norma nº 2.106/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013. 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 1952 ANO 11 Quarta-Feira, 03 de maio de 2023 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 095/2023
Dispõe sobre a recondução dos membros 
representantes do Poder Legislativo para 
compor o Conselho Municipal de 
Previdência e adota outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, no uso de suas 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com base 
no Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 15/2018, 
RESOLVE:
Art. 1º - RECONDUZIR os senhores (as) designados (as) 
como representantes do Poder Legislativo, nomeados através 
da Portaria nº 227/2021, publicada no DOE nº 1419 de 01 de 
Fevereiro de 2021, na condição de membro titular e suplente, no 
Conselho Municipal de Previdência – CMP, órgão de 
deliberação colegiada, vinculado ao Instituto de Previdência do 
Município de Santa Rita (IPREV-SR), para acompanhar e 
avaliar a gestão operacional econômica e financeira do Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, para o 
biênio compreendido entre Janeiro de 2023 e Janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a dois de janeiro de dois mil de vinte e 
três, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita - PB, 02 de maio de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 2.106/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PAGAR ÀS 
EMPRESAS DE SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE PÚBLICO 
MUNICIPAL OS VALORES 
RECEBIDOS DA UNIÃO A TÍTULO 
DE AUXÍLIO CRIADO PELA 
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 
123/2022, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar 
às empresas de serviços de transporte público municipal os 
valores recebidos da União a título de auxílio no custeio ao 
direito previsto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal, 
regulamentado no art. 39 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de 
outubro de 2013 (Estatuto do Idoso), nos exatos termos 
autorizados pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho 
de 2022.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abertura 
de crédito especial ao orçamento vigente para cobertura das 
despesas previstas nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, em 03 de Maio de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
Instituto de Previdência do Município
IPREV
PORTARIA Nº 020/2023
Dispõe sobre concessão de aposentadoria e 
adota outras providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, 
no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do art. 2º 
da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018, e em consonância 
com o Parecer Jurídico nº 201/2019, emitido nos autos do 
Processo n° 70700/2019,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do (a) servidor (a) Sr. (a)
TEREZINHA LUIZA BORGES FERREIRA, ocupante do 
cargo de Professor, matriculado (a) sob o n°. 0043049, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação deste Município, 
pela regra do art. 3º, incisos I, II e III da EC nº. 47/2005 c/c 
art. 40 da CF/88, vigentes à época que o (a) servidor (a) 
adquiriu o direito a aposentadoria.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 03 de Maio de 2023.
THÁCIO DA SILVA GOMES
Superintendente – IPREV/SR
DOE Nº 1952 ANO 11 Quarta-Feira, 03 de maio de 2023. PÁGINA 2
PORTARIA Nº 021/2023
Dispõe sobre concessão de aposentadoria e 
adota outras providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, 
no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do art. 2º 
da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018, e em consonância 
com o Parecer Jurídico nº 093/2020, emitido nos autos do 
Processo n° 47416/2020,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do (a) servidor (a) Sr. (a)
JOSENIAS ELIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Fiscal 
de Tributos, matriculado (a) sob o n°. 0002598, com lotação 
na Secretaria Municipal de Finanças deste Município, pela 
regra do art. 3º, incisos I, II e III da EC nº. 47/2005 c/c art. 
40 da CF/88, vigentes à época que o (a) servidor (a) adquiriu 
o direito a aposentadoria.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 03 de Maio de 2023.
THÁCIO DA SILVA GOMES
Superintendente – IPREV/SR
PORTARIA Nº 022/2023
Dispõe sobre concessão de aposentadoria e 
adota outras providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, 
no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do art. 2º 
da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018, e em consonância 
com o Parecer Jurídico nº 033/2023, emitido nos autos do 
Protocolo IPREV nº 1.714/2023,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do (a) servidor (a) Sr. (a)
GIDEON SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de
Professor P2 – Matemática (Zona Urbana), Nível VI, 
matriculado (a) sob o n°. 0004912, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação deste Município, pela regra do art. 50, 
caput, § 4º, inc. II e III, § 5º, § 6º, inc. I, alínea “b”, da Lei 
Municipal nº 1.298/2007 da Lei Municipal nº 1.298/2007 
com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 
23/2020.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 03 de Maio de 2023.
THÁCIO DA SILVA GOMES
Superintendente – IPREV/SR
Secretaria de Administração e Gestão
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2023
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, torna público que fará 
realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, 
Chamada Pública, para: FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O 
ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, VISANDO ATENDER 
A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA, PB. Os 
interessados deverão apresentar a documentação de habilitação 
e projeto de venda em envelopes separados fechados dirigidos 
à Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Virgínio 
Veloso Borges –, S/N - Loteamento Jardim Miritânia - Santa 
Rita - PB, até às 09:30 do dia 24 de maio de 2023, data da sessão 
de abertura dos envelopes. Informações: no horário das 08:00 as 
12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: 
(83) 99812-1795. E-mail: pmsrlicitapubli ca@gmail.com. 
Edital: https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais; 
www.tce. pb. gov.br; 
Santa Rita - PB, 03 de Maio de 2023.
MARIA NEUMA DIAS
Presidente CPL/PMSR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2023
A pregoeira e equipe de apoio, torna público que realizará o 
Pregão Eletrônico 039/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS 
DOMÉSTICOS DE COPA E COZINHA PARA 
ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA 
RITA -PB, para às 09h00m do dia 17 de maio de 2023. Edital: 
https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santa Rita/PB, 03 de maio 2023.
Laíz Mayarha Santos Alves de Menezes
Pregoeira CPL/PMSR
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇO Nº 009/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DE 
OBRA DE REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DO 
BALNEÁRIO DE ÁGUAS MINERAIS NO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, PB.
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, torna público, através 
da Comissão Permanente de Licitação, o adiamento da licitação 
epigrafada, tendo em vista a necessidade de ajustes no Projeto 
DOE Nº 1952 ANO 11 Quarta-Feira, 03 de maio de 2023. PÁGINA 3
Básico. A nova data da sessão fica marcada para às 09:30 do 
23 de maio de 2023, na sede da Comissão Permanente de 
Licitação, localizada na Rua Virgínio Veloso Borges –, S/N -
Loteamento Jardim Miritânia - Santa Rita – PB. Informações: 
no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço 
supracitado. Telefone: (83) 99812-1795. E-mail: 
pmsrlicitapublica@gmail.com. Edital: https://www.santarita. 
pb. gov.br/ portal-da-transparencia/licitacoes; www.tce. pb.gov. 
br.
Santa Rita - PB, 03 de Maio de 2023.
MARIA NEUMA DIAS
Presidente – CPL/PMSR
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE IMPLANTE COCLEAR 
AUDITIVO, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA A 
REALIZAÇÃO DA CIRURGIA EM FAVOR DE ARTHUR 
ROSENDO PINHEIRO, VISANDO ATENDER A 
DEMANDA JUDICIAL POR MEIO DO PROCESSO Nº 
0803170-61.2022.8.15.0331, PARA ATENDER A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA 
RITA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DP00014/2023. VIGÊNCIA: Até 29/12/2023, considerada da 
data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e: CT Nº 00284/2023 -
02.05.23 - MEDICAL CARE LTDA - CNPJ: 08.975.531/0001-
01 – VALOR R$: 53.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NO 
SEGMENTO DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE NO 
SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS DE 
MICROCRÉDITOS ORIENTADO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO DE SANTA 
RITA/PB: Inexigibilidade de Licitação nº IN00081/2023. 
VIGÊNCIA: Até 02/05/2024, considerada da data de sua 
assinatura. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA DE 
SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA e: CT Nº 
00291/2023 - 02.05.23 - LOGON SERVIÇOS E COMÉRCIO 
LTDA – CNPJ: 02.389.614/0001-32 – VALOR R$: 36.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00318/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: IN OUT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.001.234/0001-77
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE 
PESSOAL PARA SEREM UTILIZADOS NAS CRECHES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB.
VALOR R$: 84.000,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00319/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: KARLA KAROLINE FONTES MENESES
CNPJ: 37.937.325/0001-05
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE 
PESSOAL PARA SEREM UTILIZADOS NAS CRECHES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB.
VALOR R$: 128.858,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00320/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA
CNPJ: 37.844.417/0001-40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE 
PESSOAL PARA SEREM UTILIZADOS NAS CRECHES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB.
VALOR R$: 97.856,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00321/2023
DOE Nº 1952 ANO 11 Quarta-Feira, 03 de maio de 2023. PÁGINA 4
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E 
DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 31.202.451/0001-35
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE 
PESSOAL PARA SEREM UTILIZADOS NAS CRECHES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB.
VALOR R$: 14.100,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00322/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: UNICA SANEANTES LTDA
CNPJ: 43.392.983/0001-61
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE 
PESSOAL PARA SEREM UTILIZADOS NAS CRECHES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB.
VALOR R$: 70.172,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 325/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
CONTRATADA: ZERO OITO TRÊS SERVIÇOS, 
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
CNPJ: 26.551.425/0001-82
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA, PARA ADMINISTRAÇÃO DAS 
VENDAS E CONTROLE DOS INGRESSOS/PULSEIRAS 
DA ÁREA VIP E CAMAROTES DO EVENTO 
DENOMINADO SÃO JOÃO DE SANTA RITA, PB, NO 
ANO DE 2023.
VALOR R$: 169.950,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO 
E LAZER
Santa Rita - PB, 03 de maio de 2023.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 028/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A 
DEMANDA DA SECRETARIA COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL DE SANTA RITA -PB, com base nos 
elementos constantes do processo correspondente, os quais 
apontam como proponentes vencedores:
- AUDIOFRAHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
ELETROELETRÔNICOS LTDA
CNPJ: 27.133.259/0001-67
VALOR R$: 1.075,90
- GO ATACADISTA LTDA
CNPJ: 44.060.520/0001-65
VALOR R$: 3.107,32
- TAMA DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 33.039.726/0001-97
VALOR R$: 1.849,00
- V C FRANCA DE A LEITE
CNPJ: 44.132.269/0001-05
VALOR R$: 26.337,50
Publique-se e cumpra-se.
JOSÉ VANILSON DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 
DP00014/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 
DP00014/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE KIT DE 
IMPLANTE COCLEAR AUDITIVO, MATERIAIS E 
SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA EM 
FAVOR DE ARTHUR ROSENDO PINHEIRO, VISANDO 
ATENDER A DEMANDA JUDICIAL POR MEIO DO 
PROCESSO Nº 0803170-61.2022.8.15.0331, PARA 
ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o correspondente 
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MEDICAL CARE 
LTDA - CNPJ: 08.975.531/0001-01 – VALOR R$: 53.000,00.
Santa Rita - PB, 02 de Maio de 2023.
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00081/2023
DOE Nº 1952 ANO 11 Quarta-Feira, 03 de maio de 2023. PÁGINA 5
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº
IN00081/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS NO SEGMENTO DE DESENVOLVIMENTO E 
SUPORTE NO SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS 
DE MICROCRÉDITOS ORIENTADO, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO DE SANTA 
RITA/PB; RATIFICO o correspondente procedimento e 
ADJUDICO o seu objeto a: LOGON SERVIÇOS E 
COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 02.389.614/0001-32 – VALOR 
R$: 36.000,00.
Santa Rita - PB, 02 de Maio de 2023.
FLÁVIO HENRIQUE PANTA DA SILVA
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br