norma nº 598/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO 
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LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Institui os festejos juninos como festa de tradição popular e cultural 
do Município de Montadas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no 
uso de suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica instituída como festa tradicional popular e cultural do Município 
de Montadas os festejos juninos que ocorrem durante o mês de junho de cada ano.
Parágrafo único: As comemorações festivas poderão ser realizadas em 
datas diversas das datas previstas no calendário religioso, regulamentadas conforme ato 
do Poder Executivo. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 2 de junho de 2023.
60º da Emancipação Política.
JONAS DE SOUZA
Prefeito Municipal