norma nº 8/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2025

Autor: Ver. Jerberson Ramos Carneiro de Lima (BEL MR) — PSD





Concede a Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Lenita Lina do Nascimento (Dona Lenita), e dá outras providências.



 O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o Item IV e V do Art. 26 do Regimento Interno, assim como termos do art. 19, item IV da Lei Orgânica do Município, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:





Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Lenita Lina do Nascimento (in memoriam), conhecida como Dona Lenita, em reconhecimento à sua valiosa contribuição para a preservação, fortalecimento e difusão da cultura afro-brasileira e quilombola no Município de Conde e em toda a região do litoral sul da Paraíba.



Art. 2º - A entrega da referida medalha será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.



Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





Câmara Municipal de Conde-PB, “Casa Comendador Cícero Leite”, em 17 de junho de 2025.





ALEKSANDRO PESSOA

Presidente da Câmara Municipal de Conde-PB