda que conforme ampara-se no Parágrafo Único do art. 15, a falta do comparecimento do mesmo terá suas consequências previstas na Lei. 

Reitera-se que o intuito deste requerimento é tão somente ofertar esclarecimentos a população sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde sobre a causa animal no município. 



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conde, 17 de março de 2025.







MUNIQUE MARINHO         

Vereadora