materia nº 15/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 015/2025

Autor: Aleksandro Pessoa





EMENTA: Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense ao Coronel PM Sérgio Fonseca de Souza e dá outras providências. 





O VEREADOR, com assento nesta casa, que dá forma regimental a este subscreve, submete à votação do Plenário a seguinte propositura de Projeto de Decreto Legislativo:



Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao Coronel PM Sérgio Fonseca de Souza, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e às relevantes contribuições prestadas à segurança pública e ao desenvolvimento social do Estado da Paraíba.

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.



Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025.







ALEKSANDRO PESSOA

Vereador



JUSTIFICATIVA



A presente proposição tem por objetivo homenagear o Coronel PM Sérgio Fonseca de Souza, reconhecendo sua exemplar carreira militar e dedicação à segurança pública e ao sistema penitenciário da Paraíba.

O homenageado nasceu em Recife (PE), filho de Carlos Roberto de Souza (in memoriam) e de Iolanda Fonseca da Souza. Ingressou na Polícia Militar da Paraíba por meio do Curso de Formação de Oficiais (CFO), sendo declarado Aspirante a Oficial em dezembro de 1998, após concluir sua formação na Academia "Senador Arnon de Melo", da Polícia Militar de Alagoas.

Na corporação, exerceu funções de destaque: foi Coordenador de Policiamento de Unidade do 5º BPM, Subcomandante da 3ª Cia do 5º BPM (atual 7ª CIPM) em Cabedelo-PB, Chefe do Setor de Inteligência, Comandante da Companhia de Choque do 5º BPM e, posteriormente, Subcomandante do 5º BPM. Em seguida, assumiu o posto de Comandante do 2º BPM, sediado em Campina Grande-PB.

A partir de então, passou a contribuir de forma relevante também no Sistema Penitenciário da Paraíba, onde atuou como Diretor da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), da Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice e da Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, todas em João Pessoa. Também exerceu a função de Gerente do Sistema Penitenciário Estadual e, posteriormente, foi nomeado Secretário da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB).

Durante sua gestão à frente da Seap-PB, destacou-se pela implementação de políticas de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, alcançando resultados expressivos, como a aprovação de centenas de reeducandos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Ademais, desempenhou papel decisivo no combate à pandemia da COVID-19, ao viabilizar a fabricação de milhares de máscaras pelas reeducandas do Presídio Feminino Júlia Maranhão, iniciativa que contribuiu tanto para a saúde pública quanto para a ressocialização.

Em reconhecimento à sua competência e liderança, foi nomeado Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, cargo que ocupou com firmeza e compromisso, consolidando sua trajetória de dedicação ao serviço público.

Por sua notável carreira, marcada pela ética, disciplina, espírito público e compromisso com a segurança e o bem-estar da sociedade paraibana, o Coronel PM Sérgio Fonseca de Souza é merecedor do Título de Cidadão Condense, como forma de reconhecimento e gratidão da população de Conde.





Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025.





ALEKSANDRO PESSOA

Vereador