norma nº 626/2024

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administração@montadas.pb.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 23 DE ABRIL DE 2024 
Dispõe a criação do Conjunto dos Professores, a 
incorporação do loteamento São Miguel no perímetro 
urbano e a denomina ruas na cidade de Montadas, 
Estado da Paraíba. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o 
Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida 
LEI MUNICIPAL 
Art. 1º. Fica criado o Conjunto dos Professores, aprovando e 
incorporando o loteamento São Miguel ao perímetro urbano da cidade de Montadas, 
conforme mapa cartográfico do anexo único.
Art. 2º. Fica denominada de Rua Soldado Inácio Veríssimo da Silva, a 
Rua projetada I, do loteamento São Miguel, limitando-se: 
I - ao Norte com a propriedade de João Fernandes Chaves; 
II - ao Sul com a Rua Professora Alzira Maria da Silva; 
III - ao Oeste com a PB-115, denominada de rodovia Antonio Veríssimo de 
Souza; e 
IV - ao Leste com a: 
a) Rua Professora Freira Auta de Araújo; 
b) Rua Professora Francisca Vicência do Espírito Santo;
c) Rua Professora Margarida Donato;
d) Rua Professor Gerimário Veríssimo da Silva;
e) Rua Professora Terezinha Cavalcante Barbosa e 
f) Rua Professora Maria de Lourdes Ginú Silva.
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Art. 3º. Fica denominada de Rua Professora Freira Auta de Araújo, a Rua 
projetada II, do loteamento São Miguel, da cidade de Montadas, limitando-se: 
I – ao Oeste com a Rua Soldado Inácio Veríssimo da Silva; e 
II – ao Leste com a propriedade de João Reinaldo Sobrinho. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com 
a Rua Professora Francisca Vicência do Espírito Santo e paralela ao Sul com a Rua 
Professora Alzira Maria da Silva. 
Art. 4º. Fica denominada de Rua Professora Francisca Vicência do 
Espírito Santo, a Rua projetada III, do loteamento São Miguel, da cidade de Montadas, 
limitando-se: 
I – ao Oeste com a Rua Soldado Inácio Veríssimo da Silva; e 
II – ao Leste com a propriedade de João Reinaldo Sobrinho. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com 
a Rua Professora Margarida Donato e paralela ao Sul com a Rua Professora Freira Auta 
de Araújo. 
Art. 5º. Fica denominada de Rua Professora Margarida Donato, a Rua 
projetada IV, do loteamento São Miguel, da cidade de Montadas, limitando-se:
I – ao Oeste com a Rua Soldado Inácio Veríssimo da Silva; e 
II – ao Leste com a propriedade de João Reinaldo Sobrinho. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com 
a Rua Professor Gerimário Veríssimo da Silva e paralela ao Sul com a Rua Professora 
Francisca Vicência do Espírito Santo. 
Art. 6º. Fica denominada de Rua Professor Gerimário Veríssimo da 
Silva, a Rua projetada V, do loteamento São Miguel, da cidade de Montadas, limitando￾se: 
I – ao Oeste com a Rua Soldado Inácio Veríssimo da Silva; e 
II – ao Leste com a propriedade de João Reinaldo Sobrinho. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com 
a Rua Professora Terezinha Cavalcante Barbosa e paralela ao Sul com a Rua Professora 
Margarida Donato. 
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Art. 7º. Fica denominada de Rua Professora Terezinha Cavalcante 
Barbosa, a Rua projetada VI, do loteamento São Miguel, da cidade de Montadas, 
limitando-se: 
I – ao Oeste com a Rua Soldado Inácio Veríssimo da Silva; e 
II – ao Leste com a propriedade de João Reinaldo Sobrinho. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com 
a Rua Professora Maria de Lourdes Ginú Silva e paralela ao Sul com a Rua Professor 
Gerimário Veríssimo da Silva. 
Art. 8º. Fica denominada de Rua Professora Maria de Lourdes Ginú 
Silva, a Rua projetada VII, do loteamento São Miguel, da cidade de Montadas, limitando￾se: 
I – ao Oeste com a Rua Soldado Inácio Veríssimo da Silva; e 
II – ao Leste com a propriedade de João Reinaldo Sobrinho. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com 
a área urbana pertencente à Prefeitura Municipal de Montadas e paralela ao Sul com a 
Rua Professora Terezinha Cavalcante Barbosa. 
Art. 9º. Fica denominada de Rua Professora Alzira Maria da Silva, a 
estrada vicinal no St. Montadas que ruma para o Leste, limitando-se:
I – ao Norte com o loteamento São Miguel, no Conjunto dos 
Professores; 
II – ao Sul com a propriedade do senhor José Batista Justino; 
III – ao Leste nos limites da propriedade de José Reinaldo Sobrinho; e 
IV – ao Oeste com a PB 115 – Rodovia Antonio Veríssimo de Souza.
Art. 10. O seguimento das vias para o Leste, em direção a propriedade do 
senhor João Reinaldo Sobrinho deverão ser respeitadas e continuadas, mantendo tanto 
suas extensões como suas denominações. 
Art. 11. Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela confecção e 
instalação das placas de identificação dos nomes das vias púbicas municipais tratadas 
nesta legislação. 
Parágrafo único. A placa de identificação da Rua Inácio Veríssimo da 
Silva, trará obrigatoriamente em sua identificação a o símbolo da Força Expedicionária 
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Brasileira – FEB, “a cobra fumando”, bem como o emblema do V Exército dos Estados 
Unidos da América, por se tratar de homenagem a um herói de guerra nacional. 
Art. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2024. 
61º da Emancipação Política. 
JONAS DE SOUZA
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO