norma nº 630/2024

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br 
LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento 
Venâncio na cidade de Montadas, Estado da Paraíba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o 
Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada de Rua Antônio Flor, a rua projetada de continuação, 
do loteamento Venâncio, limitando-se:
I – ao Sul com a Rua Domerina da Costa;
II – ao Leste com rua de mesmo nome advinda do loteamento Veríssimo; e
III – ao Oeste com rua de mesmo nome advinda do loteamento Bernard.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua 
Presidente João Pessoa.
Art. 2º Fica denominada de Rua Domerina da Costa, a rua de projetada, do 
loteamento Venâncio, limitando-se:
I – ao Norte com a Rua Antônio Flor;
II – ao Sul com a Rua Vereador Anastácio José Custódio;
III – ao Leste e Oeste, em cruzamento com a:
a) Rua Presidente João Pessoa; e
b) Rua Inácia de Souza Costa.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua 
José Venâncio Ouriques.
Art. 3º. Fica denominada de Rua José Venâncio Ouriques, a rua projetada de 
continuação, do loteamento Venâncio, limitando-se:
I – ao Norte com rua de mesmo nome advinda do loteamento Bernard;
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CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
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II – ao Sul com a Rua Vereador Anastácio José Custódio;
III – ao Leste com a Rua Presidente João Pessoa; e
IV – ao Leste e Oeste em cruzamento com a Rua Inácia de Souza Costa.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua Domerina da 
Costa.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua Vereador 
Cícero Francisco Sales.
Art. 4º. Fica denominada de Rua Presidente João Pessoa, a rua projetada de 
continuação, do loteamento Venâncio, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
a) Rua Domerina da Costa; e
b) Rua José Venâncio Ouriques.
II – ao Leste com rua de mesmo nome advinda do loteamento Veríssimo.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Antônio Flor.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Inácia de Souza 
Costa.
Art. 5º. Fica denominada de Rua Inácia de Souza Costa, a rua projetada de 
continuação, do loteamento Venâncio, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
a) Rua Domerina da Costa; e
b) Rua José Venâncio Ouriques.
II – ao Leste com rua de mesmo nome advinda do loteamento Veríssimo.
III – ao Oeste com o St. Montadas de Cima.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Presidente 
João Pessoa.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Vereador 
Anastácio José Custódio.
Art. 6º. Fica denominada de Rua Vereador Anastácio José Custódio, a rua 
projetada, do loteamento Venâncio, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
a) Rua Domerina da Costa; e
b) Rua José Venâncio Ouriques.
II – ao Leste e Oeste com o St. Montadas de Cima.
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§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Inácia de 
Souza Costa.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Vereador João 
Agostinho Alves.
Art. 7º. Fica denominada de Rua Vereador João Agostinho Alves, a rua 
projetada, do loteamento Venâncio, paralela ao Norte com a Rua Vereador Anastácio José 
Custódio.
Art. 8º As vias públicas municipais observarão a regra cartográfica do anexo 
único, suas denominações e limites.
Art. 9º. Cabe ao Poder Público Municipal a abertura das vias e a instalação de 
placas de identificação dos devidos logradouros do loteamento Bernard.
Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2024.
61º da Emancipação Política.
JONAS DE SOUZA
Prefeito Constitucional
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ANEXO ÚNICO