| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO PELO PODER EXECUTIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS FÍSICA E MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1889 |
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