materia nº 54/2025

 

ESTADO DA PARAÍBA 

CÂMARA MUNICIPAL  DE CONDE 

CASA COMENDADOR ”CICERO LEITE”

GABINETE DA VEREADORA MUNIQUE MARINHO 



 

REQUERIMENTO Nº 054/2025

 

 

SENHOR PRESIDENTE 

SENHORES VEREADORES 

 

 

                             A Vereadora que este subscreve requer na forma regimental e depois de ouvido do plenário, que seja encaminhado um ofício ao gabinete da prefeita, para que seja solicitado o cumprimento da lei nº 1.221 de 2023, sancionada em 29 de novembro de 2023.

 

 JUSTIFICATIVA 

 

O presente requerimento tem o objetivo de solicitar ao poder público municipal o cumprimento da lei 1.221 aprovada e sancionada ainda em 2023, que prevê o reconhecimento de pacientes com fibromialgia como pessoas portadoras de deficiência, dando a estes pacientes, as mesmas prioridades concedidas as demais deficiências. A fibromialgia é uma condição crônica que causa dor generalizada no corpo, acompanhada de uma série de outros sintomas, como:

Fadiga intensa

Distúrbios do sono (dormir e ainda assim acordar cansado)

Problemas de memória e concentração (às vezes chamados de "fibro fog", ou "névoa da fibromialgia")

Rigidez muscular, especialmente pela manhã

Sensibilidade ao toque, à luz ou a ruídos

Ansiedade e depressão (são comuns em pacientes com fibromialgia)

A causa exata ainda não é totalmente compreendida, mas acredita-se que envolva uma combinação de fatores genéticos, neuroquímicos e ambientais. O cérebro e o sistema nervoso central de quem tem fibromialgia processam a dor de forma diferente, como se o volume da dor estivesse sempre "aumentado".  

 

Sala das Sessões, 28 abril de 2025. 

 

 

 

Munique Marinho  

Vereadora 



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