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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CUITEGIENSE AO VICE-GOVERNADOR DA PARAÍBA LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cuitegi, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 144, II, do seu Regimento Interno, faz saber que o Egrégio Plenário deste Poder aprovou e ela promulga o seguinte Projeto de Decreto Legislativo, solicitado pelo Vereador Marlison Alexandre dos Santos:
DECRETA:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Cuitegiense ao Vice-governador Lucas Ribeiro Novais de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população Cuitegiense e paraíbana.
Art. 2º – A honraria será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuitegi-PB, Cuitegi, 19 de novembro de 2025.
___________________________________ Vereador Marlison Alexandre dos Santos Câmara Municipal de Cuitegi-PB
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Cuitegiense ao Senhor Lucas Ribeiro, atual Vice-Governador do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Estado e, de forma especial, à população do Município de Cuitegi.
Homem público comprometido com o desenvolvimento social, econômico e cultural da Paraíba, Lucas Ribeiro tem pautado sua trajetória política na defesa da educação, na modernização da gestão pública e na promoção de políticas inclusivas que visam à melhoria da qualidade de vida da população paraibana.
Mesmo não sendo natural deste Município, o homenageado tem contribuído diretamente com a nossa cidade, seja apoiando ações administrativas, destinando esforços para a implantação de políticas públicas em áreas essenciais, como saúde, infraestrutura, assistência social e educação, seja por meio de parcerias que fortalecem a atuação do Governo do Estado junto à gestão municipal.
A honraria ora proposta simboliza o justo reconhecimento da Câmara Municipal de Cuitegi a um líder político que, por sua atuação ética, dedicada e sensível às demandas da sociedade, já faz parte da história de nosso povo.
Diante do exposto, e considerando que o Título de Cidadão Cuitegiense é a mais alta honraria outorgada por este Poder Legislativo, submetemos esta proposição à apreciação dos nobres pares, certos de que sua aprovação será uma forma de expressar a gratidão e o respeito da nossa terra ao Vice-Governador Lucas Ribeiro.
Câmara Municipal de Cuitegi, ___ de ___________ de 2025.
Vereador Marlison Alexandre dos Santos
Autor
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