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norma nº 924/2025

Tipo Lei
Número / Ano 924 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências.
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 A FOLHA
]
 Prefeitura Municipal de Itabaiana
 Avenida Presidente João Pessoa, 422/430 – Centro – Itabaiana / Paraíba
A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba
Fundado por Dr. Fernando Pessoa
 José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Amanda Virgínia da Silva Costa
 Prefeito Constitucional Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica
Gesielle Fernandes Brito Lima de Menezes 
Diretora de Atos e Publicações
 
 Itabaiana-Paraíba, Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Ano XCVIII - Nº 30 www.itabaiana.pb.gov.br
 www.itabaiana.pb.gov.br
Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 924, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial 
ao Orçamento do Município 
de Itabaiana exercício de 
2025, e dá outras 
Providências.
Artigo 1º Abre ao Orçamento do Município de 
Itabaiana o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.500,00 
(Oitenta e três mil e quinhentos reais), para fazer face às dotações 
conforme discriminação abaixo:
2.08 Fundo Municipal de Assistência Social
08.245.2003.1053 Aquisição de Veículo para Assistência 
Social
660 Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
449052.01 Equipamentos e Materiais 
Permanente
83.500,00
Total 83.500,00
Artigo 2º. Os recursos necessários para ocorrer às 
despesas com o Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, 
serão constituídos e provenientes do superávit financeiro da Fonte 
de Recurso 660 – Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS, de acordo com o artigo 43 parágrafo 
1º, da Lei 4.320/64.
Artigo 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
realizar as modificações oriundas do referido crédito especial na 
LDO e no PPA vigentes, promovendo a compatibilização das 
ações propostas na presente Lei.
Artigo 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a 
suplementar esta Lei até o limite previsto na Lei na Lei 920/24, de 
26 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Itabaiana para o exercício de 2025.
Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Itabaiana, 18 de fevereiro de 2025.
Jose Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional de Itabaiana
LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00002/2025
Processo: 250103PE00001 
Pregão Eletrônico: 00001/2025
Objeto: Registro de Preços, para fornecimento parcelado de Gás 
Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha), acondicionado em 
cilindro P–13 – botijão 13 kg, com troca dos vasilhames e o 
fornecimento de água mineral natural, potável, envasadas em 
botijões de 20 litros e garrafas de 500 ml, para fins de atender as 
necessidades das Secretarias do Município de Itabaiana PB.
VIGÊNCIA: A VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
SERÁ DE 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO 
DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA -
DOEPB, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL 
PERÍODO, MEDIANTE A ANUÊNCIA DO FORNECEDOR, 
DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTOJOSO. 
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025
OBJETO: Um imóvel localizado na Avenida Pref. Antônio Batista 
Santiago, 401 – Centro Itabaiana–PB, destinado a Instalação da 
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00005/2025. 
DOTAÇÃO: 11.00 SEC AGRIC, AGRO, AQUIC E PESCA –
SEAAP R$ 1.010.000 20.122.2007.2061 MANTER AS 
ATIVIDADES DA SEC AGRIC AGROPEC, AQUIC E PESCA 500 
Recursos não Vinculados de Impostos R$ 379.000 3.3.90.36.01 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA R$ 30.000.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES 
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itabaiana e: CT Nº 
A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Pág.2
 Itabaiana-Paraíba, Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Ano XCVIII - Nº 30 www.itabaiana.pb.gov.br
00012/2025 - 18.02.25 - LUCIANO GERMANO DE SOUSA - R$ 
20.900,00. 
Itabaiana, 18 de fevereiro de 2025.
Jose Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional de Itabaiana
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 00008/2025 
OBJETO: Locação de imóvel destinado ao Centro de Imunização 
– Fundo Municipal de Saúde, localizado na Rua Benjamim 
Constant, Nº 03 – Centro – Itabaiana–PB. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00008/2025. 
DOTAÇÃO: 06.00 FUNDO M. SAÚDE – SEC DE SAÚDE – SMS 
10.301.2001.2020 MANTER AS ATIVIDADES DA REDE 
PÚBLICA DE SAÚDE – 15% 500 Recursos não Vinculados de 
Impostos R$ 8.175.000 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 890.000,00. 
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. 
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itabaiana e: 
CT Nº 00014/2025 - 18.02.25 - FRANCILEIDE DIAS DA SILVA -
R$ 8.800,00.
Itabaiana, 18 de fevereiro de 2025.
Jose Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional de Itabaiana

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