| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. |
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A FOLHA ] Prefeitura Municipal de Itabaiana Avenida Presidente João Pessoa, 422/430 – Centro – Itabaiana / Paraíba A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Fundado por Dr. Fernando Pessoa José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Amanda Virgínia da Silva Costa Prefeito Constitucional Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica Gesielle Fernandes Brito Lima de Menezes Diretora de Atos e Publicações Itabaiana-Paraíba, Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Ano XCVIII - Nº 30 www.itabaiana.pb.gov.br www.itabaiana.pb.gov.br Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 924, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Artigo 1º Abre ao Orçamento do Município de Itabaiana o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.500,00 (Oitenta e três mil e quinhentos reais), para fazer face às dotações conforme discriminação abaixo: 2.08 Fundo Municipal de Assistência Social 08.245.2003.1053 Aquisição de Veículo para Assistência Social 660 Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 449052.01 Equipamentos e Materiais Permanente 83.500,00 Total 83.500,00 Artigo 2º. Os recursos necessários para ocorrer às despesas com o Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, serão constituídos e provenientes do superávit financeiro da Fonte de Recurso 660 – Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º, da Lei 4.320/64. Artigo 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as modificações oriundas do referido crédito especial na LDO e no PPA vigentes, promovendo a compatibilização das ações propostas na presente Lei. Artigo 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar esta Lei até o limite previsto na Lei na Lei 920/24, de 26 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana para o exercício de 2025. Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itabaiana, 18 de fevereiro de 2025. Jose Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional de Itabaiana LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00002/2025 Processo: 250103PE00001 Pregão Eletrônico: 00001/2025 Objeto: Registro de Preços, para fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro P–13 – botijão 13 kg, com troca dos vasilhames e o fornecimento de água mineral natural, potável, envasadas em botijões de 20 litros e garrafas de 500 ml, para fins de atender as necessidades das Secretarias do Município de Itabaiana PB. VIGÊNCIA: A VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SERÁ DE 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA - DOEPB, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MEDIANTE A ANUÊNCIA DO FORNECEDOR, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTOJOSO. EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025 OBJETO: Um imóvel localizado na Avenida Pref. Antônio Batista Santiago, 401 – Centro Itabaiana–PB, destinado a Instalação da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025. DOTAÇÃO: 11.00 SEC AGRIC, AGRO, AQUIC E PESCA – SEAAP R$ 1.010.000 20.122.2007.2061 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC AGRIC AGROPEC, AQUIC E PESCA 500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 379.000 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA R$ 30.000. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itabaiana e: CT Nº A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Pág.2 Itabaiana-Paraíba, Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Ano XCVIII - Nº 30 www.itabaiana.pb.gov.br 00012/2025 - 18.02.25 - LUCIANO GERMANO DE SOUSA - R$ 20.900,00. Itabaiana, 18 de fevereiro de 2025. Jose Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional de Itabaiana EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 00008/2025 OBJETO: Locação de imóvel destinado ao Centro de Imunização – Fundo Municipal de Saúde, localizado na Rua Benjamim Constant, Nº 03 – Centro – Itabaiana–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2025. DOTAÇÃO: 06.00 FUNDO M. SAÚDE – SEC DE SAÚDE – SMS 10.301.2001.2020 MANTER AS ATIVIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE – 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.175.000 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 890.000,00. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itabaiana e: CT Nº 00014/2025 - 18.02.25 - FRANCILEIDE DIAS DA SILVA - R$ 8.800,00. Itabaiana, 18 de fevereiro de 2025. Jose Cláudio Chaves Cavalcante Neto Prefeito Constitucional de Itabaiana