materia nº 44/2025

PROJETO DE LEI nº 044/2025

Autor: Aleksandro Pessoa





Institui o Dia Municipal de Exames Gratuitos para Homens no Município de Conde/PB, a ser realizado anualmente no mês de novembro, e dá outras providências. 





O VEREADOR, com assento nesta casa, que dá forma regimental a este subscreve, submete à votação do Plenário a seguinte propositura de Projeto de Lei nos termos abaixo:



Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Conde/PB, o Dia Municipal de Exames Gratuitos para Homens, a ser promovido anualmente durante o mês de novembro, em alusão à campanha “Novembro Azul”, dedicada à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças que afetam a saúde masculina.

Art. 2º O Dia Municipal de Exames Gratuitos para Homens tem como objetivos:

I – incentivar os homens a cuidarem da própria saúde e realizarem exames preventivos de rotina;

II – ampliar o acesso gratuito a exames laboratoriais e clínicos básicos, bem como aos voltados à detecção precoce do câncer de próstata e outras doenças prevalentes no público masculino;

III – estimular a adoção de hábitos saudáveis, por meio de ações educativas e campanhas de conscientização;

IV – reduzir a mortalidade decorrente de doenças que poderiam ser evitadas com diagnóstico e tratamento oportunos..

Art. 3º As ações alusivas ao Dia Municipal de Exames Gratuitos para Homens poderão ser realizadas em parceria com:

I – a Secretaria Municipal de Saúde;

II – unidades básicas de saúde e hospitais locais;

III – instituições públicas e privadas;

IV – entidades da sociedade civil, empresas e profissionais voluntários.

Art. 4º As atividades poderão incluir, entre outras:

I – realização gratuita de exames de sangue, aferição de pressão arterial, glicemia, colesterol, PSA e outros exames preventivos;

II – consultas médicas e atendimentos com especialistas voluntários;

III – palestras e orientações sobre saúde sexual, mental e qualidade de vida;

IV – campanhas de incentivo à prática de atividades físicas e alimentação saudável.

Art. 5º O evento deverá ser amplamente divulgado pelos meios de comunicação oficiais do Município, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para garantir a participação da população masculina e o acesso aos serviços oferecidos.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário, e poderão contar com o apoio de parcerias público-privadas, convênios e patrocínios.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua publicação.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sala das Sessões, 03 de novembro de 2025.







ALEKSANDRO PESSOA

Vereador



JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no Município de Conde/PB, o Dia Municipal de Exames Gratuitos para Homens, a ser celebrado anualmente no mês de novembro, período em que ocorre a campanha nacional “Novembro Azul”, voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata e à promoção da saúde integral do homem.

A iniciativa busca incentivar a população masculina a adotar uma postura preventiva em relação à saúde, quebrando tabus e superando a resistência cultural ainda existente quanto à realização de consultas médicas e exames de rotina.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens brasileiros, sendo responsável por milhares de mortes todos os anos. No entanto, quando diagnosticado precocemente, apresenta altas taxas de cura, o que reforça a importância da prevenção e do acesso facilitado a exames.

Além do câncer de próstata, outros problemas de saúde, como hipertensão, diabetes, colesterol alto, obesidade e doenças cardiovasculares, também afetam fortemente o público masculino, muitas vezes por falta de acompanhamento médico regular.

Ao instituir o Dia Municipal de Exames Gratuitos para Homens, o Município de Conde cumpre sua função social e constitucional de promover políticas públicas voltadas à saúde, prevenção e qualidade de vida da população, assegurando atendimento gratuito, educação em saúde e estímulo à detecção precoce de doenças.

A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, que, por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (Portaria nº 1.944/2009), reforça a importância de ações de prevenção, informação e cuidado contínuo com o público masculino.

Trata-se, portanto, de uma iniciativa simples, viável e de grande impacto social, que pode salvar vidas e promover uma cultura de autocuidado e responsabilidade com a própria saúde.

Diante da relevância do tema, submeto esta proposição à apreciação dos nobres pares, confiando na sua aprovação.





Sala das Sessões, 03 de novembro de 2025.







ALEKSANDRO PESSOA

Vereador