| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 518, de 16 de dezembro de 2019. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administração@montadas.pb.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Reajusta o vencimento do cargo de diretor financeiro do Instituto de Previdência Municipal de Montadas, estado da Paraíba. O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica concedido reajuste de vencimento ao cargo em comissão de diretor financeiro do Instituto de Previdência Municipal de Montadas para a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 5 de abril de 2024. 61º da Emancipação Política. JONAS DE SOUZA Prefeito Constitucional ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administração@montadas.pb.gov.br ANEXO ÚNICO TABELA ÚNICA Diretor Presidente R$ 5.500,00 Diretor Financeiro R$ 4.000,00