materia nº 48/2025

PROJETO DE LEI Nº 048/2025

Autor: Jean Alyson



Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conde a Vaquejada do Parque MR Ranch e dá outras providências.



O VEREADOR que este subscreve, requer na forma regimental, que seja submetido à apreciação e votação do Plenário a seguinte propositura de Projeto de Lei nos termos abaixo:



Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conde (PB) a Vaquejada do Parque MR Ranch, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.



Art. 2º. A Vaquejada do Parque MR Ranch é reconhecida como evento de relevância cultural, esportiva e turística do Município de Conde, integrando as atividades oficiais de fomento à cultura nordestina e às tradições populares.



Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Conde poderá apoiar, direta ou indiretamente, a realização do evento, observadas as normas legais e orçamentárias vigentes.



Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA



Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras,



O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a Vaquejada do Parque MR Ranch no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conde-PB, reconhecendo sua importância cultural, social, esportiva e econômica para a cidade e para toda a região.

A Vaquejada, que é realizada a 11 anos, sempre na última semana de outubro, e este ano aconteceu a duas semanas atrás, é um evento consolidado no calendário local, reunindo vaqueiros, criadores, produtores rurais e turistas de diversas partes do Nordeste. Mais do que uma competição, trata-se de uma manifestação cultural que expressa a identidade do povo nordestino, representando tradição, história e pertencimento.



Reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil pela Lei Federal nº 13.364/2016, a vaquejada é um esporte regulamentado pela ABVAQ – Associação Brasileira de Vaquejada, que estabelece normas e padrões de segurança e bem-estar animal.



Além do valor cultural, o evento gera emprego e renda, movimentando significativamente a economia local por meio do comércio, hospedagem, alimentação, turismo e prestação de serviços, tornando-se um importante vetor de desenvolvimento para o município.



A Vaquejada do Parque MR Ranch é, ainda, um espaço de lazer e convivência comunitária, com apresentações artísticas e musicais que atraem um público diverso e promovem o nome do Conde em toda a região Nordeste.



Diante do exposto, este projeto busca oficializar e valorizar uma das maiores expressões culturais do nosso município, garantindo-lhe o devido reconhecimento institucional e incentivando a continuidade desta tradição que tanto orgulha o povo condense.



Sendo assim, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, certo de sua aprovação.



Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.



JEAN ALYSON LIMA BEZERRA

VEREADOR - PSD