materia nº 31/2025

PROJETO DE LEI Nº 031/2025

Autor: BEL MR



DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O VEREADOR que este subscreve, requer na forma regimental, que seja submetido a apreciação e votação do Plenário a seguinte propositura de Projeto de Lei nos termos abaixo:



Art. 1º - Fica denominado de ESTRADA VICINAL HOSANA ALVES PEREIRA, o trecho compreendido entre Quadra 23 do Loteamento Nossa Senhora da Conceição (Final da Rua Joana Maria da Conceição) até a bifurcação da Capelinha do Santinho em Pituaçu, neste município.



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.





Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025.







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Bel MR

Vice-presidente da Câmara Municipal

PSD















JUSTIFICATIVA



Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras,



O presente Projeto de Lei tem por finalidade atribuir denominação a uma via rural de grande relevância para o município. Além de abrigar o ponto turístico da Capela do Santinho, a estrada em questão estabelece ligação direta com o Rio da Santinha, local de reconhecida importância cultural e ambiental, além de servir como rota de tráfego para os moradores das comunidades de Caxitú.

Ressalte-se que a atribuição de nomes a ruas, estradas, vias e logradouros não se trata apenas de uma formalidade administrativa, mas de um verdadeiro exercício de cidadania. Esse ato confere identidade às localidades, fortalece o vínculo comunitário e contribui para a organização territorial do município, ao mesmo tempo em que facilita a prestação de serviços públicos, a entrega de correspondências e o acesso de visitantes.

Por fim, esta proposta também se reveste de caráter simbólico, ao homenagear a história de uma pessoa que contribuiu para nossa cidade, preservando a memória coletiva e reforçando o sentimento de pertencimento da população. Diante disso, submetemos a presente proposição à apreciação dos nobres pares, certos de contar com o apoio para sua aprovação.





Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025.





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Bel MR

Vice-presidente da Câmara Municipal

PSD