| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Institui como Patrimônio Cultural e Imaterial a agremiação carnavalesca Bloco Zé Pereira e dá outras providências. |
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Gabinete do Prefeito Avenida Presidente João Pessoa, 422 – Centro – Itabaiana-PB prefeito@itabaiana.pb.gov.br www.itabaiana.pb.gov.br Prefeitura Municipal de Itabaiana Estado da Paraíba Gabinete do Prefeito LEI Nº 930/2025. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itabaiana “O Bloco Zé Pereira” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica constituído e declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo itabaianense o “O BLOCO ZÉ PEREIRA”. Parágrafo Único. A declaração de que trata esta lei tem por objetivo fortalecer, promover e incentivar a difusão do festejo carnavalesco historicamente relacionado a uma das mais antigas tradições locais, o carnaval. Art. 2º - O referido Bloco Carnavalesco historicamente costuma apresentar – se uma semana antes do início do carnaval, abrindo assim oficialmente o período do carnaval. Art. 3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural lmaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu património cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e a criatividade humana formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal. Art. 4º - Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas cabíveis e necessárias para o registro do bem cultural de que trata esta lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - PB, 06 de maio de 2025.