norma nº 619/2024

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administracao@montadas.pb.gov.br 
LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Reajusta os vencimentos de cargos efetivos do quadro 
de servidores do município de Montadas, estado da 
Paraíba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no 
uso de suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que o Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida,
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica reajustado os vencimentos dos cargos efetivos, do Quadro de 
Servidores do município de Montadas, estado da Paraíba:
I – Agente Administrativo;
II – Agente de Vigilância Sanitária;
III – Auxiliar de Consultório Odontológico;
IV – Assistente Social;
V – Bioquímico;
VI – Eletricista;
VII – Educador físico;
VIII – Fiscal de Obras;
IX – Fiscal de Tributos;
X – Fisioterapeuta;
XI – Odontólogo;
XII – Operador de Máquinas;
XIII – Motorista;
XIV – Nutricionista;
XV – Psicólogo;
XVI – Técnico de enfermagem;
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administracao@montadas.pb.gov.br 
XVII – Técnico de informática; e
XVIII – Técnico de análises clínicas.
Parágrafo único. Os vencimentos serão ajustados com base nos valores 
fixados nas tabelas A, B e C do anexo único desta lei.
Art. 2º Para atender as despesas de que trata o artigo anterior, fica o 
Poder Executivo autorizado a anular, parcial ou totalmente, dotações do Orçamento 
vigente, bem como demais fontes constantes da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo Único. O Poder Executivo, para atender ao contido no artigo 
1º, poderá suplementar as dotações dos elementos de despesas com Pessoal, em 
percentual igual ao acréscimo ora concedido.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta 
dos recursos orçamentários do Município.
Art. 4º Está lei entra em vigor a partir de sua publicação, atualizando as 
tabelas de nível I, II e III, do Anexo II, da Lei Municipal Nº 411, de 29 de novembro de 
2013.
Art. 5º Revogam-se as gratificações para odontólogo e bioquímico, 
previsto na tabela I – de nível superior completo do anexo II, da lei Municipal nº 411, de 
29 de dezembro de 2013; revoga-se a Lei Municipal nº 408, de 8 de outubro de 2013; 
e a revoga-se a Lei Municipal Nº 596, de 2 de junho de 2023.
Gabinete do Prefeito, 2 de abril de 2024.
61º da Emancipação Política.
JONAS DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administracao@montadas.pb.gov.br 
ANEXO ÚNICO
TABELA A – NÍVEL SUPERIOR
Nº CARGO VENCIMENTO
01 Assistência Social R$ 2.228,00
02 Bioquímico R$ 2.461,00
03 Educador Físico R$ 2.000,00
04 Fisioterapeuta R$ 2.461,00
05 Nutricionista R$ 2.461,00
06 Odontólogo R$ 3.500,00
07 Psicólogo R$ 2.278,00
TABELA B – NÍVEL MÉDIO
Nº CARGO VENCIMENTO
01 Agente Administrativo R$ 1.875,00
02 Agente de Vigilância Sanitária R$ 1.950,00
03 Auxiliar de Consultório Odontológico R$ 1.600,00
04 Fiscal de Obras R$ 1.875,00
05 Fiscal Tributos R$ 1.875,00
06 Técnico de Enfermagem R$ 1.875,00
07 Técnico de Informática R$ 1.875,00
08 Técnico de Laboratório de Análises Clínicas R$ 1.875,00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administracao@montadas.pb.gov.br 
TABELA C – NÍVEL FUNDAMENTAL
Nº CARGO VENCIMENTO
01 Eletricista R$ 1.875,00
02 Motorista R$ 1.875,00
03 Operador de Máquina R$ 2.232,00