norma nº 2/2021

03/09/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de
Contas do Exercício de 2019 da Prefeitura
Municipal de Olivedos/PB.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso XV do Regimento
Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Olivedos, Estado da Paraíba, relativas ao exercício de 2019, de
responsabilidade do Gestor José de Deus Aníbal Leonardo, nos
termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, referente ao Processo TC nº 08476/20.
Art. 2º.Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, em 20 de
agosto de 2021.
JOSINALDO OLÍMPIO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:330A78F0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 03/09/2021. Edição 2935
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