| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-07-24 |
| Ementa | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 012/2025, que Institui e Autoriza o Poder Executivo ao Pagamento do Incentivo Financeiro Variavel de Qualidade da Atenção no município de Conde, e dá outras providências. |
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Emenda Modificativa nº 012/2025 Ao Projeto de Lei nº 012/2025 – Poder Executivo Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 012/2025, que Institui e Autoriza o Poder Executivo ao Pagamento do Incentivo Financeiro Variavel de Qualidade da Atenção no município de Conde, e dá outras providências. SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES A comissão de constituição justiça e redação, na forma regimental a este subscreve, submete à votação do Plenário a seguinte propositura de Projeto de Emenda modificativa nos termos abaixo: Art. 12º Os valores que eventualmente compuserem sobra no rateio estabelecido nesta lei por motivos apresentados no artigo 7º serão utilizados pela gestão no custeio das unidades basicas de saúde. Passará a ser redigido da seguinte forma: Art.12º Os valores que eventualmente compuserem sobra no rateio estabelecido nesta Lei, por motivos no Art. 7º , serão rateados entre os profissionais que atingirem as condições para o recebimento da parcela . Sala das sessões, 24 de julho de 2025 Munique Marinho Vereadora Bel MR Vice-presidente FAGNER SOUSA Membro