| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 929 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. |
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A FOLHA ] Prefeitura Municipal de Itabaiana Avenida Presidente João Pessoa, 422/430 – Centro – Itabaiana / Paraíba A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Fundado por Dr. Fernando Pessoa José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Amanda Virgínia da Silva Costa Prefeito Constitucional Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica Gesielle Fernandes Brito Lima de Menezes Diretora de Atos e Publicações Itabaiana-Paraíba, Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Ano XCVIII - Nº 61 www.itabaiana.pb.gov.br www.itabaiana.pb.gov.b24r Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba LICITAÇÕES AVIS DE LICITAÇÃ PREGÃ ELETRÔNIC Nº 00026/2025 Torna público qe fará realizar através da Pregoeira Oficial e Eqipe de Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa, 422/430 - Centro - Itabaiana - PB, por meio do site www.portaldecompraspblicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações ftras, para: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, compreendendo o fornecimento e confecção de faixas, adesivos, placas e backdrops, com objetivo de atender às demandas de comnicação visal institcional do Mnicípio de Itabaiana/PB. Abertra da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de abril de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 29 de abril de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recrsos: previstos no orçamento vigente. Fndamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrção Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis, no endereço spracitado. Telefone: (83) 999928506. E-mail: licitacaoitabaiana@gmail.com. Edital: www.itabaiana.pb.gov.br; www.tce.pb.gov. br; www.portaldecompraspblicas.com.br; www.gov.br/pncp. Itabaiana - PB, 09 de abril de 2025. Edna De Andrade Louro Araújo Pregoeira Oficial AVIS DE LICITAÇÃ PREGÃ ELETRÔNIC Nº 00027/2025 Torna público qe fará realizar através da Pregoeira Oficial e Eqipe de Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa, 422/430 - Centro - Itabaiana - PB, por meio do site www.portaldecompraspblicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa Especializada para execção de serviços de instalação, mantenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar–condicionado tipo split, em atendimento à demanda de todas as Secretarias da Prefeitra Mnicipal de Itabaiana/PB. Abertra da sessão pública: 10:00 horas do dia 29 de abril de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 29 de abril de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recrsos: previstos no orçamento vigente. Fndamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrção Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis, no endereço spracitado. Telefone: (83) 999928506. E-mail: licitacaoitabaiana@gmail.com. Edital: www.itabaiana.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspblicas.com.br; www.gov.br/pncp. Itabaiana - PB, 09 de abril de 2025 Edna De Andrade Louro Araújo Pregoeira Oficial AVIS DE LICITAÇÃ PREGÃ ELETRÔNIC Nº 00028/2025 Torna público qe fará realizar através da Pregoeira Oficial e Eqipe de Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa, 422/430 - Centro - Itabaiana - PB, por meio do site www.portaldecompraspblicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações ftras, para: Registro de Preços objetivando contratações ftras, para Contratação de Empresas, visando a aqisição de Material Elétrico destinados a atender as demandas de todas as Secretarias do Mnicípio de Itabaiana/PB. Abertra da sessão pública: 09:00 horas do dia 25 de Abril de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 25 de Abril de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recrsos: previstos no orçamento vigente. Fndamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrção Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis, no endereço spracitado. Telefone: (83) 999928506. E-mail: licitacaoitabaiana@gmail.com. Edital: www.itabaiana.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspblicas.com.br; www.gov.br/pncp. Itabaiana - PB, 09 de abril de 2025. Edna De Andrade Louro Araújo Pregoeira Oficial ATS D PDER EXECUTIV LEI Nº 929, DE 08 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao rçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Artigo 1º Abre ao Orçamento do Mnicípio de Itabaiana o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 660.000,00 A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Pág.2 Itabaiana-Paraíba, Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Ano XCVIII - Nº 61 www.itabaiana.pb.gov.br (Seiscentos e sessenta mil reais), para fazer face às dotações conforme discriminação abaixo: 2.06 Fundo Mun. Saúde – Sec. de Saúde - SMS 10.301.2001.1055 Adquirir Equipamentos, Ambulância ou Automóvel para a saúde 710 Transferência Especial do Estado 449052.01 Eqipamentos e Materiais Permanente 290.000,00 Total 290.000,00 2.04 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 15.451.2006.1056 Pavimentação de ruas no município 710 Transferência Especial dos Estados 449051.01 Obras e Instalações 300.000,00 Total 300.000,00 2.12 Secretaria Cultura - SECULT 13.392.2004.2040 Manter Atividades Culturais do Município 701 Otras Transf. de Convênios o Instr. Congêneres dos Estados 339039.01 Otros Serviços de Terceiros – Pessoa Jrídica 70.000,00 Total 70.000,00 Total 660.000,00 Artigo 2º. Os recrsos necessários para ocorrer às despesas com o Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, serão constitídos e provenientes da anlação total e/o parcial de dotações constantes no Orçamento, excesso de arrecadação o sperávit financeiro, de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º, da Lei 4.320/64. Artigo 3º. Fica o Poder Exectivo Mnicipal atorizado a realizar as modificações orindas do referido crédito especial na LDO e no PPA vigentes, promovendo a compatibilização das ações propostas na presente Lei. Artigo 4º. Fica o Poder Exectivo atorizado a splementar esta Lei até o limite previsto na Lei na Lei 920/24, de 26 de novembro de 2024, qe estima a receita e fixa a despesa do Mnicípio de Itabaiana para o exercício de 2025. Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sa pblicação. Gabinete do Prefeito Mnicipal de Itabaiana-PB, 08 de abril de 2025. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitcional de Itabaiana-PB