norma nº 2.109/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013. 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 1972 ANO 11 Quinta-Feira, 01 de junho de 2023 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 2.109/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
transpor e remanejar dotações através de Crédito Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais), destinados a Construção, reforma e 
aplicação da Sede do Conselho Tutelar no Bairro de Tibiri II, 
ficando o poder executivo autorizado a construir, como abaixo 
descriminamos:
02.120 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
08 - Assistencia Social
244 - Assistencia Comunitária
1020 - CONSTRUINDO CIDADANIA
2218 - Construção, reforma e aplicação da Sede do 
Conselho Tutelar no Bairro de Tibiri II
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS 
4490.51 – Obras e Instalações R$ 350.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial 
aberto pelo artigo anterior, anulação das dotações abaixo, na 
forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal N.º 4.320 de 
17 de Março de 1964.
02.120 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
08 - Assistencia Social
244 - Assistencia Comunitária
1020 - CONSTRUINDO CIDADANIA
1073 - CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES 
HABITACIONAIS
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS 
4490.51 – Obras e Instalações R$ 350.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, em 01 de Junho de 2023.
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito Constitucional
Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 005 DE 16 DE MAIO DE 2023
APROVA O RELATÓRIO ANUAL DE 
GESTÃO – RAG 2022 DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Rita, em 
sua reunião ordinária realizada em 16 de maio de 2023, no uso 
de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela 
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 
28 de dezembro de 1990, pela Resolução nº 453 de 10 de maio 
de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, pela Lei Municipal Nº 
1.793 de 28 de junho de 2017 e considerando:
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 no Art. 
36, §1º, e no Art. 39, §4º, estabelece a competência dos 
Conselhos de Saúde para avaliar e emitir parecer conclusivo a 
respeito do Relatório Anual de Gestão – RAG.
RESOLVE
1 – APROVAR o Relatório Anual de Gestão - RAG 2022 da 
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita.
Santa Rita, 16 de maio de 2023.
Anna Paula da Nóbrega Medeiros Costa
Presidente do CMS
Homologo a Resolução nº 005 de 16 de maio de 2023, nos 
termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, da Lei nº 
8.142, de 28 de dezembro de 1990, da Resolução nº 453 de 10 
de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde e da Lei 
Municipal Nº 1.793 de 28 de junho de 2017.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito Constitucional
RESOLUÇÃO Nº 006 DE 16 DE MAIO DE 2023
APROVA O TERMO DE PACTUAÇÃO 
DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA ENTRE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA 
RITA E A AGENCIA ESTADUAL DE 
VIGILANCIA SANITÁRIA DA 
PARAÍBA – AGEVISA/PB.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Rita, em 
sua reunião ordinária realizada em 16 de maio de 2023, no uso 
de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela 
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 
28 de dezembro de 1990, pela Resolução nº 453 de 10 de maio 
de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, pela Lei Municipal Nº 
1.793 de 28 de junho de 2017 e considerando:
DOE Nº 1972 ANO 11 Quinta-Feira, 01 de junho de 2023. PÁGINA 2
O disposto no art. 1° da Lei 7.069, de 12 de abril de 2002, o 
Decreto 7508/2011 e pelo que estabelece as Portarias GM n° 
399 de 22 de fevereiro de 2006, Portaria de Consolidação nº 6, 
de 28 de setembro de 2017, RDC Nº 418, DE 1º DE 
SETEMBRO DE 2020, RDC n° 153, de 26 de Abril de 2017, 
Instrução Normativa DC/ANVISA nº 66, de 01 de Setembro de 
2020 e RDC nº 207, de 3 de Janeiro de 2018 sendo a proteção 
da saúde da população promovida pela AGEVISA/PB e a 
Secretaria Municipal de Saúde, através do serviço municipal de 
Vigilância Sanitária;
RESOLVE
1 – APROVAR o Termo de Pactuação de Ações de Vigilância 
Sanitária entre a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita e 
a Agencia Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba –
AGEVISA/PB.
Santa Rita, 16 de maio de 2023.
Anna Paula da Nóbrega Medeiros Costa
Presidente do CMS
Homologo a Resolução nº 006 de 16 de maio de 2023, nos 
termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, da Lei nº 
8.142, de 28 de dezembro de 1990, da Resolução nº 453 de 10 
de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde e da Lei 
Municipal Nº 1.793 de 28 de junho de 2017.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito Constitucional
Secretaria de Administração e Gestão
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2023
A pregoeira e equipe de apoio, torna público que realizará o 
Pregão Eletrônico 055/2023, cujo objeto é a Contratação de 
empresa especializada na realização de sessões de cinema 
para atender a demanda da Secretaria Municipal de 
Educação de Santa Rita -PB, para às 09h00m do dia 16 de 
junho de 2023. Edital: 
https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santa Rita/PB, 01 de junho de 2023.
Laíz Mayarha Santos Alves de Menezes
Pregoeira/PMSR
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA YARA TCHE E 
ALESSANDRO EVENTOS LTDA, REFERENTE AO 
SHOW DE ‘DESEJO DE MENINA’ PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00058/2023. VIGÊNCIA: Até 24/11/2023, considerada da 
data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO,
TURISMO E LAZERe: CT Nº 00228/2023 - 24.05.23 - YARA 
TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA – CNPJ:
30.331.267/0001-22 – VALOR R$: 150.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00387/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2023
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: DORE SEGURANÇA EM MEDICINA DO 
TRABALHO LTDA
CNPJ: 21.310.127/0001-87
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, ARTS. 37, XXIII E 199; LEI 8.666/93, LEI 
8.080/90, ARTS. 24 E SEGUINTES; LEI Nº 13.019/14 E 
ALTERAÇÕES, PORTARIA GM/MS NO 129, DE 21 DE 
FEVEREIRO DE 2014, E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS 
PERTINENTES.
OBJETO: CREDENCIAMENTO, PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR 
DENSITOMETRIA ÓSSEA DUO-ENERGÉTICA DE 
COLUNA (VÉRTEBRAS LOMBARES E/OU FÊMUR), 
NOS VALORES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO 
SUS, PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB.
VALOR R$: 33.060,00
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA 
PUBLICAÇÃO
DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00404/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 092/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: MCW PRODUTOS MEDICOS E 
HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 94.389.400/0001-84
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INSERIDOS 
NO (RENAME), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 
ROTINA DA FARMÁCIA CENTRAL DO MUNICÍPIO, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 42.900,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATADA ASSINATURA: 26/05/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
DOE Nº 1972 ANO 11 Quinta-Feira, 01 de junho de 2023. PÁGINA 3
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE 
COMUNICAÇÃO DE SANTA RITA/PB. FUNDAMENTO 
LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00025/2023. 
VIGÊNCIA: 29/12/2023, considerada da data de sua 
assinatura. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA DE 
SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL e: 
CT Nº 00419/2023 - 01.06.23 - CASA DAS ANTENAS 
MATERIAL ELETRONICO LTDA – CNPJ: 
08.987.802/0001-49 - R$ VALOR R$: 5.182,00.
Santa Rita - PB, 01 de junho de 2023.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 008/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO (TIPO MINE￾TRIO) “CARRO DE SOM” PARA PROPAGANDA 
VOLANTE QUE ATENDA A DEMANDA DA 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB, com 
base nos elementos constantes do processo correspondente, os 
quais apontam como proponente vencedor:
- AMBAR SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 15.353.461/0001-15
VALOR R$: 39.500,00
Publique-se e cumpra-se.
JOSÉ VANILSON DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Santa Rita - PB, 01 de junho de 2023.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, 
A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES, O SECRETARÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
E GESTÃO, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A 
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O 
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E O SECRETÁRIO 
DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E M:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 035/2023, que objetiva: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO 
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE 
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, SECRETARIA DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE, SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER DA PREFEITURA DE SANTA RITA￾PB, com base nos elementos constantes do processo 
correspondente, os quais apontam como proponentes
vencedores:
- A NOVA SOLUÇÃO LTDA
CNPJ: 70.157.680/0001-37
VALOR R$: 7.475,00
- AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES 
LTDA
CNPJ: 11.383.230/0001-01
VALOR R$: 10.932,00
- FORTE GRÁFICA LTDA
CNPJ: 19.680.830/0001-35
VALOR R$: 151.816,80
- GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 26.824.426/0001-53
VALOR R$: 6.000,00
- GLOBAL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E 
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS 
LIMITADA
CNPJ: 69.959.740/0001-56
VALOR R$: 18.150,00
- GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA
CNPJ: 02.472.396/0002-86
VALOR R$: 97.520,00
- HOT DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇO DE IMPRESSÃO 
LTDA
CNPJ: 07.220.883/0001-94
VALOR R$: 44.565,20
- L & J TRANSFER LTDA
CNPJ: 07.046.164/0001-07
VALOR R$: 3.250,00
- LIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 50.340.684/0001-49
VALOR R$: 420.692,00
- LIVIA KAROL OLIVEIRA DOS SANTOS
CNPJ: 22.376.235/0001-15
VALOR R$: 29.095,00
- NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
CNPJ: 37.551.250/0001-20
VALOR R$: 317.125,70
- PRINTEX SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO 
VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA
CNPJ: 32.194.799/0001-90
VALOR R$: 127.077,50
- RD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 46.671.750/0001-96
VALOR R$: 82.720,00
- TC DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 30.306.389/0001-69
VALOR R$: 9.244,00
Publique-se e cumpra-se.
JOSÉ VANILSON DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EDILICYA FERNANDES MELO DE SANTANA
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES
JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA CRUZ
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DOE Nº 1972 ANO 11 Quinta-Feira, 01 de junho de 2023. PÁGINA 4
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CONCEIÇÃO AMÁLIA DA SILVA PEREIRA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E 
LAZER
Santa Rita - PB, 01 de junho de 2023.
O SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 038/2023, que objetiva: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA 
OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA 
ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DE SANTA RITA – PB, com base nos elementos 
constantes do processo correspondente, os quais apontam como 
proponentes vencedores:
- 49.752.441 WILLAMS MEDEIROS JUNIOR
CNPJ: 49.752.441/0001-39
VALOR R$: 8.989,86
- INOVA LASER E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
CNPJ: 28.480.081/0001-93
VALOR R$: 15.414,86
- L & J TRANSFER LTDA
CNPJ: 07.046.164/0001-07
VALOR R$: 7.658,60
- VESTIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES 
LTDA
CNPJ: 07.358.710/0001-37
VALOR R$: 57.054,00
- WW COMERCIAL LTDA
CNPJ: 19.835.542/0001-02
VALOR R$: 11.708,92
Publique-se e cumpra-se.
RAFAEL GOMES MONTEIRO
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2023
O SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E 
LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de 
Licitação - CPL/PMSR, no procedimento referente à 
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023 - CPL/PMSR;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou 
irregularidade, resolve:
I - HOMOLOGAR o resultado da TOMADA DE PREÇO Nº 
002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2023 -
PMSR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA 
REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DOM 
PEDRO II, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA TIBIRI, 
NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB, pelo menor preço 
global, a empresa a seguir relacionada com o respectivo valor: 
MALOG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
Nº 08.597.968/0001-59 - Valor Global de R$ 231.190,00 
(DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E CENTO E 
NOVENTA REAIS);
II - ADJUDICAR pelo menor preço global a MALOG 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 
08.597.968/0001-59, para execução dos serviços, conforme 
disposto no objeto do presente processo licitatório;
III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do 
proponente vencedor para assinatura do contrato, nos termos da 
legislação pátria vigente.
Santa Rita/PB, 01 de Junho de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO 
E LAZER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2023
O SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da 
Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMSR, no 
procedimento referente à TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023
- CPL/PMSR; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
vício ou irregularidade, resolve:
I - HOMOLOGAR o resultado da TOMADA DE PREÇO Nº 
005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2023 -
PMSR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONSTRUÇÃO 
DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM 
AUGUSTOLÂNDIA NO BAIRRO DE VÁRZEA NOVA E 
NO LOTEAMENTO PAULO VI, NO BAIRRO 
POPULAR, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB, pelo 
menor preço global, a empresa a seguir relacionada com o 
respectivo valor: 
SUPERIOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ Nº 36.120.695/0001-92 - Valor Global de R$
1.789.638,60 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA 
E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS 
E SESSENTA CENTAVOS);
II - ADJUDICAR pelo menor preço global a SUPERIOR 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 
36.120.695/0001-92, para execução dos serviços, conforme 
disposto no objeto do presente processo licitatório;
III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do 
proponente vencedor para assinatura do contrato, nos termos da 
legislação pátria vigente.
DOE Nº 1972 ANO 11 Quinta-Feira, 01 de junho de 2023. PÁGINA 5
Santa Rita/PB, 01 de Junho de 2023.
RAFAEL GOMES MONTEIRO
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
Santa Rita - PB, 01 de junho de 2023.
O SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
RATIFICAR e ADJUDICAR a Chamada Pública nº 004/2023, 
que objetiva: CREDENCIAMENTO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, 
VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DIAGNÓSTICO DE MAMOGRAFIA UNILATERAL E 
BILATERAL, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS 
DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB, com base nos 
elementos constantes do processo correspondente, os quais 
apontam como proponente vencedor:
- ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA 
LTDA
CNPJ: 02.949.141/0006-95
VALOR R$: 437.400,00
Publique-se e cumpra-se.
RAFAEL GOMES MONTEIRO
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00058/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº
IN00058/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS 
LTDA, REFERENTE AO SHOW DE ‘DESEJO DE 
MENINA’ PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO 
MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a:
YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA – CNPJ:
30.331.267/0001-22 – VALOR R$: 150.000,00.
Santa Rita - PB, 24 de Maio de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO
E LAZER
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta