| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | Altera o artigo 205 do Código Tributário Municipal de Itabaiana e dá outras providências. |
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A FOLHA ] Prefeitura Municipal de Itabaiana Avenida Presidente João Pessoa, 422/430 – Centro – Itabaiana / Paraíba A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Fundado por Dr. Fernando Pessoa José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Amanda Virgínia da Silva Costa Prefeito Constitucional Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica Gesielle Fernandes Brito Lima de Menezes Diretora de Atos e Publicações Itabaiana-Paraíba, Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 - Ano XCVIII - Nº 55 www.itabaiana.pb.gov.br www.itabaiana.pb.gov.b24r Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 26 DE MARÇO DE 2025. Altera o artigo 205 do Código Tributário Municipal de Itabaiana e dá outras providências. Art. 1º O artigo 205 do Código Tributário Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 205. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será calculado com base nas seguintes alíquotas: I – 4,0% (quatro por cento), incidente sobre a base de cálculo correspondente ao valor de avaliação do imóvel; II – 2,5% (dois e meio por cento), quando se tratar de imóveis adquiridos por beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida." Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana-PB, 26 de março de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional de Itabaiana-PB Republicado por incorreção. ____________________________________________________ PORTARIA PMI/GP 195/2025 O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, pela presente, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o(a) senhor(a) Karla Maria da Silva, do cargo de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo (CC5), lotado na Secretaria de Assistência Social. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional PORTARIA PMI/GP 196/2025 O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, pela presente, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o(a) senhor(a) Ana Paula Almeida Araújo, do cargo de Coordenador de Equipe Multidisciplinar, símbolo (CC4), lotado na Secretaria de Educação. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional PORTARIA PMI/GP 197/2025 O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, pela presente, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Audreysanne Sheila Santos Ismael para o cargo de Coordenador de Equipe Multidisciplinar, símbolo (CC4), lotado na Secretaria de Educação. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional PORTARIA PMI/GP 198/2025 O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, pela presente, RESOLVE: A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Pág.2 Itabaiana-Paraíba, Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 - Ano XCVIII - Nº 55 www.itabaiana.pb.gov.br Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Miguel Leonardo Francisco da Silva para o cargo de Diretor de Projetos Estratégicos, símbolo (CC3), lotado na Secretaria-Chefe de Gabinete. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional PORTARIA PMI/GP 199/2025 O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, pela presente, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Ednaldo Araújo da Silva para o cargo de Assessor Especial IV, símbolo (CC8), lotado na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Recursos Hídricos. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional PORTARIA PMI/GP 200/2025 O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, pela presente, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Gabriela Maria de Oliveira e Silva para o cargo de Assessor Técnico em Ouvidoria, símbolo (CC9), lotado na Secretaria de Saúde. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional PORTARIA PMI/GP 201/2025 O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, pela presente, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Miriam Sabina da Silva Medeiros para o cargo de Coordenador das Equipes Multiprofissionais - eMulti, símbolo (CC4), lotado na Secretaria de Saúde. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional PORTARIA PMI/GP 202/2025 O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, pela presente, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Maria Aparecida da Silva Moura para o cargo de Gerente de Estradas e Rodagens, símbolo (CC5), lotado na Secretaria de Transportes, Estradas e Rodagens. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional PORTARIA PMI/GP 203/2025 O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, pela presente, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Rogéria Camila Araújo de Lira para o cargo de Assessor Técnico Jurídico, símbolo (CC5), lotado na Procuradoria-Geral do Município. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional