materia nº 24/2023

PREFEITURA DE
Mensagem nº 026, de 04 de setembro de 2023.
À Sua Excelência o Senhor Vereador
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Conde
Conde/PB
Senhor Presidente,
Submeto à deliberação dessa colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei que altera
a Lei nº 1.176/2023, para fins de adequar a estrutura administrativa do Município de Conde e
possibilitar a realização de concurso público, com adequação do quantitativo dos cargos
públicos e equalização dos vencimentos dos respectivos cargos.
Observou-se que há necessidade de corrigir distorções e melhor definir os cargos
públicos, sendo necessário estabelecer as atribuições dos cargos efetivos e definir em uma só
lei os vencimentos dos cargos, o que facilita a realização do concurso e reduz as discussões €
dúvidas geralmente geradas em concursos públicos, como que ocorreu em outros momentos
neste Município, vindo, inclusive, a ser anulados.
Assim, considerando os fatos expostos e para a finalidade de melhor adequar os
cargos públicos submeto o presente projeto de lei à esta Casa Legislativa.
Diante do exposto, reiterando os protestos de estima e consideração, solicito a
esse Poder Legislativo a plena aprovação da presente proposta.
Atenciosamente,
Fat
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Ts
PREFEITURA DE
Projeto de Lei nº 024/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
1.176/2023, QUE DISPÕE SOBRE OS
CARGOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS
OCUPACIONAIS DO QUADRO EFETIVO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONDE/PB, DEFINE QUANTITATIVOS
DE VAGAS JE VENCIMENTOS,
EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica do Município
de Conde, Estado da Paraíba encaminha ao Poder Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º O inciso III e as alíneas "b" e "d" do inciso V do artigo 2º, bem como o artigo
4º da Lei Nº 1.176 de 17 de fevereiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
(.::)
HI. Grupo Ocupacional Atividade Técnica de Nível Superior -
ANS, cujo provimento exige conclusão do curso de graduação na área, com
o devido registro no Conselho de Classe, é integrado pelos seguintes cargos:
a) Bibliotecário;
b) Assistente Social;
c) Engenheiro Civil;
d) Engenheiro Mecânico;
e) Arquiteto;
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TT O
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57) Biólogo.
2) Geoprocessador;
h) Consultor jurídico.
(e)
V. Grupo Ocupacional Atividades de Saúde Pública - ASP,
integrado pelos seguintes cargos:
b. Cargos de Nível de Trabalho Qualificado, cujo provimento
exige conclusão de Curso de Nível Médio com formação qualificada na área:
1. Auxiliar de Enfermagem;
2. Auxiliar em Saúde Bucal;
3: Auxiliar de Farmácia;
4. Condutor Socorrista.
(...)
d. Cargos de Nível Superior, cujo provimento exige conclusão do
curso de graduação na área, com o devido registro no Conselho de Classe,
integrado pelos cargos a seguir:
Médico Especialista;
Médico de Saúde da Família;
Biomédico;
Cirurgião Dentista;
Enfermeiro;
Farmacêutico;
Bioquimico;
Fisioterapeuta;
O SM NS a A wWty m
Nutricionista;
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10. Fonoaudiólogo;
11. Psicólogo Clínico;
12. Terapeuta Ocupacional;
13. Médico Veterinário."
(.:)
“Art. 4º Ficam extintos os cargos, atualmente vagos de Atendente
de Enfermagem, Patroleiro, Telefonista, Mecânico, Psicomotricista e
Psicólogo do Trabalho."
Art. 2º O Anexo I da Lei Nº 1.176 de 17 de fevereiro de 2023 passa a vigorar com
a redação constante nesta Lei.
Parágrafo Único - As atribuições dos cargos efetivos serão aquelas constantes do
Anexo II desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei ocorrerão às custas do
Orçamento Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conde, 04 de setembro de 2023.
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UM NOVO TEMPO
ANEXO I —- LEI Nº 1.176/2023 - QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO CARGO
QUANTIDADE | VENCIMENTO
FR a sc 267 1.320,00
COVEIRO 12 1.320,00
MERENDEIRA* 106 1.320,00
VIGILANTE 120 1.320,00
AUXILIAR DE LIMPEZA 100 1.320,00 ]
GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL |URBANA ?
ELEMENTAR - ANE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |80 1.320,00
MOTORISTA “lioo | 1.800,00
TRATORISTA 07 1.320,00
ELETRICISTA 09 | 1.320,00
ENCANADOR 06 1.320,00
ARTESÃO 10 1.320,00
DIGITADOR 25 1.320,00
[AGENTE ADMINISTRATIVO |170 IR 1.320,00
FISCAL DE OBRAS 20 1.320,00
, TÉCNICO EM los 7 1.320,00
GRUPO ATIVIDADES TÉCNICAS | CONTABILIDADE ”
DE APOIO ADMINISTRATIVO — | TÉCNICO EM INFORMÁTICA ,
ATA MANUTENÇÃO E 20 1.320,00
INSTALAÇÃO Jo
TÉCNICO AGRÍCOLA 05 1.320,00
DATILÓGRAFO* 06 1.320,00
ALMOXARIFE* 15 1.320,00
BIBLIOTECÁRIO 10 1.500,00
ASSISTENTE SOCIAL 45 1.500,00
| ENGENHEIRO CIVIL 20 1.500,00
GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL | ENGENHEIRO MECÂNICO 10 1.500,00
SUPERIOR - ANS ARQUITETO 20 1.500,00
BIÓLOGO 05 Lo 1.500,00
GEOPROCESSADOR 15 1.500,00
| CONSULTOR JURÍDICO 10 1.500,00
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GRUPO ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO — TAF
GRUPO ATIVIDADES DE SAÚDE
PUBLICA — ASP
GRUPO ATIVIDADES DE
ENGENHARIA OBRAS E
PROJETOS — SEO
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TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E
*Cargos a serem extintos com a vacância.
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AGENTE FISCAL DE
.500,00
TRIBUTOS E Lam
AGENTE FISCAL DE MEIO
TENTE 10 1.320,00
AGENTE FISCAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 Ena
AUDITOR DA RECEITA
MTINICIPAL, 15 1.500,00
ANALISTA FISCAL DE MEIO
AMBIENTE 10 1.500,00
ANALISTA FISCAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ms id
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE 82 2.640,00
AGENTE DE COMBATE A
|EDEMIAS 30 2.640,00
TÉCNICO EM LABORATÓRIO |10 1.320,00
[TÉCNICO EM ENFERMAGEM 100 1.320,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |50 1.320,00
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |20 1.320,00 |
AUXILIAR DE FARMÁCIA 20 1.320,00
CONDUTOR SOCORRISTA 06 1.800,00
TÉCNICO EM ANÁLISES |.
CLÍNICAS 05 1.320,00
MÉDICO ESPECIALISTA 60 1.500,00
z 7 =
MÉDICO DE SAÚDE DA
FAMÍLIA 30 1.500,00 ||
BIOMÉDICO EO 1.500,00
CIRURGIÃO DENTISTA 30 1.500,00
ENFERMEIRO 100 1.500,00
FARMACÊUTICO 20 1.500,00
BIOQUÍMICO 20 | 1.500,00
FISIOTERAPEUTA -|3 1.500,00
[NUTRICIONISTA 20 a 1.500,00
FONOAUDIÓLOGO 20 1.500,00 |
PSICÓLOGO CLÍNICO 20 1.500,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL | 05 1.500,00
MÉDICO VETERINÁRIO 15 1.500,00
TECNICO EM DESENHO 10 1.320,00 |
TECNICO EM TOPOGRAFIA lo 1.320,00
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PREFEITURA DE
ANEXO II- DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR - ANE
CARGO
ATRIBUIÇÕES
AUXILIAR DE SERVIÇOS
DIVERSOS*
Executar trabalhos rotineiros de conservação, manutenção e limpeza em
geral de pátios, jardins, dependências internas e externas, patrimônios e
bens imóveis; preparar a terra, rebaixando, se necessário, adubando, para
receber mudas e plantas; podar plantas, utilizando ferramentas próprias;
combater pragas contra doenças utilizando produtos químicos; efetuar
serviços de reparos elétricos, hidráulicos e outros; preparar e servir café,
chá, água, etc.; efetuar trabalhos de passamento de roupas, lençóis, toalhas
e outros; executar trabalho de costuras; efetuar confecção de alimentos;
cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e
entrega de documentos, mensagens e pequenos volumes; executar outras
tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
COVEIRO
Preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes de abertura;
retirar a lápide e limpar o interior das covas já existentes, para permitir o
sepultamento; auxiliar na colocação do caixão, manipulado as cordas de
sustentação para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura; fechar
a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma laje, para
assegurar a inviolabilidade do túmulo; efetuar a limpeza e conservação
dos jazigos, varrendo-os; fazer exumação dos cadáveres, cavando a
sepultura, recolhendo os restos mortais, acondicionando-os em sacos
plásticos, lacrando-os e etiquetando-os com plaquetas de alumínio,
recolhendo-os no ossário, para possibilitar identificação e conservação
dos mesmos; executar outras tarefas correlatas ao cargo, determinadas
pelo superior imediato.
MERENDEIRA*
Executar, sob orientação da chefia imediata, serviços de merendeira, copa,
limpeza, conservação de alimentos e outros similares; efetuar sob
orientação imediata serviços de copa, preparando café, chá, sucos,
sanduíches; lavar louças, copos, garrafas, talheres e outros utensílios de
copa, inclusive eletrodomésticos, usando material adequado, além de água
e sabão, a fim de assegurar sua higiene, limpeza e conservação; manter o
asseio das dependências da copa, limpando, guardando os utensílios nos
devidos lugares, retirando louças quebradas e outros detritos, para manter
a ordem e higiene do local; efetuar o polimento de talheres, vasilhame
metálicos e de outros utensílios da copa, mediante uso de material
adequado, para assegurar-lhes a conservação e o bom aspecto; preparar e
servir café, chá, sucos, água, lanches, dentre outros, nas diversas unidades
da instituição; verificar diariamente o abastecimento dos produtos
pertinentes ao trabalho, controlando os gêneros alimentícios e registrando
as quantidades existentes, para proceder à renovação do estoque; exercer
demais atividades correlatas ao cargo, determinadas por seu superior.
VIGILANTE
Controlar a entrada e saída de veículos em geral; controlar a entrada e
saída de pessoas através da identificação; fiscalizar cargas de materiais,
conferindo a sua procedência, respectivas notas fiscais e, encaminhando
ao setor contemplado; conferir e autorizar a saída de materiais mediante
ordem de serviço; zelar pelos materiais e equipamentos de trabalho,
mantendo-os em condições satisfatórias de uso; realizar tarefas afins de|
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UM NOVO TEMPO
acordo com as necessidades da empresa; executar rondas diárias, internas
e perimetrais percorrendo as instalações das unidades públicas,
prevenindo danos ao patrimônio da Prefeitura, identificando possíveis
irregularidades; adotar os procedimentos legais por ocasião do
cometimento de ilícitos no interior das unidades púlicas, informando
imediatamente a ocorrência à coordenação, bem como das providências
efetivadas; zelar pela integridade física dos funcionários da Prefeitura;
exercer demais atividades correlatas ao cargo, determinadas por seu
AUXILIAR DE LIMPEZA
URBANA
superior.
Varrer e limpar ruas e logradouros públicos; coletar o lixo acumulado em
sarjetas, caixas de ralos e logradouros públicos, despejando-o em veículos
apropriados; executar demais atividades de limpeza e remoção de
entulhos quando determinado pelo seu superior imediato; executar
serviços de pintura e conservação de meio-fio; executar serviços de
manutenção de limpeza pública; zelar pelo material sob sua
responsabilidade; conservar áreas ajardinadas, irrigando, removendo
folhagens secas e outros detritos dos canteiros, capinando, cortando e
arrancando ervas daninhas inclusive nas vias públicas; executar outras
tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de
competência.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Realizar tarefas administrativas e rotinas de escritório com o objetivo de
atender as necessidades especificas das diversas unidades da Prefeitura;
elaborar, digitar, emitir, conferir e arquivar formulários; documentos,
ofícios, planilhas e relatórios administrativos ou técnicos correspondentes
dos departamentos; operar computadores e equipamentos de fotocopias;
fax e impressoras: manter o departamento abastecido de matérias de
escritórios necessários ao andamento das tarefas: atender e fazer ligações
telefônicas, prestar atendimento ao publico, receber e distribuir as
correspondências, manter os arquivos atualizados e organizados; preparar
conferir e enviar reaquisições diversas; realizar atividades especificas da
unidade em que estiver lotado, executar outras tarefas correlatas.
MOTORISTA
Dirigir veículos, observando a sinalização, a velocidade o fluxo de
trânsito; transportar pessoas, materiais, máquinas e equipamentos,
conduzindo-os aos locais de terminados; dirigir com cautela e moderação;
garantir a segurança das pessoas, pedestres e passageiros; executar
serviços de entrega e de retirada de materiais, de documentos, de
correspondências, de volumes e de encomendas, assinando ou solicitando
o protocolo que comprova a execução dos serviços; controlar carga e
descargas de materiais e máquinas; zelar pela conservação de materiais,
de equipamentos, de móveis, de utensílios e de documentos
transportados; atender à legislação, usando cinto de segurança e
observando as demais normas de segurança inerentes à função; zelar pela
manutenção e conservação do veiculo; verificar o estado dos pneus, o
nível de lubrificantes, o do combustível e o da água; verificar e testar os
sistemas de freio e elétrico, para certificar-se das suas condições;
comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos
reparos; vistoriar os veículos, certificando se das condições de
funcionamento; providenciar abastecimento de combustível, de água e de
lubrificante para o veículo; manter o veículo limpo (internamente e
externamente); manter a documentação legal em seu poder durante a
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PREFEITURA DE
UM NOVO TEMPO
realização dos serviços e zelar pela mesma; executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.
TRATORISTA
Operar tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e
descarregamento de materiais, roçada de terrenos e limpeza de vias,
praças e jardins; conduzir tratores providos ou não de implementos
diversos, como lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras,
dirigindo-o e operando o mecanismo de tração a impulsão para
movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares; zelar
pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações,
colocando em prática as medidas de segurança recomendadas, para a
operação e estacionamento da máquina; efetuar a limpeza e lubrificação
das máquinas e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção
do fabricante, para assegurar seu bom funcionamento; efetuar o
abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do
óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa,
para mantê-las em condições de uso; registrar as operações realizadas,
anotando em um diário ou em impressos, os tipos e os períodos de
trabalho, para permitir o controle dos resultados; executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
ELETRICISTA
Executar trabalhos de montagem e manutenção de instalações,
equipamentos, sistema elétrico e aparelhos elétricos, bem como, serviços
relacionados com a produção e distribuição de energia elétrica, fazendo a
manutenção e os consertos necessários, com o objetivo de assegurar seu
perfeito funcionamento; instalar, regular e reparar aparelhos e
equipamentos elétricos quando solicitado; zelar pela conservação dos
equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera de competência.
ENCANADOR
Instalar e manter as redes de linhas hidráulicas: instalar e efetuar
manutenção de instalação hidráulica preventiva, corretiva, preditiva de
acordo com os esquemas específicos e as necessidades de cada caso;
realizar serviços de manutenção hidráulica em geral; zelar pela guarda,
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e
materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar outras
tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
ARTESÃO
Criar e confeccionar produtos artesanais utilizando-se de vários tipos de
matérias primas, utilizar de várias técnicas de tratamento, preparação e
transformação das matérias-primas; finalizar produtos de modo que os
mesmos retratem a cultura local e identifiquem seu autor; finalizar
produtos artesanais; demonstrar competências pessoais: preparar matéria-
prima; comercializar produtos artesanais sob a supervisão do superior
encarregado da área; desenvolver outras atividades correlatas
GRUPO ATIVIDADES TÉCNICAS DE APOIO ADMINISTRATIVO - ATA
1
DIGITADOR
“Auxiliar na execução de tarefas na área administrativa, financeira,
orçamentária de material, patrimônio, recursos humanos, social e área de
manutenção em geral; realizar serviços de digitação de documentos e
instrumentais; operacionalizar sistemas e outras ferramentas e aplicativos
online; operar equipamentos de informática; executar outras atividades
pertinentes ao cargo. ]
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UM NOVO TEMPO
AGENTE ADMINISTRATIVO
Realizar tarefas administrativas, sob a supervisão de chefia imediata,
classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo,
estocando, e fornecendo materiais, operando equipamentos de
reprodução de documentos em geral, digitando cartas, minutas e outros
textos; exercer atribuições de recepção, atendimento e prestações de
informações ao público; agilizar rotinas de trabalho tornando-as,
consistentes e seguras, agindo sobre a orientação e direcionamento do
trabalho em equipe, visando otimizar a execução do trabalho; fornecer
subsídios para tomadas de decisão e estudos técnicos, efetuando
levantamento de dados, preparando e redigindo relatórios e
demonstrativos, contendo informações exatas e consistentes; assegurar o
adequado controle dos documentos inerentes à instituição, dando baixas
em livros, preenchendo documento e formulários diversos, organizando
boletins municipais, efetuando arquivamento de toda a documentação de
forma sistêmica e estruturada seguindo rotinas e padrões operacionais
devidamente definidos; fornecer subsídios e informações para o adequado
controle e apresentação da instituição; exercer outras responsabilidades e
atribuições correlatas.
FISCAL DE OBRAS
Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente à obras públicas e particulares; verificar imóveis recém-
construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das
instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados,
portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se;
conferir as dimensões da obra, utilizando trenas e outros aparelhos de
medição, verificando se correspondem às especificações do alvará de
construção; verificar o licenciamento de construção ou reconstrução,
embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou
que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construções
clandestinas irregulares ou ilícitas; solicitar à autoridade competente a
vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;
verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem
como a carga e descarga de material na via pública; verificar a existência
de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham
sofrido obras de vulto; acompanhar os arquitetos e engenheiros da
prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;
inspecionar a execução de reformas de prédios municipais; verificar
alinhamentos e cotas indicados nos projetos; intimar, autuar, interditar,
estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos violadores
das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares;
solicitar a retirada de entulhos, informando aos proprietários das obras
através de notificações, para desobstrução e limpeza das vias públicas;
realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de
denúncias e reclamações; emitir rela tórios periódicos sobre suas
atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das
irregularidades encontradas; coletar dados para a atualização do cadastro
urbanístico do município; realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre
os resultados das fiscalizações efetuadas; efetuar plantões noturnos,
quando necessário; conduzir veículo oficial para fiscalizar, inspecionar,
diligenciar e executar atividades afins às do cargo; executar outras
a atribuições afins.
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PREFEITURA DE
CONDE
uM NOVO TEMPO
TÉCNICO EM
CONTABILIDADE
Coordenar sob orientação do analista de gestão a classificação contábil
dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza
orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;
orientar a escrituração sintética e analítica das matérias de natureza
orçamentária, financeira e patrimonial; acompanhar a execução
orçamentária das diversas unidades da Prefeitura examinando empenhos
de despesas em face da existência de saldo nas dotações; acompanhar a
escrituração das contas-correntes diversas da Prefeitura junto à rede
bancária; fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos
e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;
controlar os trabalhos de conciliação de contas, conferindo saldos dos
caixas localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção
das operações contábeis; elaborar boletins diários de caixas, bancos,
aplicações e despesas realizadas; preparar relação de cobrança e
pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos para
facilitar o controle financeiro; orientar a emissão de notas de empenho,
bem como suas respectivas liquidações e quitações; conferir documentos
de receita, despesa e outros; fazer levantamento de contas para fins de
elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos
contábil-financeiros; coligir e ordenar os dados para elaboração do
balanço geral; proceder à análise contábil-financeira e patrimonial da
Prefeitura; orientar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos
impostos e taxas; zelar e guardar ferramentas, veículos e equipamentos
sob sua responsabilidade; desempenhar, conforme orientação recebida,
TÉCNICO EM INFORMÁTICA ,
MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÃO
quando necessário, outras atividades para as quais esteja qualificado.
Prestar suporte aos usuários inclusive por telefone; responsabilizar-se
pelo suporte e manutenção de computadores; ter conhecimentos básicos
em funcionamento de sistemas informatizados; fazer as conexões de rede
TCP/IP necessárias, dar suporte aos sistemas operacionais;
responsabilizar-se pela instalação de programas e equipamentos de
informática; encarregar-se da manutenção preventiva e corretiva de
hardware e software; ter conhecimentos básicos em editoração de
textos, planilhas, corel draw, e outros; ter conhecimentos e manter-se
atualizado em sistemas operacionais em windows, linux, etc, suítes open
office, star office, ms-office, redes física e lógica, instalação,
configuração e manutenção de hardware, periféricos e internet; exercer
outras atribuições que lhe sejam conferidas compatíveis com o cargo.
TÉCNICO AGRÍCOLA
Supervisionar, fiscalizar e orientar o preparo, plantio, transplantio e
produção de mudas de árvores, arbustos, ervas e de outras espécies
vegetais; orientar a instalação, montagem e acompanhamento de
experimentos agrícolas em laboratório, viveiros e jardins; orientar e
participar do cultivo em laboratório de plantas, pragas e insetos, anotando
dados de sua biologia e dos experimentos; orientar a poda e erradicação
de árvores; supervisionar e orientar a coleta de material botânico para
estudos; orientar o combate a pragas e doenças no campo, indicando o
tipo de inseticida ou fungicida para cada caso, instruindo quanto a técnica
de aplicação dos pulverizadores e fiscalizando quanto ao uso dos
equipamentos de proteção individual; orientar na aplicação de
fertilizantes e corretivos de solos, indicando tipos e quantidades
apropriadas, de acordo com a análise do solo, instruindo quanto à técnica
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PREFEITURA DE
UM NOVO TEMPO
de aplicação e demonstrando a correta execução. Conduzir veículos
DATILÓGRAFO*
| quando habilitado e autorizado, no exercício de suas funções.
Auxiliar na execução de tarefas na área administrativa, financeira,
orçamentária de material, patrimônio, recursos humanos, social e área de
manutenção em geral; realizar serviços de digitação de documentos e
instrumentais; operacionalizar sistemas e outras ferramentas e aplicativos
online; operar equipamentos de informática e outras atividades
pertinentes ao cargo.
ALMOXARIFE*
Receber e conferir o material adquirido, registrando-o em formulários
específicos; efetuar o controle físico dos materiais estocados no
almoxarifado; organizar e manter atualizado o registro de estoque de
material; zelar pela manutenção e conservação de todo o material,
armazenando-o conforme normas técnicas e de segurança; efetuar
inventários, elaborar balanços e relatórios sobre o material armazenado;
orientar a separação física dos materiais a serem transportados,
objetivando encaminhá-los aos requisitantes; exercer outras atividades
GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
correlatas. E
BIBLIOTECÁRIO
Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos biblioteconômicos,
desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação de manuscritos,
livros, mapotecas, publicações oficiais e outra referência e conservação
do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações e coloca-
las à disposição dos usuários em bibliotecas ou em centros de
documentação; planejar, controlar e executar as tarefas da implantação de
sistema de catalogação e classificação de obras literárias; desenvolver
projetos de conservação do acervo bibliográfico para armazenar e
recuperar informações de caráter geral e específico e colocá-las à
disposição dos usuários; realizar trabalhos de manutenção, catalogação e
inventário do acervo existente para facilitar o acesso do público usuário
junto às obras; zelar pela conservação do mobiliário da biblioteca e do
material ao seu cuidado, mantendo a ordem no recinto; orientar e
supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus
serviços; zelar pela limpeza e conservação de materiais, equipamentos e
do local de trabalho; executar outras tarefas de mesma natureza ou de
nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente
organizacional; executar outras atividades correlatas.
ASSISTENTE SOCIAL
Prover atenção socioassistencial; realizar oficinas socioeducativas sob
orientação do assistente social responsável pelas ações no território
definido nos projetos em execução; atuar como referência para as
crianças/adolescentes participantes dos projetos em execução; organizar
e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social,
explorando e desenvolvendo temas transversais e conteúdos
programáticos do serviço; colaborar para o processo de efetivação,
execução e avaliação de plano de atendimento individual (pia);
desenvolver a oficina para o qual tenha sido selecionado com base nos
objetivos e metodologia dos projetos em execução; participar de
atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço,
juntamente com o assistente social responsável por sua área de vocação e
coordenação dos projetos em execução; registrar atividades
desenvolvidas semanalmente por meio de relatório próprio; registrar
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CONDE
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diariamente as atividades e o desempenho de cada adolescente usuário;
participar de reuniões de planejamento e de avaliação do processo de
trabalho; participar das atividades e encontros de capacitação da equipe
de trabalho responsável pelo serviço; executar outras atribuições afins que
lhe foram delegadas; executar outras tarefas correlatas.
ENGENHEIRO CIVIL
Executar projetos, obras, planejamento, manutenção, operação e controle
de sistemas de saneamento básico, infraestrutura urbana e rural, sistema
viário, etc, efetuando estudos, análises e elaboração de projetos civis;
elaborar normas técnicas; fiscalizar obras; prestar apoio técnico no campo
da engenharia às unidades da prefeitura; acompanhar e controlar serviços
de engenharia realizados por terceiros; efetuar medição de obras; exercer
demais atividades correlatas ao cargo.
ENGENHEIRO MECÂNICO
Realizar trabalhos topográficos e geodésicos; providenciar direção,
fiscalização e construção de edifícios; realizar trabalhos de captação e
distribuição da água, drenagem e irrigação; desenvolver estudos, projetos
e executar instalações de força motriz, instalações mecânicas e
eletromecânicas, instalações das oficinas, fábricas e indústrias, obras
relativas às usinas elétricas, às redes de distribuição e às instalações que
utilizem a energia elétrica; tratar de assuntos de engenharia legal; realizar
vistorias e arbitramentos relativos à engenharia mecânica.
ARQUITETO
BIÓLOGO
Supervisionar, coordenar e prestar orientação técnica; realizar estudo,
planejamento, projeto e especificação; fornecer assistência, assessoria e
consultoria; gerir obra e serviço técnico; vistoriar, periciar, avaliar,
arbitrar, laudar e dar parecer técnico; elaborar e analisar processos;
produzir orçamentos; padronizar, mensurar e controlar a qualidade;
executar obra e serviço técnico; fiscalizar de obra e serviço técnico;
realizar produção técnica e especializada; conduzir equipe de instalação,
montagem, operação, reparo ou manutenção; executar instalação,
montagem e reparo; operar e realizar manutenção de equipamento e
instalação; executar desenho técnico; dar pareceres em projetos; planejar
e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
administração municipal, quando solicitado; apresentar relatórios das
atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou
nível de complexidade associadas ao seu cargo.
Fomecer orientação teórico-prática e auxiliar no desempenho de trabalho
no domínio da bacteriologia, da microbiologia, da imunologia e da
zoologia médica; executar atividades de planejamento, direção,
organização, controle, coordenação e execução especializada, em grau de
maior complexidade, referente a estudos, pesquisas, análise de projetos
inerentes ao campo de estudo de seres vivos, desenvolvimento de
pesquisas na área de biologia, biologia molecular, biotecnologia, biologia
ambiental, epidemiologia e biodiversidade; preparar produtos biológicos
de aplicação em medicina humana, preventiva curativa; efetuar análise,
exames de laboratórios e trabalhos experimentais; emitir pareceres sobre
questões de sua especialidade; realizar estudos e investigações vinculadas
à vida orgânica, pesquisas em laboratório e em campo; executar outras
atividades correlatas.
GEOPROCESSADOR
Definir estudos a serem utilizados em processo de aquisição de dados
espaciais; definir metodologias a serem utilizadas na coleta de dados
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CONDE
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espaciais e cadastrais; executar tratamento e análise de dados
topográficos, de sensores remotos e de satélites de posicionamento,
utilizando programas específicos de computador; produzir mapas, laudos
e memoriais; executar funções de processamento gráfico e de imagens;
elaborar banco de dados geográficos; desenvolver ações que visem à
reorganização do espaço, uso e ocupação do solo; customizar a
ferramenta i3geo para visualização dos dados georeferenciados; executar
ações de planejamento e gestão de redes com aplicação de sistemas de
informação geográfica (SIG) nas áreas de indústria, comércio e
mineração; desenvolver formas de análise de dados de maneira a gerar
informação útil e em tempo hábil; realizar tratamento e modelagem de
dados espaciais com aplicação de ferramentas computacionais para
CONSULTOR JURÍDICO
perene.
Acompanhar o andamento e diligencia no sentido da mais eficiente e
pronta solução dos papeis e processos encaminhado ao Procurador Geral;
coordenar, redigir e elaborar os expediente, atos e documentos a serem
assinados pelo Procurador Geral; manter registro, controle e arquivo da
documentação relacionada com a área competente da Procuradoria Geral
do município, ou outras secretarias quando designado; atender, informar
e orientar as pessoas que tenham interesse relacionado com as funções e
atividade da Procuradoria Geral; submeter a apreciação do Procurador
Geral os assuntos que excedem a sua competência; supervisionar e
acompanhar os prazos e andamento dos processos de interesse do
município; substituir, na ausência do Procurador Adjunto e quando
indicado, o Procurador Geral nos impedimentos; desempenhar outras
Jatividades que lhe forem confiadas pelo seu chefe imediato.
GRUPO ATIVIDADES DE
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF |
-
AGENTE FISCAL DE
TRIBUTOS
Exercer o poder de polícia administrativa do município, preventivo,
educativo, fiscalizador e repressivo; realizar auditorias para apurar e
lançar tributos de competência municipal; promover auditoria em
empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços para apurar o
fiel cumprimento de obrigações tributárias, incluindo os tributos
compreendidos no disposto da lei complementar federal nº 123/2006, com
suas respectivas alterações vigentes ou que venham a ser instituídas;
promover o lançamento dos tributos apurados em ação fiscal; aplicar
penalidades fiscais por infrações cometidas pelo sujeito passivo por
inobservância ou descumprimento de dispositivos legais; examinar
documentos fiscais e contábeis, bem como declarações de imposto de
renda, fazer diligências e tudo o que for necessário para o cumprimento
do ato de fiscalização; manter contato com órgãos das esferas estadual e
federal no sentido de buscar ou confirmar informações sobre
contribuintes, visando à apuração e lançamento de tributos de
competência da municipalidade; apreender documentos ou equipamentos
com auxílio de força policial quando houver resistência do sujeito
passivo; solicitar a tomada de medida judicial para a apresentação de
documentos quando for comprovado a sua existência e o sujeito passivo
os estiver sonegando ao fisco; proceder à autuação de estabelecimentos
ou profissionais liberais ou autônomos que se encontrarem em situação
irregular, prestar informações e instruir pedido formulado por
contribuintes no que se refere a sua alteração perante a fazenda municipal;
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Po
informar e opinar em processos de impugnação ou recursos; promover e
revisar lançamentos nas modalidades de ofício, por homologação e por
estimativa; estudar, pesquisar e emitir pareceres sobre situações concretas
e não jurídicas de natureza tributária; analisar e sugerir medidas e
alterações necessárias com a finalidade de aperfeiçoar os métodos e
rotinas de trabalho, bem como para melhorar e aumentar a arrecadação;
elaborar termos de fiscalização e ocorrências que registrem os
documentos analisados, os valores lançados e as multas aplicadas; emitir
parecer quanto ao enquadramento do ISS em processos administrativos
efetuando, inclusive, a revisão “de ofício” do enquadramento do
respectivo tributo e procedimentos afins; acompanhar a publicação do
índice de participação (cota parte do ICMS) provisório e propor recursos,
em sendo o caso; manter-se atualizado quanto à legislação que cuida de
tributos municipais; ter conhecimento e manter-se atualizado nas áreas
contábeis, fiscal, tributária e da legislação do imposto de renda e do
ICMS; promover a fiscalização, o lançamento de créditos tributários,
cobrança e demais atos necessários ao fiel cumprimento da legislação
atribuídos mediante convênio com outros entes da federação,
relativamente ao imposto sobre a propriedade territorial rural — ITR e
outros que possam vir a ser instituídos; atender ao público interno e
externo; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício do cargo, determinadas pelo superior hierárquico
AGENTE FISCAL DE MEIO
AMBIENTE
—
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação
ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas
de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento
da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e
ambiental; desenvolver atividades de fiscalização ambiental, tais como:
regulação, controle e auditoria ambiental; acompanhar a gestão, proteção
e controle da qualidade ambiental; acompanhar e monitorar o
ordenamento dos recursos florestais, pesqueiros e faunísticos que visem à
preservação da qualidade da água, do ar e do solo; executar ações de
preservação e/ou conservação de meio ambiente que propicie adequadas
condições ao desenvolvimento do ecossistema em geral; fiscalizar a
qualidade das condições ambientais urbanas e rurais, em especial as que
gerem dano efetivo à saúde ou ponham em risco a segurança de suas
populações; examinar os padrões de emissão de efluentes conforme
normas técnicas da associação brasileira de normas técnicas - ABNT;
verificar a validade e demais condicionantes do licenciamento ambiental;
atender de forma efetiva as solicitações da comunidade quanto à
existência de agravos ao meio ambiente, referente ao corte, poda irregular
» plantio e deposição de resíduos sólidos, resíduos verdes e resíduos da
construção civil nas vias urbanas e rurais e logradouros públicos,
fiscalizando, orientando e notificando quando necessário; desenvolver
educação ambiental de forma sistemática e abrangente a todos os
segmentos da população; promover o cumprimento das normas gerais de
fiscalização; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos
ou apuração de denúncias e reclamações; entregar quando solicitadas
notificações e demais documentos diversos atinentes ao exercício da
função; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício do cargo, determinadas pelo superior hierárquico.
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AGENTE FISCAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Exercer o poder de polícia administrativa do município, preventivo,
educativo, fiscalizador e repressivo na identificação de problemas de
saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneantes,
radiações, alimentos, produtos, serviços, zoonoses, condições do
ambiente de trabalho e profissões ligadas à saúde; emitir pareceres
técnicos relativos a inspeções e outras atividades desenvolvidas na
fiscalização de habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços;
emitir alvará sanitário relativos aos estabelecimentos sujeitos a
fiscalização, verificadas as normas legais; fazer cumprir as leis e
regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de
imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo
quanto possa comprometer a saúde; inspecionar estabelecimentos onde
sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições
sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração
adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de
utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos
funcionários; investigar medidas para melhorar as condições sanitárias
consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de
infração que constatar; participar de desenvolvimentos de programas
sanitários; zelar pela obediência a legislação sanitária; reprimir matanças
clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender
carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; lavrar
termos e autos específicos em matéria relacionada com o exercício de suas
atribuições; proceder e acompanhar processos administrativos; instruir
autorizações e licenças na respectiva área de atuação; efetuar autuações e
verificações relativas ao cumprimento de convênios com outros órgãos;
atender ao público interno e externo; executar outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício do cargo, determinadas pelo superior
hierárquico.
AUDITOR DA RECEITA
MUNICIPAL
Constituir o crédito tributário municipal; exercer atividades de auditoria
tributária municipal; examinar recursos administrativos fiscais; efetuar
diligências no sentido de orientar, fiscalizar e fazer cumprir as disposições
legais aos contribuintes alcançados pela competência tributária
municipal; exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos
contribuintes com vistas ao exato cumprimento de legislação tributária e
repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei;
proceder ao registro de ocorrência no relacionamento fisco contribuinte,
através da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na
forma prescritos na legislação tributária; solicitar auxílio ou colaboração
das autoridades constituídas, como medida de segurança para garantia do
exercício de suas funções, inclusive para efeitos de busca e apreensão
domiciliar de elementos de prova, em casos de fundada suspeita de crime
de sonegação fiscal.
ANALISTA FISCAL DE MEIO
AMBIENTE
Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de
licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento
ambiental, promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização
sistemática do meio ambiente do município; dar conhecimento à
autoridade de qualquer agressão ao meio ambiente, independente de
denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de consta tação, notificações,
embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas,
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ANALISTA FISCAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
em cumprimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal;
promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos,
produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados
em desacordo com a legislação ambiental municipal, estadual e federal;
executar perícias dentro das suas atribuições profissionais, realizar
inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à
preservação e uso sustentável dos recursos naturais; expedir pareceres,
relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização e
licenciamento do ministério público e de procedimentos judiciais; exercer
o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções previstas na
legislação específica; adotar medidas necessárias à preservação,
conservação e melhoria dos recursos ambientais, sugerindo a criação de
áreas especialmente protegidas a promover a criação de unidades de
conservação ambiental; promover pesquisas e estudos técnicos no âmbito
da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia
nacional; analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnicos e
legalmente com fins de orientar decisões; planejar, organizar, orientar e
controlar sistemas, programas e projetos que envolvam todas as atividades
ambientais de interesse do município; desenvolver estudos, pesquisa,
análise e interpretação da legislação ambiental; elaborar pareceres, rela
tórios, planos, projetos e outros que se exijam na aplicação de
conhecimentos inerentes à sua área de especialização. Desenvolver as
atividades relacionadas à aplicação da legislação ambiental (federal,
estadual e municipal), por meio do licenciamento ambiental e análises de
processos de licenciamento, potenciais fontes de poluição, assim como a
realização de auditoria de conformidade legal, através de levantamentos,
vistorias e avaliações ambientais, identificação e caracterização de fontes
de poluição, realização de amostragem para avaliação da qualidade do
meio e emissões em fontes de poluição, interpretação de dados ambientais
e elaboração de relatórios técnicos; realizar diagnóstico ambiental de
áreas, incluindo levantamento e classificação da vegetação existente,
verificação da ocorrência de fauna nativa e delimitação de espaços
especialmente protegidos; avaliar o impacto da implantação de obras e
atividades no meio ambiente, nos aspectos relacionados à fauna e flora;
realizar a verificação de conformidade das obras e empreendimentos a
serem licenciados com a legislação ambiental de medidas para
recuperação ambiental; elaborar pareceres técnicos para subsidiar os
processos de licenciamento ambiental; avaliar projetos de recomposição
de mata ciliar, conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas,
incluindo seu manejo e proteção; estimular e difundir tecnologias,
informação e educação ambientais; desenvolver outras atividades
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Executar trabalhos no campo da higiene pública e sanitária; fiscalizar as
instalações comerciais e industriais, açougues, padarias e bares e informar
a administração sobre as ocorrências e irregularidades verificadas;
ministrar cursos de aprendizagem educacional continuada na área;
conhecer e aplicar a legislação sanitária básica; orientar quanto a
enfermidades transmitidas por alimentos; orientar quanto à utilização de
métodos de conservação e manipulação de alimentos; participar de
campanhas de combate a surtos endêmicos e outras afins; observar e
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cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
GRUPO ATIVIDADES DE SAÚDE PÚBLICA - ASP
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de
atuação; realizar cuidado em saúde da população atendida pela unidade
básica de saúde, inclusive em domicílio, e nos demais espaços
comunitários; garantir a integralidade da atenção por meio da realização
de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; realizar
busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação
compulsória, manter contato permanente com as famílias, com vistas ao
desenvolvimento de ações educativas.
AGENTE DE COMBATE A
EDEMIAS
Efetuar visitas domiciliares, com objetivo de estimular medidas de
notificação das doenças epidêmicas e consequente controle sobre as
mesmas segundo orientação da organização mundial da saúde - OMS,
para possibilitar a identificação e controle de processos mórbidos;
verificar o sistema de abastecimento simplificado de água e fossas
sépticas, orientando os munícipes, sobre as ações de saneamento básico;
participar de treinamento de pessoal de nível médio e básico, na área de
saneamento realizar trabalhos educativos com grupos comunitários, sobre
saneamento básico, discutindo sua importância na saúde da população.
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Executar tarefas em laboratório de análises clínicas na área de saúde
pública; executar análises mais complexas, desenvolvendo os trabalhos
de apoio necessários para possibilitar o diagnóstico de doenças; proceder
à coleta de material empregando os meios e instrumentos recomendados
para possibilitar os exames requeridos; executar exames e outros trabalhos
de natureza simples que não exigem interpretação técnica dos resultados,
como elaboração de lâminas; auxiliar nas análises de urina, fezes, escarro,
sangue, secreções e outros, seguindo orientação superior; coletar e
preparar amostras e matéria prima para serem utilizados conforme
instruções; registrar e arquivar as cópias de resultados dos exames; zelar
pela assepsia, conservação e recolhimento do material, utilizando
autoclaves, estufas, mantendo o equipamento em estado funcional para
assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos; auxiliar
ou efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de
laboratório conforme instruções recebidas; preparar, limpar, esterilizar
materiais, instrumentos, aparelhos, proceder a desinfecção de utensílios,
pias, bancadas e demais instalações do laboratório; listar, prover, manter
o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório;
proceder à rotulação, embalagem de vidros, ampolas e similares; executar
outras tarefas correlatas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Realizar atividades similares de enfermagem em unidades hospitalares e
ambulatoriais, sob a supervisão do profissional da área da saúde; executar
a higienização ou preparação dos pacientes para exames ou atos
cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos pacientes; zelar pela
limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental; executar e
providenciar a esterilização de salas e do instrumento adequando ás
intervenções programadas; manter atualizada o prontuário dos pacientes
verificar a temperatura, pulso e respiração, registrando os resultados nos
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PREFEITURA DE
CONDE
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prontuários; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer
curativos;
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
acompanhar as consultas de enfermagem; executar, segundo sua
qualificação profissional, procedimentos de vigilância epidemiológica e
sanitária; participar das discussões e organização do processo de trabalho
da unidade de saúde; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas,
realização juntamente com a equipe de saúde projeto terapêutico singular
para cada necessidade de saúde percebida; executar ações de terapêutica
simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; participar
juntamente com a equipe de saúde de reuniões de planejamento e
organização do processo de trabalho; executar outras tarefas afins e
correlatas.
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Atender as pessoas em consultório dentário, procurando identificá-los e
averiguar suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou
encaminhá-los ao cirurgião-dentista, colaborar no preparo de material
odontológico e na instrumentação, sob supervisão direta do cirurgião
dentista.
AUXILIAR DE FARMÁCIA
Executar tarefas de preenchimento de formulários e pedidos, recepcionar
pacientes e clientes, controlar quantidade de medicamentos; auxiliar o
farmacêutico naquilo em que este determinar; elaborar e manter
atualizado o controle de estoque farmacêutico; preparar, desinfetar e
esterilizar material e instrumentos de trabalho; fazer o atendimento da
farmácia e o dispensamento de medicamentos; zelar pela conservação do
material utilizado na execução de suas tarefas; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas, mediante determinação superior.
CONDUTOR SOCORRISTA
Atuar junto a equipe de socorro no atendimento à vítima, após regulação, |
sob orientação e fiscalização da equipe de enfermagem; comparecer,
atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, respeitando a escala
de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu
substituto; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos,
aparelhos e instrumentos colocados à disposição para o exercício de sua
profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como
exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo uso adequado
destes; apresentar-se no horário, devidamente uniformizado e pronto para
o serviço; cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos
plantões determinados, com no mínimo de 15 minutos de antecedência;
tratar com respeito o coleguismo os outros profissionais, liderando a
equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; realizar
checklist diário no início de seu turno de trabalho, deixando a unidade
móvel em relação a equipamentos e medicações em perfeito estado de
utilização, assim como preservando o asseio e limpeza da unidade,
devendo relatar qualquer ocorrência imediatamente à chefia imediata;
testar todos os equipamentos no que diz respeito à sua manutenção básica,
combustível, sistema de ignição, óleo de motor, calibragem dos pneus
etc.; zelar pela limpeza das viaturas, interna e externa, considerando
aspectos básicos de higiene e biossegurança; acatar e respeitar as rotinas
estabelecidas; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de
saúde integrados à rede pública municipal de saúde; auxiliar a equipe de
saúde nos gestos básicos de suporte à vida e nas imobilizações e transporte
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PREFEITURA DE
de vítimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória; identificar
todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua
utilidade; participar da troca imediata das unidades móveis caso venha
apresentar pane mecânica e/ou elétrica, retirando todo e qualquer material,
e contribuindo para a montagem ou o conserto; dirigir-se imediatamente
ao local do chamado quando acionado, guiando a ambulância com
segurança e respeitando as normas de legislação básica de trânsito e as
normas especificas para trânsito de ambulâncias, assim como direção
defensiva; entregar, na presença de uma testemunha, os pertences do
paciente na unidade de destino, fazendo identificar o receptor por seu
nome, cargo ou função; realizar o transporte de pacientes em macas,
pranchas e similares, segundo técnicas específicas, do local da ocorrência
para dentro de ambulâncias e destas para os estabelecimentos de saúde de
referência; manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação
permanente, congressos da área assim como dominar o conhecimento
necessário para o uso adequado dos equipamentos na unidade móvel;
participar de reuniões convocadas pela coordenação técnica; acatar as
deliberações da coordenação técnica. executar outras atividades,
respeitadas as competências do setor e do profissional responsável dentro
da base; ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los,
dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos.
TÉCNICO EM ANÁLISES
CLÍNICAS
Auxiliar e executar atividades padronizadas de laboratório, necessárias ao
diagnóstico, nas áreas de parasitologia, microbiologia médica,
MÉDICO ESPECIALISTA
pirrnogãa, hematologia, bioquímica, biologia molecular e urinálise.
Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das
doenças do corpo humano dentro da sua especialidade; efetuar exames
médicos, a aliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo
diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população;
receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando,
apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o
diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares
ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; analisar e
interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio
X e outros para informar ou confirmar diagnóstico; prescrever medicação
necessária a cura do paciente; coordenar programas e serviços de saúde;
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde;
participar de Juntas Médicas quando convocado; exercer demais
atribuições inerentes a sua especialidade
MÉDICO DE SAÚDE DA
FAMÍLIA
Realizar atividades ambulatoriais e hospitalares, principalmente no nível
primário, usando a proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
colaborar na investigação epidemiológica; participar do planejamento,
execução e avaliação de planos, projetos, programas e diagnósticos de
saúde, especialmente voltado para o programa de saúde da família;
desempenhar outras atividades correlatas.
BIOMÉDICO
Realizar coletas e analises de amostras biológicas, exames de citologia
esfoliativa, análises físico-químicas e microbiológicas para o meio
ambiente, análises de alimentos, análise de água e efluentes; produzir e
analisar bioderivados; vistoriar, peritar, avaliar e elaborar laudos ou
pareceres relativos ao âmbito de sua competência; preparar amostras;
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PREFEITURA DE
CONDE
UM NOVO TEMPO
atuar em banco de sangue; realizar exames por imagem e procedimentos
de radioterapia; produzir vacinas, biofármacos e reagentes; efetuar
circulação extracorpórea assistida; realizar atividades e exames dentro de
padrões de qualidade e normas de segurança; comunicar-se com
pacientes, equipes de saúde e comunidade; participar de equipes
multidisciplinares; planejar e elaborar programas de controle ambiental
no âmbito de sua competência; executar tarefas afins, inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão.
CIRURGIÃO DENTISTA
Realizar diagnostico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico
para o planejamento e a promoção em saúde bucal; realizar os
procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo
atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; identificar
as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos
e exames adequados para estabelecer o tipo de tratamento bucal
adequado; efetuar restaurações, extrações, limpeza profilática, selantes,
aplicação de flúor e demais procedimentos necessários; orientar os
pacientes quanto os cuidados com a higiene bucal; prescrever ou
administrar medicamentos para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou
tratar de infecções da boca e dentes; participar da equipe multidisciplinar,
efetuando treinamentos e desenvolvendo programas e projetos; exercer
demais atividades afins.
ENFERMEIRO
Executar e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem na unidade básica de saúde, como recepção, pré-consulta,
imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de
material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e
esterilização de material, uso adequado de medicamentos e soluções
organização do ambiente de trabalho, atividades educativa e atendimento
de enfermagem; executar e coordenar as ações de saúde desenvolvidas
pela equipe de enfermagem em atividades externas à unidade básica de
saúde, como visita domiciliar, programa de saúde em creches e escolas,
reuniões com a comunidade, ações de vigilância epidemiológica;
participar de equipes multiprofissionais, no estabelecimento de ações de
saúde, a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na
elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação
dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos
humanos; realizar e/ou colaborar em pesquisa cientifica na área da saúde;
opinar, tecnicamente, nos processos de padronização, aquisição
distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem;
participar na elaboração e execução de programas de treinamento e
aprimoramento do pessoal de enfermagem e do programa de educação da
equipe de saúde; participar da elaboração e execução de medidas de
prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos
pacientes durante a assistência de enfermagem; coordenar e/ou participar
da prevenção e controle de infecção, em posto de saúde; realizar consulta,
de enfermagem, através de identificação de problemas no processo saúde-
doença, prescrevendo e implementando medidas que contribuam a
promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do indivíduo, família ou
comunidade; prescrever medicamentos estabelecidos em programas de
saúde pública, quando estejam em rotina aprovada pela instituição;
organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares;
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PREFEITURA DE
UM NOVO TEMPO
Tregistrar, sistematicamente, as atividades desenvolvidas. participar de
debates junto a população, profissionais e entidades representantes de
classes, sobre tema de saúde; participar da avaliação do desempenho
técnico, com cada componente de enfermagem, sob sua responsabilidade;
participar da discussão de projetos de construção ou reformas de centros
de saúde; desempenhar outras atividades correlatas.
FARMACÊUTICO
Realizar pesquisas sobre processos químicos dos organismos vivos,
desenvolvendo experiências, testes e análise; estudar ação química de
alimentos, medicamentos outras substâncias, sobre tecidos e funções
vitais; Analisar produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos
químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada
elemento na composição; assessorar as autoridades superiores no preparo
de informações e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica;
controlar o estoque e a compra de medicamentos, assim como, o prazo de
validade dos mesmos; controlar entorpecentes e produtos equiparados,
através de mapas, guias e livros, assim atendendo a dispositivos legais;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo
“| superior imediato.
BIOQUÍMICO
Executar atividades de grande complexidade, realizando pesquisas sobre
a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos,
desenvolvendo experiências, testes e análise estudando a ação química
das substâncias; manipular insumos farmacêuticos, como medicação,
pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas
químicas, para atender a produção de remédios e outros preparos; analisar
produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar
qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento na composição;
coordenar, executar e acompanhar as atividades específicas do laboratório
de análises clínicas, desde a recepção (coleta) do material para exame e
análise, até a entrega do laudo final ao paciente; fazer pesquisas
quantitativas e qualitativas em amostras de materiais, dos exames
requisitados pelos médicos; supervisionar e/ou executar análises
hematológicas, sorológicas, bacteriológicas, parasitológicas, cronológicas
e outras utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas do laboratório;
assumir a responsabilidade pelos resultados dos exames realizados no
laboratório, assinando os laudos para dar maior segurança aos
requisitantes; executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou
determinadas pelo superior imediato.
FISIOTERAPEUTA
Tratar meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de
acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva,
cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia,
fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular. Para
obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.
NUTRICIONISTA
Planejar, orientar e supervisionar a elaboração e execução de planos e
programas de nutrição, alimentação e dietética nos campos hospitalares,
de saúde pública e de educação, avaliando, permanentemente o conteúdo
nutricional e as carências alimentares, a fim de contribuir para a melhoria
das condições de saúde, racionalidade e economicidade dos regimes
alimentares dos diversos segmentos da população. Desempenhar outras
atividades correlatas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
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PREFEITURA DE
CONDE
UM NOVO TEMPO
FONOAUDIÓLOGO
Realizar avaliação e elaborar programas de atendimento da comunicação
oral e escrita, voz e audição dos educandos e da população que necessite,
emitindo parecer diagnóstico; atender a comunidade que necessite de
reabilitação de reeducação fonoaudiológica, encaminhando para serviços
ou para profissionais específicos quando necessário; orientar o corpo
docente e administrativo das escolas do ensino regular e outras
instituições quanto as características do desenvolvimento dos alunos
avaliados, bem como sugerir estratégias diferenciadas para serem
trabalhadas com o educando na escola, em classe de ensino regular ou em
modalidades de atendimento em educação especial; orientar a família
quanto a atitude a responsabilidades no processo de educação e/ou
reabilitação do educando; acompanhar o desenvolvimento do educando
na escola regular e/ou outras modalidades de atendimento em educação
especial. Analisar e elaborar relatórios específicos da sua área de atuação,
individualmente ou em conjunto com outros profissionais; participar de
equipe multidisciplinar visando a avaliação diagnóstica, estudo de caso,
atendimento e encaminhamento de educandos; participar e contribuir
junto à comunidade em programas de prevenção, identificação,
encaminhamento e atendimento de educandos portadores de
excepcionalidade; realizar assessoramento psicoeducacional junto aos
profissionais que atuam diretamente com o educando portador de
excepcionalidade; desempenhar outras atividades correlatas.
PSICÓLOGO CLÍNICO
Proceder ao estudo e a análise dos processos intra e interpessoais e nos
mecanismos de comportamento, elaborando e ampliando técnicas
psicológicas, como testes para determinação de características efetivas,
intelectuais, sensoriais ou motoras, técnicas psicoterapias e outros
métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e
treinamento no campo profissional, no diagnóstico e na identificação e
interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua
história pessoal, familiar, educacional e social; desempenhar outras
atividades correlatas.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Dedicar-se ao estudo da cinética do homem e sua relação com as
atividades ocupacionais, em todas as suas formas de expressão, que nos
desvios patológicos, que nas suas repercussões psíquicas e orgânicas,
tendo como meta restaurar, desenvolver, adaptar ou conservar a capa
cidade físico-mental do indivíduo, ou seja, em portadores de doenças ou
traumatismo físico, desordem emocional, incapacidades congênitas ou de
desenvolvimento ou, ainda, pelo processo de envelhecimento; elaborar
diagnóstico terapêutico ocupacional, compreendido como avaliação-
cinética-ocupacional, sendo este um processo pelo qual, através de
metodologia e técnicas terapêuticas ocupacionais, são analisadas e
estudadas as alterações psicofísico ocupacionais; reescrever, baseado no
constatado na avaliação cinética-ocupacional, as condutas próprias da
terapia ocupacional, quantificando-as e qualificando-as; ordenar todo
processo terapêutico, fazer sua indução no paciente a nível individual ou
de grupo, dar alta nos serviços de terapia ocupacional; buscar todas as
informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do
tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros
profissionais da área de saúde do município, através de solicitação de
laudos técnicos especializados acompanhados dos resultados dos exames
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MÉDICO VETERINÁRIO
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UM NOVO TEMPO
complementares, a ele inerentes; fazer o uso de atividades expressivas,
lúdicas artísticas, vocacionais e de automanutenção, através de recursos
terapêuticos, prescritos cientificamente pelo profissional; atua juntamente
com outros profissionais nos diversos níveis de assistência à saúde, na
administração de serviços, na área educacional e no desenvolvimento de
pesquisa; desempenhar todas as demais atividades afins e inerentes a
profissão regulamentada além das prescritas pelos conselhos federais e
regionais respectivos.
Realizar estudos experimentais com animais, diagnosticando doenças
através de exames clínicos e de laboratório; coordenar, supervisionar e
executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária; planejar
programas de controle de doenças, reunindo informações, avaliando-as e
interpretando-as e propondo medidas preventivas e corretivas, quando
necessárias; monitorar ações de controle de endemias e epidemias,
realizando estudos e estabelecendo recomendações técnicas quanto aos
agentes imunizantes e prática de imunização, bem como, elaborando
normas visando o controle e a profilaxia de endemias e epidemias;
participar junto aos diversos órgãos públicos ou privados na identificação
e planejamento de medidas na área de saúde pública; planejar,
supervisionar e executar, programas de capacitação de pessoas para a área
de saúde pública, junto a população nos programas de educação em saúde
e, inclusive ministrando treinamentos; exercer outras responsabilidade/
atribuições correlatas.
TECNICO EM DESENHO
GRUPO ATIVIDADES DE ENGENHARIA OBRAS E PROJETOS - SEO
Desenvolver atividades relativas ao estudo do planejamento de projetos e
de obras, sob a óptica de aspectos técnico-econômicos, socioambientais,
urbanísticos, históricos e legais; analisar projetos e definir metodologia de
trabalho; elaborar orçamentos para execução de serviços de projetos
técnicos e de obras; executar desenhos técnicos de projetos de arquitetura,
estrutura, saneamento, instalações hidráulicas, elétricas, gás, ar
condicionado, incêndio, redes de esgoto, águas pluviais, abastecimento de
água, cartográficos e de estradas, de acordo com legislação específica,
limites regulamentares e normativas ambientais na área da construção
civil; utilizar no desenvolvimento de suas atividades, ferramentas gráficas
tradicionais, computacionais e maquetes, aplicando tecnologias da
informação no uso de software; modificar, redesenhar e atualizar os
desenhos existentes, de acordo com as necessidades; proceder às reduções
e ampliações de desenhos, baseando-se em desenhos já executados;
executar desenhos baseando-se em croquis ou originais para permitir a
preparação de plotagem e outros processos de reprodução; coletar e
processar dados e planejar o trabalho para a elaboração do projeto como,
por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular e definir custos do
desenho, analisar croqui e aplicar normas de saúde ocupacional e normas
técnicas ligadas à construção civil; emitir pareceres e desenvolver outras
atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas pelo conselho federal de engenharia, arquitetura e
nomia.
TECNICO EM TOPOGRAFIA
Realizar atividades de coordenação e execução á nível médio, relativas a
levantamentos topográficos, efetuando medições com auxílio de
instrumentos de agrimensura; efetuar levantamentos topográficos e
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PREFEITURA DE
UM NOVO TEMPO
completamento fotogramétrico, aplicando vários métodos de
posicionamento; adensar redes de apoio topográfico; escolher,
reconhecer, marcar e coordenar pontos de apoio fotogramétrico; executar
nivelamentos, perfis e alinhamentos; aplicar os seus conhecimentos na
execução da componente topográfica do cadastro geométrico ou predial;
fazer observações angulares e de distâncias para fins geodésicos; orientar
direções por meios astronômicos; executar nivelamentos geométricos de
precisão; recolher dados gravimétricos; executar trabalhos de implantação
e controle de obras; operar com equipamento e aplicações informáticas de
cálculo e integração de dados topográficos e cartográficos; executar
tarefas semelhantes.
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