norma nº 2.107/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013. 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 1959 ANO 11 Sexta-Feira, 12 de maio de 2023 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 2.107/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita, Estado 
da Paraíba:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
transpor e remanejar dotações através de Crédito Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 1.212.561,38 (um milhão, 
duzentos e doze mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e 
oito centavos), destinados Auxílio Emergêncial a Gratuidade 
das Pessoas Idosas no Tranporte Público Coletivo Urbano, 
ficando o poder executivo autorizado a construir, como abaixo 
descriminamos:
02.070 SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS
04 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
1002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
GOVERNAMENTAL
2220 -AUXÍLIO EMERGÊNCIAL A GRATUIDADE 
DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANPORTE PÚBLICO 
COLETIVO URBANO
FONTE DE RECURSOS: 1.501.0000 – OUTROS 
RECURSOS NÃO VINCULADOS
3390.45 – Subvenções Economicas...............R$ 1.212.561,38
TOTAL..............................................................R$ 1.212.561,38
Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial 
aberto pelo artigo anterior, anulação das dotações abaixo, na 
forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal N.º 4.320 de 
17 de Março de 1964.
02.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
04 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
1002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
GOVERNAMENTAL
2017 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECUROS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa 
Juridica...............................................................R$1.212.561,38
TOTAL..............................................................R$ 1.212.561,38
Gabinete do Prefeito de Santa Rita/PB. Em, de 12 de Maio de 
2023.
EMERSON FERNANDES A. PANTA
Prefeito Constitucional
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - CMDCA
RESOLUÇÃO N° 13, DE 11 DE MAIO DE 2023. 
Dispõe sobre a nomeação do 1º suplente do 
Conselho Tutelar da 2ª Região.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA￾CMDCA/SR, no uso de suas atribuições conforme a Lei 
1653/2015;
CONSIDERANDO o pedido de afastamento da Conselheira 
Tutelar Sra. JOSEANE CAVALCANTI DA SILVA 
(Titular) para gozo de férias, assegurado pela Lei Federal nº 
12.696/2012.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1653/2015, art.93, 
ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros 
titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente convocará a/o suplente 
para o preenchimento da vaga. 
§ 1º Os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de 
acordo com a ordem de votação e receberão remuneração 
proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da 
remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias 
regulamentares.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar e empossar a senhora ANATILDE 
CAMPOS AQUINO DA SILVA (1º Suplente da 2ª Região)
para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de 13 
de Maio de 2023 a 12 de Junho de 2023.
Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação.
Publique-se;
Santa Rita, 11 de maio de 2023.
DORIVAN FRANCISCO RAMOS
Coordenador do CMDCA/SR
DOE Nº 1959 ANO 11 Sexta-Feira, 12 de maio de 2023. PÁGINA 2
Secretaria de Administração e Gestão
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA 007/2023
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, torna público que fará 
realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, 
Chamada Pública, para: CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
FINANCEIROS, POR MEIO DE PATROCÍNIO E 
FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE BEBIDAS, PARA 
TODOS OS DIAS NO SÃO JOÃO DE SANTA RITA, PB DE 
2023. Os interessados deverão apresentar a documentação na 
Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Virgínio 
Veloso Borges –, S/N - Loteamento Jardim Miritânia - Santa 
Rita - PB, até o dia 24 de maio de 2023 no horário das 08:00 as 
13:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 99812-1795. E-mail: 
pmsrlicitapublica@gmail.com. Edital: https://www.santarita. 
pb. gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes; www.tce.pb.gov. 
br.
Santa Rita - PB, 12 de maio de 2023.
MARIA NEUMA DIAS
Presidente – CPL/PMSR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, torna público que fará 
realizar, através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada 
na Rua Virgínio Veloso Borges –, S/N - Loteamento Jardim 
Miritânia - Santa Rita - PB, às 11:00 horas do dia 30 de Maio de 
2023, por meio do site www.portaldecompras publicas.com.br, 
licitação modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo a: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO COM 
SERVIÇO DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO 
E DESMONTAGEM DE PAINÉIS DE LED, BOX TRUSS 
SENDO Q30/Q50 DESTINADO A COMPOSIÇÃO DA 
CENOGRAFIA e ROSETAS MULTIDIRECIONAIS 
GALVANIZADAS EM AÇOULTRA RESISTENTE PARA 
COMPOSIÇÃO DA CENOGRAFIA para A TRADICIONAL 
FESTIVIDADE DE SÃO JOÃO DA CIDADE DE SANTA 
RITA, PB, NO PERÍODO DE 08 DE JUNHO A 01 DE 
JULHO DE 2023. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 
horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 
99812-1795. E-mail: pmsrpregaoeletronico@ gmail.com. 
Edital: https://www.santarita.pb.gov.br/portal-da￾transparencia/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; 
www.portaldecom praspublicas.com.br.
Santa Rita - PB, 12 de Maio de 2023.
MARIA NEUMA DIAS
Pregoeira Oficial
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2023
O pregoeiro e equipe de apoio, torna público que realizará o 
Pregão Eletrônico 040/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
BALANÇA DIGITAL ELETRÔNICA DE PRECISÃO 
COMERCIAL, FREEZERS, TENDAS, MESAS, 
CADEIRAS E BEBEDOURO DE ÁGUA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA FEIRA DA 
AGRICULTURA FAMILIAR, DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E 
ABASTECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTA RITA/PB, para às 09h00m do dia 26 de Maio de 
2023. Esclarecimentos: 
www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital: 
https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santa Rita/PB, 12 de Maio de 2023.
Giovanni José Nascimento da Silva
Pregoeiro/PMSR
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DE 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE 
SANTA RITA, PB, REVITALIZAÇÃO URBANA DE 
PARTE DA EXTENSÃO DA RUA MARIA DALVA C. 
FALCONE E CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA 
DESTE MUNICÍPIO
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, através da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público o resultado da abertura 
da proposta da empresa habilitada: MOURA E ANDRADE 
CONSTRUÇÕES LTDE -ME – CNPJ 18.127.470/0001-86, 
proposta aprovada e vencedora no valor de: R$ 8.858.054,55 
(oito milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cinquenta e 
quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Santa Rita - PB, 12 de maio de 2023.
MARIA NEUMA DIAS
Presidente – CPL/PMSR
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, 
PARA REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA 
DOM PEDRO II, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA 
TIBIRI, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, através da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público o resultado da abertura 
da proposta da empresa habilitada: MALOG CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 08.597.968/0001-59, proposta 
aprovada e vencedora no valor de: R$ 231.190,00 (duzentos e 
trinta e um mil e cento e noventa reais).
Santa Rita - PB, 12 de maio de 2023.
MARIA NEUMA DIAS
Presidente – CPL/PMSR
DOE Nº 1959 ANO 11 Sexta-Feira, 12 de maio de 2023. PÁGINA 3
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 
ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, 
PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR – PROCON – SR. FUNDAMENTO 
LEGAL: Decreto Municipal nº 38, de 2017 e Decreto 
Municipal nº 79, de 2021. ADESÃO A ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº AD00040/2022, decorrente do processo 
licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 107/2022, realizado 
pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Santa Rita/PB. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº AD00012/2023. VIGÊNCIA: Até o final do 
exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR – PROCON – SR e: CT Nº 00327/2023 -
11.05.23 – TEM DE TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA - CNPJ: 30.911.924/0001-00 - Valor R$: 754,80.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 338/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
CONTRATADA: AUDIOFRAHM INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA
CNPJ: 27.133.259/0001-67
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DE SANTA RITA -
PB.
VALOR R$: 1.075,90
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023
JOSÉ VANILSON DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 339/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
CONTRATADA: GO ATACADISTA LTDA
CNPJ: 44.060.520/0001-65
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DE SANTA RITA -
PB.
VALOR R$: 3.107,32
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023
JOSÉ VANILSON DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 340/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
CONTRATADA: TAMA DISTRIBUIDORA DE 
INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 33.039.726/0001-97
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DE SANTA RITA -
PB.
VALOR R$: 1.849,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023
JOSÉ VANILSON DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 341/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
CONTRATADA: V C FRANCA DE A LEITE
CNPJ: 44.132.269/0001-05
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DE SANTA RITA -
PB.
VALOR R$: 26.337,50
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023
JOSÉ VANILSON DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA G W DA 
SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS, 
REFERENTE AO SHOW DE VANIA AIRAM PARA A 
TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA DA CIDADE DE 
SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00087/2023. VIGÊNCIA: Até 12/07/2023, considerada da 
data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA 
DOE Nº 1959 ANO 11 Sexta-Feira, 12 de maio de 2023. PÁGINA 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER e: CT Nº 00372/2023 - 12.05.23 - G.W. 
DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES 
ARTISTICAS – CNPJ: 03.641.546/0001-10 – VALOR R$: 
10.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JANAINA 
ERIKA DA SILVA DIAS, REFERENTE AO SHOW DA 
BANDA TUAREG’S PARA A TRADICIONAL FESTA DA 
PADROEIRA DA CIDADE DE SANTA RITA/PB: 
Inexigibilidade de Licitação nº IN00088/2023. Vigência: Até 
12/07/2023, considerada da data de sua assinatura. PARTES 
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER e: CT Nº 
00373/2023 - 12.05.23 - JANAINA ERIKA DA SILVA DIAS 
03067604440 – CNPJ: 47.382.085/0001-83 – VALOR R$ 
15.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE 
VIAGENS PARA ATENDER A DEMANDA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA – PB. 
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 38, de 2017 e 
Decreto Municipal nº 79, de 2021. ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00017/2022, decorrente do 
processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 
023/2021, da SECRETARIA DE ESTADO DE 
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD/PA. 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
AD00017/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, considerando a 
data de sua assinatura do contrato. PARTES 
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DO GABINETE DO 
PREFEITO e: CT Nº 00374/2023 - 12.05.23 – NORTE 
TURISMO LTDA - CNPJ: 05.570.254/0001-69 - Valor 
estimado R$: 239.472,42, com percentual de 10% de desconto.
Santa Rita - PB, 12 de maio de 2023.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE MOBILIDADE 
URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 030/2023, que objetiva: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA ATENDER AS 
DEMANDAS DESTA SUPERINTENDÊNCIA 
EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA SEMOB/SR, 
POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA 
RITA/PB, com base nos elementos constantes do processo 
correspondente, os quais apontam como proponentes 
vencedores:
- ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS 
LTDA
CNPJ: 46.423.434/0001-03
VALOR R$: 2.138,00
- C.K. COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA
CNPJ: 42.152.392/0001-54
VALOR R$: 6.153,75
- M7 ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ: 12.383.275/0001-30
VALOR R$: 50.710,00
- WORLD AMÉRICA SINALIZAÇÃO LTDA
CNPJ: 42.100.755/0001-08
VALOR R$: 87.840,00
Publique-se e cumpra-se.
JOSÉ ALVES DE MORAIS
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE MOBILIDADE 
URBANA
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - ADESÃO A ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00012/2023
Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo e 
observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
AD00040/2022, decorrente do processo licitatório modalidade 
Pregão Eletrônico nº 107/2022, realizado pela Secretaria 
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, 
que objetiva: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 
ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, 
PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR – PROCON – SR; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
TEM DE TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:
30.911.924/0001-00 - Valor R$: 754,80.
Santa Rita - PB, 11 de Maio de 2023.
HELTON RENÊ NUNES HOLANDA
SUPERINTENDENTE DO PROCON-SR
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - ADESÃO A ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00017/2023
Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo e 
observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
AD00017/2022, decorrente do processo licitatório modalidade 
Pregão Eletrônico SRP Nº 023/2021, da SECRETARIA DE 
ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -
SEPLAD/PA, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA ATENDER A 
DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA 
RITA – PB; RATIFICO o correspondente procedimento e 
ADJUDICO o seu objeto a: NORTE TURISMO LTDA -
CNPJ: 05.570.254/0001-69 - Valor estimado R$: 239.472,42,
com percentual de 10% de desconto.
Santa Rita - PB, 12 de Maio de 2023.
RAFAEL GOMES MONTEIRO
CHEFE DE GABINETE
DOE Nº 1959 ANO 11 Sexta-Feira, 12 de maio de 2023. PÁGINA 5
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00087/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00087/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA G W DA SILVA JUNIOR PROJETOS E 
PRODUÇÕES ARTISTICAS, REFERENTE AO SHOW DE 
VANIA AIRAM PARA A TRADICIONAL FESTA DA 
PADROEIRA DA CIDADE DE SANTA RITA/PB; 
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o 
seu objeto a: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E 
PRODUÇÕES ARTISTICAS – CNPJ: 03.641.546/0001-10 –
VALOR R$: 10.000,00.
Santa Rita - PB, 12 de Maio de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO 
E LAZER
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00088/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00088/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA JANAINA ERIKA DA SILVA DIAS, 
REFERENTE AO SHOW DA BANDA TUAREG’S PARA A 
TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA DA CIDADE DE 
SANTA RITA/PB; RATIFICO o correspondente procedimento 
e ADJUDICO o seu objeto a: JANAINA ERIKA DA SILVA 
DIAS 03067604440 – CNPJ: 47.382.085/0001-83 – VALOR 
R$ 15.000,00.
Santa Rita - PB, 12 de Maio de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO 
E LAZER
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br