| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.225 / 2024 |
| Date | 2024-05-31 |
| Ementa | Institui a semana de conscientização de desconto em energia elétrica para famílias de baixa renda e autistas no âmbito do município de Santa Rita e dá outras providências. |
| native_id | 143 |
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