| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Altera a classificação programática do crédito especial aberto pela Lei Municipal nº 662, de 18 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. |
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________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br EST ADO DA PARAÍBA PREF EITUR A MUNIC IPAL DE MONT ADAS ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS - GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 30 DE MAIO DE 2025 ALTERA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO NA LEI MUNICIPAL N° 662, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A contabilização e classificação programática constante no artigo 2° da Lei Municipal n° 662, de 18 de fevereiro de 2025 passará a vigorar com a seguinte redação: 02110 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 13 – CULTURA 392 – DIFUSÃO CULTURAL 1014 – CULTURA EM AÇÃO 2096 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC 3.3.90.31 – Premiação Cult. Art. Cient. Desp. e Outros - Fonte 719 ... R$ 58.721,20 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......... R$ 5.000,00 Total .................................................................................................... R$ 63.721,20 Art. 2° Esta Lei entrará em vigor a partir desta data. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Montadas/PB, 30 de maio de 2025. 62° ano da Emancipação Política. JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS P r e f e i t o