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norma nº 9/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaAltera o artigo 205 do Código Tributário Municipal de Itabaiana e dá outras providências.
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A FOLHA
]
Prefeitura Municipal de Itabaiana
Avenida Presidente João Pessoa, 422/430 – Centro – Itabaiana / Paraíba
A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba
Fundado por Dr. Fernando Pessoa
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Amanda Virgínia da Silva Costa
Prefeito Constitucional Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica
Gesielle Fernandes Brito Lima de Menezes
Diretora de Atos e Publicações
Itabaiana-Paraíba, Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 - Ano XCVIII - Nº 55 www.itabaiana.pb.gov.br
www.itabaiana.pb.gov.b24r
Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Altera o artigo 205 do
Código Tributário Municipal
de Itabaiana e dá outras
providências.
Art. 1º O artigo 205 do Código Tributário Municipal passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 205. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
será calculado com base nas seguintes alíquotas:
I – 4,0% (quatro por cento), incidente sobre a base de cálculo
correspondente ao valor de avaliação do imóvel;
II – 2,5% (dois e meio por cento), quando se tratar de imóveis
adquiridos por beneficiários do programa Minha Casa Minha
Vida."
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana-PB, 26 de
março de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional de Itabaiana-PB
Republicado por incorreção.
____________________________________________________
PORTARIA PMI/GP 195/2025
O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do
Município de Itabaiana, pela presente,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o(a) senhor(a) Karla Maria da Silva,
do cargo de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional,
símbolo (CC5), lotado na Secretaria de Assistência Social.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cumpra-se,
Registre-se e
Publique-se
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado
da Paraíba, em 01 de abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
PORTARIA PMI/GP 196/2025
O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do
Município de Itabaiana, pela presente,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o(a) senhor(a) Ana Paula Almeida
Araújo, do cargo de Coordenador de Equipe Multidisciplinar,
símbolo (CC4), lotado na Secretaria de Educação.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cumpra-se,
Registre-se e
Publique-se
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado
da Paraíba, em 01 de abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
PORTARIA PMI/GP 197/2025
O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do
Município de Itabaiana, pela presente,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Audreysanne Sheila
Santos Ismael para o cargo de Coordenador de Equipe
Multidisciplinar, símbolo (CC4), lotado na Secretaria de
Educação.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cumpra-se,
Registre-se e
Publique-se
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado
da Paraíba, em 01 de abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
PORTARIA PMI/GP 198/2025
O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do
Município de Itabaiana, pela presente,
RESOLVE:
A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Pág.2
Itabaiana-Paraíba, Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 - Ano XCVIII - Nº 55 www.itabaiana.pb.gov.br
Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Miguel Leonardo
Francisco da Silva para o cargo de Diretor de Projetos
Estratégicos, símbolo (CC3), lotado na Secretaria-Chefe de
Gabinete.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cumpra-se,
Registre-se e
Publique-se
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado
da Paraíba, em 01 de abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
PORTARIA PMI/GP 199/2025
O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do
Município de Itabaiana, pela presente,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Ednaldo Araújo da
Silva para o cargo de Assessor Especial IV, símbolo (CC8), lotado
na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Recursos
Hídricos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cumpra-se,
Registre-se e
Publique-se
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado
da Paraíba, em 01 de abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
PORTARIA PMI/GP 200/2025
O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do
Município de Itabaiana, pela presente,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Gabriela Maria de
Oliveira e Silva para o cargo de Assessor Técnico em Ouvidoria,
símbolo (CC9), lotado na Secretaria de Saúde.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cumpra-se,
Registre-se e
Publique-se
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado
da Paraíba, em 01 de abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
PORTARIA PMI/GP 201/2025
O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do
Município de Itabaiana, pela presente,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Miriam Sabina da Silva
Medeiros para o cargo de Coordenador das Equipes
Multiprofissionais - eMulti, símbolo (CC4), lotado na Secretaria
de Saúde.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cumpra-se,
Registre-se e
Publique-se
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado
da Paraíba, em 01 de abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
PORTARIA PMI/GP 202/2025
O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do
Município de Itabaiana, pela presente,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Maria Aparecida da
Silva Moura para o cargo de Gerente de Estradas e Rodagens,
símbolo (CC5), lotado na Secretaria de Transportes, Estradas
e Rodagens.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cumpra-se,
Registre-se e
Publique-se
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado
da Paraíba, em 01 de abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
PORTARIA PMI/GP 203/2025
O Excelentíssimo senhor José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional do Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 56 e 62 da Lei Orgânica do
Município de Itabaiana, pela presente,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o(a) senhor(a) Rogéria Camila Araújo
de Lira para o cargo de Assessor Técnico Jurídico, símbolo
(CC5), lotado na Procuradoria-Geral do Município.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cumpra-se,
Registre-se e
Publique-se
Gabinete do Prefeito Constitucional de Itabaiana, Estado
da Paraíba, em 01 de abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional

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