br-locleg corpus explorer

← Itabaiana (PB)

norma nº 929/2025

Tipo Lei
Número / Ano 929 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências.
native_id750

Originating matéria

matéria 2863 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A FOLHA
]
Prefeitura Municipal de Itabaiana
Avenida Presidente João Pessoa, 422/430 – Centro – Itabaiana / Paraíba
A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba
Fundado por Dr. Fernando Pessoa
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Amanda Virgínia da Silva Costa
Prefeito Constitucional Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica
Gesielle Fernandes Brito Lima de Menezes
Diretora de Atos e Publicações
Itabaiana-Paraíba, Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Ano XCVIII - Nº 61 www.itabaiana.pb.gov.br
www.itabaiana.pb.gov.b24r
Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba
LICITAÇÕES
AVIS DE LICITAÇÃ
PREGÃ ELETRÔNIC Nº 00026/2025
Torna público qe fará realizar através da Pregoeira Oficial e
Eqipe de Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa,
422/430 - Centro - Itabaiana - PB, por meio do site
www.portaldecompraspblicas.com.br, licitação modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema
de Registro de Preços objetivando contratações ftras, para:
Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços gráficos, compreendendo o fornecimento e confecção de
faixas, adesivos, placas e backdrops, com objetivo de atender às
demandas de comnicação visal institcional do Mnicípio de
Itabaiana/PB.
Abertra da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de abril de
2025.
Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 29 de abril de 2025.
Referência: horário de Brasília - DF. Recrsos: previstos no
orçamento vigente. Fndamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23;
Instrção Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis, no
endereço spracitado. Telefone: (83) 999928506. E-mail:
licitacaoitabaiana@gmail.com. Edital: www.itabaiana.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov. br; www.portaldecompraspblicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Itabaiana - PB, 09 de abril de 2025.
Edna De Andrade Louro Araújo
Pregoeira Oficial
AVIS DE LICITAÇÃ
PREGÃ ELETRÔNIC Nº 00027/2025
Torna público qe fará realizar através da Pregoeira Oficial e
Eqipe de Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa,
422/430 - Centro - Itabaiana - PB, por meio do site
www.portaldecompraspblicas.com.br, licitação modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de
Empresa Especializada para execção de serviços de instalação,
mantenção preventiva e corretiva em aparelhos de
ar–condicionado tipo split, em atendimento à demanda de todas
as Secretarias da Prefeitra Mnicipal de Itabaiana/PB.
Abertra da sessão pública: 10:00 horas do dia 29 de abril de
2025.
Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 29 de abril de 2025.
Referência: horário de Brasília - DF. Recrsos: previstos no
orçamento vigente. Fndamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; Instrção Normativa nº 73
SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00 as 13:30 horas dos dias úteis, no endereço spracitado.
Telefone: (83) 999928506. E-mail: licitacaoitabaiana@gmail.com.
Edital: www.itabaiana.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspblicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Itabaiana - PB, 09 de abril de 2025
Edna De Andrade Louro Araújo
Pregoeira Oficial
AVIS DE LICITAÇÃ
PREGÃ ELETRÔNIC Nº 00028/2025
Torna público qe fará realizar através da Pregoeira Oficial e
Eqipe de Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa,
422/430 - Centro - Itabaiana - PB, por meio do site
www.portaldecompraspblicas.com.br, licitação modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema
de Registro de Preços objetivando contratações ftras, para:
Registro de Preços objetivando contratações ftras, para
Contratação de Empresas, visando a aqisição de Material
Elétrico destinados a atender as demandas de todas as
Secretarias do Mnicípio de Itabaiana/PB.
Abertra da sessão pública: 09:00 horas do dia 25 de Abril de
2025.
Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 25 de Abril de 2025.
Referência: horário de Brasília - DF. Recrsos: previstos no
orçamento vigente. Fndamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23;
Instrção Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis, no
endereço spracitado. Telefone: (83) 999928506. E-mail:
licitacaoitabaiana@gmail.com. Edital: www.itabaiana.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspblicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Itabaiana - PB, 09 de abril de 2025.
Edna De Andrade Louro Araújo
Pregoeira Oficial
ATS D PDER EXECUTIV
LEI Nº 929, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial ao
rçamento do Município de
Itabaiana exercício de 2025, e
dá outras Providências.
Artigo 1º Abre ao Orçamento do Mnicípio de Itabaiana
o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 660.000,00
A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Pág.2
Itabaiana-Paraíba, Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Ano XCVIII - Nº 61 www.itabaiana.pb.gov.br
(Seiscentos e sessenta mil reais), para fazer face às dotações
conforme discriminação abaixo:
2.06 Fundo Mun. Saúde – Sec. de Saúde -
SMS
10.301.2001.1055 Adquirir Equipamentos, Ambulância ou
Automóvel para a saúde
710 Transferência Especial do Estado
449052.01 Eqipamentos e Materiais
Permanente
290.000,00
Total 290.000,00
2.04 Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos
15.451.2006.1056 Pavimentação de ruas no município
710 Transferência Especial dos Estados
449051.01 Obras e Instalações 300.000,00
Total 300.000,00
2.12 Secretaria Cultura - SECULT
13.392.2004.2040 Manter Atividades Culturais do
Município
701 Otras Transf. de Convênios o Instr.
Congêneres dos Estados
339039.01 Otros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jrídica
70.000,00
Total 70.000,00
Total 660.000,00
Artigo 2º. Os recrsos necessários para ocorrer às
despesas com o Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior,
serão constitídos e provenientes da anlação total e/o parcial
de dotações constantes no Orçamento, excesso de arrecadação
o sperávit financeiro, de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º,
da Lei 4.320/64.
Artigo 3º. Fica o Poder Exectivo Mnicipal atorizado
a realizar as modificações orindas do referido crédito especial na
LDO e no PPA vigentes, promovendo a compatibilização das
ações propostas na presente Lei.
Artigo 4º. Fica o Poder Exectivo atorizado a
splementar esta Lei até o limite previsto na Lei na Lei 920/24, de
26 de novembro de 2024, qe estima a receita e fixa a despesa
do Mnicípio de Itabaiana para o exercício de 2025.
Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sa
pblicação.
Gabinete do Prefeito Mnicipal de Itabaiana-PB, 08 de
abril de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitcional de Itabaiana-PB

open original →