materia nº 54/2025

Projeto de Lei 054/2025

Autora: Ver. Munique Marinho







DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA BOULEVARD – APECB.

















                                             



 A VEREADORA com assento nesta casa, que da forma regimental a este subscreve, submete à votação do Plenário a seguinte propositura de Projeto de Lei 054/2025 nos termos abaixo:









Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública nos termos da lei municipal 990/2018 a associação paraibana de educação e cultura Boulevard – APECB, com sede em Sitio Paripe, Capim Açu, Conde, cep: 58322-000, e inscrita no CNPJ: 26.699.822/0001-68.

Art. 2º cessarão automaticamente os efeitos de declaração de utilidade pública caso a entidade descumpra os requisitos descritos nos termos da lei municipal 990/2018.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









Sala das Sessões, 12 de Dezembro de 2025.











MUNIQUE MARINHO

Vereadora

Projeto de Lei 054/2025



Nome do autor: Ver. Munique Marinho









JUSTIFICATIVA







A Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard desenvolve, há anos, um trabalho relevante e contínuo na promoção da cultura, da educação e da inclusão social no município de Conde e em toda a região. Suas ações abrangem projetos socioculturais, atividades formativas, eventos educativos e iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania, contribuindo diretamente para o desenvolvimento humano e comunitário.



Diante do exposto, torna-se clara a importância da aprovação do presente Projeto de Lei, que reconhece a Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard como entidade de utilidade pública do município de Conde, garantindo o devido apoio institucional às iniciativas que contribuem para o progresso educacional e cultural de nossa cidade.



Sala das Sessões, 12 de Dezembro de 2025



                               



MUNIQUE MARINHO

Vereadora