norma nº 696/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB 
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br 
EST ADO DA PARAÍBA PREF EITUR A MUNIC IPAL DE MONT ADAS
 ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
- GABINETE DO PREFEITO - 
LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA 
O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA 
PARAÍBA no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 63, IV da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica atualizado o Piso Salarial do Magistério Público Municipal 
em 6% (seis inteiros por cento). 
Art. 2º Ficam alteradas a Tabela A e a Tabela C, do Anexo III da Lei 
Municipal N° 294, de 21 de novembro 2001. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros retroativos a partir de 1 ° de janeiro de 2026. 
 
Montadas/PB, 06 de fevereiro de 2026. 63º ano da Emancipação Política. 
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS 
P r e f e i t o 
EST ADO DA PARAÍBA PREF EITUR A MUNIC IPAL DE MONT ADAS
 ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
- GABINETE DO PREFEITO - 
ANEXO III 
Tabela A 
(Valores para 30 horas Professor Magistério A e B e Suporte Pedagógico C) 
2026 REAJUSTE: 6,00% 
FORMAÇÃO SUBCLASSE PERCENTUAL I (Inicial) II (3 anos) III (6 anos) IV (9 anos) V (12 anos) VI (15 anos) VII (18 anos) VIII (21 
anos) IX (24 anos) X (27 anos) 
Superior A1 B1 E C1 20% 
SOBRE P1 R$ 4.652,69 R$ 4.792,27 R$ 4.936,04 R$ 5.084,12 R$ 5.236,64 R$ 5.393,74 R$ 5.555,55 R$ 5.722,22 R$ 5.893,89 R$ 6.070,70 
Especialista A2 B2 E C2 30% 
SOBRE P1 R$ 5.040,41 R$ 5.191,62 R$ 5.347,37 R$ 5.507,79 R$ 5.673,03 R$ 5.843,22 R$ 6.018,52 R$ 6.199,07 R$ 6.385,04 R$ 6.576,59 
Mestrado A3 B3 E C3 45% 
SOBRE P1 R$ 5.622,00 R$ 5.790,66 R$ 5.964,38 R$ 6.143,31 R$ 6.327,61 R$ 6.517,44 R$ 6.712,96 R$ 6.914,35 R$ 7.121,78 R$ 7.335,43 
Doutorado A4 B4 E C4 50% 
SOBRE P1 R$ 5.815,86 R$ 5.990,34 R$ 6.170,05 R$ 6.355,15 R$ 6.545,80 R$ 6.742,18 R$ 6.944,44 R$ 7.152,77 R$ 7.367,36 R$ 7.588,38 
Tabela C 
(Valores para 30 horas Professor Magistério 1 – Quadro Especial) 
FORMAÇÃO SUBCLASSE I (Inicial) II (3 anos) III (6 anos) IV (9 anos) V (12 anos) VI (15 
anos) 
VII (18 
anos) 
VIII (21 
anos) 
IX (24 
anos) X (27 anos)
Pedagógico P1 R$ 3.877,24 R$ 3.993,56 R$ 4.113,36 R$ 4.236,76 R$ 4.363,87 R$ 4.494,78 R$ 4.629,63 R$ 4.768,52 R$ 4.911,57 R$ 5.058,92
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS 
P r e f e i t o