norma nº 629/2024

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br 
LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento 
Bernard na cidade de Montadas, Estado da Paraíba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no 
uso de suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada de Rua Vice-prefeito Antônio da Costa Brasil, 
a rua projetada I, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Sul com a:
a) Rua Valdemar Felix da Silva;
b) Rua Bernardo Lucindo Pereira.
II – ao Leste com Rua Veríssimo João Lopes; e
III – ao Oeste Luiz Severino de Oliveira.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a
Rua da Consolação.
Art. 2º Fica denominada de Rua da Consolação, a rua de continuação 
projetada II, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Norte com a Rua Valdemar Felix da Silva;
II – ao Sul com a Rua Bernardo Lucindo Pereira;
III – ao Leste com a Rua Veríssimo João Lopes; e
IV – ao Oeste com a Rua Luiz Severino de Oliveira.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Vice￾prefeito Antônio da Costa Brasil.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua José 
Severino dos Santos.
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Art. 3º Fica denominada de Rua José Severino dos Santos, a rua
projetada III, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Leste com a Rua Veríssimo João Lopes; e
II – ao Oeste com a Rua Prefeito Geraldo José Custódio.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua da 
Consolação.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Cícero 
Camilo.
Art. 4º Fica denominada de Rua Cicero Camilo Araújo, a rua projetada 
IV, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Norte com a Rua Veríssimo João Lopes; e
II – ao Sul com a Rua Prefeito Antônio Flor.
Parágrafo Único. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com 
a Rua José Severino dos Santos.
Art. 5º Fica denominada de Rua Antônio Flor, a rua projetada V, do 
loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Norte com a:
a) Rua Cícero Camilo;
b) Rua Prefeito Geraldo José Custódio;
c) Rua Bernardo Lucindo Pereira; e
d) Luiz Severino de Oliveira.
II – ao Sul com a:
a) Rua José Venâncio Ouriques; e
b) Rua Vereador Cícero Francisco Sales.
III – ao Leste com a via de continuação de mesmo nome advinda do 
loteamento Zé Venâncio;
IV – ao Oeste com a estrada vicinal que ruma para o St. Maris Preto.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a 
Rua Presidente João Pessoa.
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Art. 6º Fica denominada de Rua Valdemar Felix da Silva, a rua projetada 
VI, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Norte com a Rua Vice-prefeito Antônio da Costa Brasil; e
II – ao Sul com a Rua da Consolação.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua 
Veríssimo João Lopes.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua 
Bernardo Lucindo Pereira.
Art. 7º Fica denominada de Rua Bernardo Lucindo Pereira, a rua 
projetada VII, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Norte com a Rua Vice-prefeito Antônio da Costa Brasil;
II – ao Sul com a Antônio Flor; e
III – ao Leste com a Rua da Consolação.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com 
a Rua Luiz Severino de Oliveira.
Art. 8º Fica denominada de Rua Prefeito Geraldo José Custódio, a rua 
projetada VIII, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Norte com a Rua da Consolação;
II – ao Sul com a Antônio Flor; e
III – ao Leste com a Rua Seu Duda de Dino
Art. 9º Fica denominada de Rua José Venâncio Ouriques, a rua projetada 
IX, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Norte com a Rua Antônio Flor;
II – ao Sul com a Rua Vereador Anastácio José Custódio; e
III – ao Leste com a:
a) Rua Presidente João Pessoa; e
b) Rua Inácia de Souza Costa.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua 
Domerina da Costa.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua 
Vereador Cícero Francisco Sales.
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Art. 10. Fica denominada de Rua Vereador Cícero Francisco Sales, a rua 
projetada X, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Norte com a Rua Antônio Flor; e
II – ao Sul com a propriedade dos herdeiros de José Venâncio Ouriques.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com 
a Rua José Venâncio Ouriques.
Art. 11. Fica denominada de Rua Luiz Severino de Oliveira, a rua 
projetada VII, do loteamento Bernard, limitando-se:
I – ao Norte com a Rua Vice-prefeito Antônio da Costa Brasil;
II – ao Sul com a Antônio Flor;
III – ao Oeste com a propriedade de Cosme Joaquim Barros.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com 
a Rua Bernardo Lucindo Pereira.
Art. 12. As vias públicas municipais observarão a regra cartográfica do 
anexo único, suas denominações e limites.
Art. 13. Cabe ao Poder Público Municipal a abertura das vias e a instalação 
de placas de identificação dos devidos logradouros do loteamento Bernard.
Art. 14. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2024.
61º da Emancipação Política.
JONAS DE SOUZA
Prefeito Constitucional
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ANEXO ÚNICO