norma nº 2.110/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013. 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 1981 ANO 11 Sexta-Feira, 16 de junho de 2023 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 2.110/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 
VENCIMENTOS DE CARGOS 
PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
SANTA RITA-PB, ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA E INDIRETA, CONFORME 
TABELAS ANEXAS, ATUALIZAÇÃO 
DO ADICIONAL NOTURNO, ALTERA 
DISPOSITIVOS DE LEIS 
MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste salarial aos servidores 
públicos efetivos que compõem a estrutura organizacional do 
Poder Executivo Municipal, Administração Direta e Indireta,
conforme as Tabelas constantes dos Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo único. Ficam excluídos do reajuste salarial da 
presente Lei os servidores membros do Magistério Público 
Municipal e os ocupantes dos cargos públicos de Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias 
(ACE), Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Enfermeiro –
PSF, Enfermeiro Sanitarista, Técnico de Enfermagem e Técnico 
de Enfermagem – PSF, que terão seus reajustes previstos em 
leis municipais específicas, em virtude da previsão de piso 
salarial profissional nacional.
Art. 2º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.903, de 17 de maio 
de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O regime jurídico aplicável aos servidores da autarquia 
é o do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município Santa Rita e a demais legislações pertinentes.”
Art. 3º - Fica alterado o termo “Remuneração” para 
“Vencimento” constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.903, 
de 17 de maio de 2019.
Art. 4º - Os cargos públicos efetivos de Auxiliar de Serviços 
Gerais e Vigilante criados pela Lei Municipal nº 1.903, de 17 de 
maio de 2019, passam a ter os vencimentos fixados no valor de 
R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais).
Art. 5º - Fica alterado o termo “Gratificação” para “Gratificação 
de Produtividade” constante do Anexo III da Lei Municipal nº 
1.587, de 26 de novembro de 2013.
Art. 6º - Os valores das progressões funcionais, horizontal 
(mudança de nível) e vertical, dos servidores públicos 
municipais efetivos ocorrerá nos termos das Tabelas previstas 
nos Anexos desta Lei, revogando-se as disposições em 
contrário.
Art. 7º - O Anexo II da Lei Municipal nº 1.059, de 06 de junho 
de 2003, o qual foi incluído pela Lei Municipal nº 1.457, de 20 
de dezembro 2011, referente às classes dos servidores do Grupo 
Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), 
fica disciplinado da seguinte forma, conforme o grau de 
escolaridade do cargo público efetivo ocupado:
I - Nível Médio:
a) Classe A – Ensino Médio; 
b) Classe B – Curso Superior; 
c) Classe C – Pós-Graduação ou Especialização; 
d) Classe D – Mestrado; 
e) Classe E – Doutorado.
II - Nível Superior:
a) Classe A – Curso Superior; 
b) Classe B – Pós-Graduação ou Especialização; 
c) Classe C – Mestrado; 
d) Classe D – Doutorado.
Art. 8º - O Adicional Noturno dos servidores públicos 
municipais efetivos trata-se de adicional pago pelo serviço 
noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e 
duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, que 
terá o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 9º - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão à conta das dotações orçamentárias do Município, 
ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado, desde já, a 
proceder à necessária suplementação de crédito.
Art. 10. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a 
promover as modificações no orçamento vigente, necessárias ao 
cumprimento desta Lei.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2023, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 
Municipal nº 1.707/2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, em 16 de Junho de 2023.
EMERSON FERNANDES A. PANTA
Prefeito Constitucional
DOE Nº 1981 ANO 11 Sexta-Feira, 16 de junho de 2023. PÁGINA 2
ANEXO I
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E QUADRO 
GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
TABELA I
CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR E FUNDAMENTAL
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S
R$ 
1.320,00 
R$ 
1.399,2
0 
R$ 
1.483,1
5 
R$ 
1.572,1
4 
R$ 
1.666,4
7 
R$ 
1.766,4
6 
R$ 
1.872,4
5 
R$ 
1.984,7
9 
R$ 
2.103,8
8 
R$ 
2.230,1
1 
TABELA II
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S
R$ 
1.650,00 
R$ 
1.815,0
0 
R$ 
1.996,5
0 
R$ 
2.196,1
5 
R$ 
2.415,7
7 
R$ 
2.657,3
4 
R$ 
2.923,0
8 
R$ 
3.215,3
8 
R$ 
3.536,9
2 
R$ 
3.890,6
1
TABELA III
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
ANALISTA DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIV
O E AUDITOR 
MUNICIPAL DE 
CONTROLE 
INTERNO (AMCI)
R$ 
3.500,0
0
R$ 
3.850,0
0
R$ 
4.235,0
0
R$ 
4.658,5
0
R$ 
5.124,3
5
R$ 
5.636,7
9
R$ 
6.200,4
6
R$ 
6.820,5
1
R$ 
7.502,5
6
R$ 
8.252,8
2
DOE Nº 1981 ANO 11 Sexta-Feira, 16 de junho de 2023. PÁGINA 3
ARQUITETO, 
CONTADOR E 
ENGENHEIRO 
CIVIL
R$ 
3.000,0
0 
R$ 
3.300,0
0 
R$ 
3.630,0
0 
R$ 
3.993,0
0 
R$ 
4.392,3
0 
R$ 
4.831,5
3 
R$ 
5.314,6
8 
R$ 
5.846,1
5 
R$ 
6.430,7
7 
R$ 
7.073,8
4 
TABELA IV
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EDUCAÇÃO – LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2009: NUTRICIONISTA E 
PSICÓLOGO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S
R$
2.533,27
R$
2.786,6
0
R$
3.039,9
2
R$
3.293,2
5
R$
3.546,5
8
R$
3.799,9
1
R$
4.053,2
3
R$
4.306,5
6
R$
4.559,8
9
R$
4.813,2
1
TABELA V
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
(TAF) – LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2003
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S CLASSE A
R$ 
1.650,00 
R$ 
1.815,0
0 
R$ 
1.996,5
0 
R$ 
2.196,1
5 
R$ 
2.415,7
7 
R$ 
2.657,3
4 
R$ 
2.923,0
8 
R$ 
3.215,3
8 
R$ 
3.536,9
2 
R$ 
3.890,6
1
VENCIMENTO
S CLASSE B
R$ 
2.029,50 
R$ 
2.232,4
5 
R$ 
2.455,7
0 
R$ 
2.701,2
6 
R$ 
2.971,3
9 
R$ 
3.268,5
3 
R$ 
3.595,3
8 
R$ 
3.954,9
2 
R$ 
4.350,4
1 
R$ 
4.785,4
5 
VENCIMENTO
S CLASSE C
R$ 
2.496,29
R$ 
2.745,9
2 
R$ 
3.020,5
1 
R$ 
3.322,5
6 
R$ 
3.654,8
2 
R$ 
4.020,3
0 
R$ 
4.422,3
3 
R$ 
4.864,5
6 
R$ 
5.351,0
2 
R$ 
5.886,1
2 
VENCIMENTO
S CLASSE D
R$ 
3.070,44
R$ 
3.377,4
8 
R$ 
3.715,2
3 
R$ 
4.086,7
6 
R$ 
4.495,4
3 
R$ 
4.944,9
7 
R$ 
5.439,4
7 
R$ 
5.983,4
2 
R$ 
6.581,7
6 
R$ 
7.239,9
4 
VENCIMENTO
S CLASSE E
R$ 
3.776,64
R$ 
4.154,3
0 
R$ 
4.569,7
3 
R$ 
5.026,7
1 
R$ 
5.529,3
8 
R$ 
6.082,3
2 
R$ 
6.690,5
5 
R$ 
7.359,6
0 
R$ 
8.095,5
6 
R$ 
8.905,1
2 
DOE Nº 1981 ANO 11 Sexta-Feira, 16 de junho de 2023. PÁGINA 4
TABELA VI
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
(TAF) – LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2003
CARGOS: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E AGENTE FISCAL DE SERVIÇOS 
URBANOS E MEIO AMBIENTE
NÍVEL DE 
VENCIMENT
O
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENT
OS CLASSE A
R$ 
3.500,0
0
R$ 
3.850,0
0
R$ 
4.235,0
0
R$ 
4.658,5
0
R$ 
5.124,3
5
R$ 
5.636,79
R$ 
6.200,46
R$ 
6.820,51
R$ 
7.502,56
R$ 
8.252,82
VENCIMENT
OS CLASSE B
R$ 
4.305,0
0 
R$ 
4.735,5
0 
R$ 
5.209,0
5 
R$ 
5.729,9
6 
R$ 
6.302,9
5 
R$ 
6.933,25 
R$ 
7.626,57 
R$ 
8.389,23 
R$ 
9.228,15 
R$ 
10.150,9
6 
VENCIMENT
OS CLASSE C
R$ 
5.295,1
5
R$ 
5.824,6
7 
R$ 
6.407,1
3 
R$ 
7.047,8
4 
R$ 
7.752,6
3 
R$ 
8.527,89 
R$ 
9.380,68 
R$ 
10.318,7
5 
R$ 
11.350,6
2 
R$ 
12.485,6
9 
VENCIMENT
OS CLASSE D
R$ 
6.513,0
3
R$ 
7.164,3
3 
R$ 
7.880,7
7 
R$ 
8.668,8
4 
R$ 
9.535,7
3 
R$ 
10.489,3
0 
R$ 
11.538,2
3 
R$ 
12.692,0
5 
R$ 
13.961,2
6 
R$ 
15.357,3
8 
TABELA VII
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL 
Nº 1.587/2013
CARGOS: AGENTE DE SAÚDE, ATENDENTE, ATENDENTE DE SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, TELEFONISTA E VIGIA
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S
R$ 
1.320,00 
R$ 
1.399,2
0 
R$ 
1.483,1
5 
R$ 
1.572,1
4 
R$ 
1.666,4
7 
R$ 
1.766,4
6 
R$ 
1.872,4
5 
R$ 
1.984,7
9 
R$ 
2.103,8
8 
R$ 
2.230,1
1 
TABELA VIII
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL Nº 
1.587/2013
CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITARIA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO 
DENTAL, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, DIGITADOR, OPERADOR DE MICRO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO E 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
DOE Nº 1981 ANO 11 Sexta-Feira, 16 de junho de 2023. PÁGINA 5
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S
R$ 
1.450,00 
R$ 
1.537,0
0 
R$ 
1.629,2
2 
R$ 
1.726,9
7 
R$ 
1.830,5
9 
R$ 
1.940,4
3 
R$ 
2.056,8
5 
R$ 
2.180,2
6 
R$ 
2.311,0
8 
R$ 
2.449,7
4 
TABELA IX
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL Nº 
1.587/2013
CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, BIOQUÍMICO, CIRURGIÃO DENTISTA, 
CIRURGIÃO DENTISTA BULCOMAXILAR, CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA, CIRURGIÃO DENTISTA 
ODONTOPEDIATRIA, CIRURGIÃO DENTISTA ORTODONTISTA, CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA, 
CIRURGIÃO DENTISTA-PSF, EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, 
MÉDICO ALERGOLOGISTA, MÉDICO ANGIOLOGISTA, MÉDICO AUDITOR, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO 
CIRURGIÃO GERAL, MÉDICO CLINICO GERAL, MEDICO COLPOCOPISTA, MÉDICO DERMATOLOGISTA, MÉDICO 
ENDOCRINOLOGISTA, MÉDICO GERIATRA, MEDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO INFECTOLOGISTA, MÉDICO 
MASTOLOGISTA, MÉDICO NEUROLOGISTA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO OTORRINO, MÉDICO 
PEDIATRA, MÉDICO PROCTOLOGISTA, MÉDICO PSF, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO REUMATOLOGISTA, 
MÉDICO TRAUMATOLOGISTA, MÉDICO ULTRASONOGRAFISTA, MÉDICO UROLOGISTA, MÉDICO 
VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS
R$ 
1.580,0
0 
R$ 
1.674,8
0 
R$ 
1.775,2
9 
R$ 
1.881,8
1 
R$ 
1.994,7
1 
R$ 
2.114,4
0 
R$ 
2.241,2
6 
R$ 
2.375,7
4 
R$ 
2.518,2
8 
R$ 
2.669,3
8 
ESPECIALIZAÇÃ
O 10%
R$ 
158,00 
R$ 
167,48 
R$ 
177,53 
R$ 
188,18 
R$ 
199,47 
R$ 
211,44 
R$ 
224,13 
R$ 
237,57 
R$ 
251,83 
R$ 
266,94 
TOTAL
R$ 
1.738,0
0 
R$ 
1.842,2
8 
R$ 
1.952,8
2 
R$ 
2.069,9
9 
R$ 
2.194,1
8 
R$ 
2.325,8
4 
R$ 
2.465,3
9 
R$ 
2.613,3
1 
R$ 
2.770,1
1 
R$ 
2.936,3
1 
MESTRADO 20% R$ 
316,00 
R$ 
334,96 
R$ 
355,06 
R$ 
376,36 
R$ 
398,94 
R$ 
422,88 
R$ 
448,25 
R$ 
475,15 
R$ 
503,66 
R$ 
533,88 
TOTAL
R$ 
1.896,0
0 
R$ 
2.009,7
6 
R$ 
2.130,3
5 
R$ 
2.258,1
7 
R$ 
2.393,6
6 
R$ 
2.537,2
8 
R$ 
2.689,5
1 
R$ 
2.850,8
8 
R$ 
3.021,9
4 
R$ 
3.203,2
5 
DOUTORADO 
30%
R$ 
474,00 
R$ 
502,44 
R$ 
532,59 
R$ 
564,54 
R$ 
598,41 
R$ 
634,32 
R$ 
672,38 
R$ 
712,72 
R$ 
755,48 
R$ 
800,81 
TOTAL
R$ 
2.054,0
0 
R$ 
2.177,2
4 
R$ 
2.307,8
7 
R$ 
2.446,3
5 
R$ 
2.593,1
3 
R$ 
2.748,7
2 
R$ 
2.913,6
4 
R$ 
3.088,4
6 
R$ 
3.273,7
6 
R$ 
3.470,1
9 
DOE Nº 1981 ANO 11 Sexta-Feira, 16 de junho de 2023. PÁGINA 6
ANEXO II
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO PÚBLICO EFETIVO E QUADRO 
GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA SEMOB-SR
TABELA ÚNICA
CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S
R$ 
1.650,00 
R$ 
1.815,0
0 
R$ 
1.996,5
0 
R$ 
2.196,1
5 
R$ 
2.415,7
7 
R$ 
2.657,3
4 
R$ 
2.923,0
8 
R$ 
3.215,3
8 
R$ 
3.536,9
2 
R$ 
3.890,6
1
PORTARIA Nº 131/2023
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO 
SERVIDOR MUNICIPAL MAELMA 
NOBREGA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 
9203, PARA PRESTAR SERVIÇOS 
JUNTO AO PARAÍBA PREVIDÊNCIA –
PB PREV, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas com base no art. 77, da Lei 875/97, considerando o
Decreto nº 13 de 01 de fevereiro de 2017 e o § 3º, art. 9º da Lei 
Complementar Municipal nº 15/2018
RESOLVE: 
Art. 1° - RENOVAR a CESSÃO da servidora, Maelma 
Nobrega da Silva, matrícula de nº 9203, para prestar seus 
serviços junto ao PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PB PREV;
Art. 2º - O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos 
consequentes encargos decorrentes desta cessão será do 
CESSIONÁRIO, consoante art. 6º do Decreto Municipal nº 
13/2017, Santa Rita-PB.
Art. 3º - A presente cessão tem prazo de vigência de 01(um) 
ano, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, rescindida 
a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com 
30 (trinta) dias de antecedência, caso o CEDENTE venha a 
necessitar do servidor cedido ou o CESSIONÁRIO não 
necessite mais dos seus serviços, ou ainda se o interesse público 
o exigir
Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois
de janeiro de dois mil e vinte e três, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 16 de junho de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº 132/2023
INSTITUI A “COMISSÃO 
ORGANIZADORA” PARA TRATAR 
DAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES NO 
ÂMBITO DA 13ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, em conjunto com o Conselho Municipal de 
Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e 
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a 
implementação da Política Municipal de Assistência Social 
constante do Art. 3º § II da LEI Nº 1.792 DE 29 DE JUNHO 
DE 2017, bem como do Art. 22º § II, Art. 24º, Art. 25 § II e do 
Art. 26º da LEI Nº 1.790 DE 29 DE JUNHO DE 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, para compor respectivamente, na 
condição de membros da COMISSÃO ORGANIZADORA da 
13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS, os seguintes nomes das pessoas de:
. Adriel Ívis Soares do Rego
. Dorivam Francisco Ramos (Presidente CMAS)
. Edinalva Lourenço da Silva
. Eliene Borges Barbosa
. Ellington Alexandre Batista do Nascimento (Vice￾Presidente CMAS)
. Jéssyca Thamires Pontes Matias
. Larissa Ferreira As Silva Pontes
. Mauricélia da Silva Fernandes
. Nicole de Arruda Falcão
. Paulo Henrique Monteiro dos Santos
. Pedro Augusto Pereira de Araújo Ribeiro Rodrigues
. Tânia Ricardo da Silva (Sec. Executiva CMAS)
DOE Nº 1981 ANO 11 Sexta-Feira, 16 de junho de 2023. PÁGINA 7
Art. 2º - A referida comissão terá a coordenação do Presidente 
do CMAS, Vice-Presidente do CMAS, tendo ainda como 
competências:
I. – Organizar, orientar, preparar e 
acompanhar a realização e os resultados dando suporte técnico 
operacional durante a realização da conferência;
II. - Propor e encaminhar para aprovação da 
Plenária, critérios de definição do número de delegados, 
regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, 
organização, composição, bem como materiais a serem 
utilizados durante a 13ª Conferência Municipal de Assistência 
Social;
III. - Promover a integração com os setores e 
segmentos da Secretaria de Municipal da Assistência Social –
SMAS, que tenham interesse com o evento, para tratar de 
assuntos referentes à Politica Municipal de Assistência Social;
IV. - Subsidiar por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social – SMAS, orientações de fácil 
compreensão em consonância com as deliberações do CMAS, 
bem como manter o conselho informado sobre o andamento das 
providências operacionais, programáticas e de sistematização 
da conferência;
V. – A operacionalização da 13ª Conferência 
Municipal de Assistência Social, contará com apoio da 
Secretaria Executiva do CMAS e demais setores Secretaria 
Municipal de Assistência Social – SMAS;
Art. 3º - Ao final da 13ª Conferência Municipal de Assistência 
Social, a Comissão Organizadora, apresentará relatório das 
propostas, deliberações e discussões da Plenária Final, inclusive 
com a emissão das indicações dos Delegados “Titulares e 
respectivo suplentes para o caso de substituição”, os quais 
representará de maneira presencial o município na 14ª 
Conferência Estadual de Assistência Social, que realizar-se-á 
nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, na cidade de João Pessoa 
(PB).
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando desta forma, revogadas todas as disposições em 
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Santa Rita (PB), 15 de junho de 2023.
Publique-se;
Registre-se;
Dê-se ciência.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
Secretaria de Administração e Gestão
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 062/2023
A pregoeira e equipe de apoio, torna público que realizará o 
Pregão Eletrônico 062/2023, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO 
DE ESTAÇÕES DE RÁDIOS FM PROVENDO 
CONJUNTO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS 
COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA 
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E CONSULTA 
DINÂMICA DAS INFORMAÇÕES EM AMBIENTE 
WEB POR MEIO DA SECRETARIA DE 
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, para às 11h00m do 
dia 30 de junho de 2023. Edital: 
https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santa Rita/PB, 16 de junho de 2023.
Laíz Mayarha Santos Alves de Menezes
Pregoeira/PMSR
COMUNICADO DE REPUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 059/2023
A pregoeira e equipe de apoio, torna público que realizará o 
Pregão Eletrônico 059/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS E 
CONJUNTOS DE CARTEIRAS INFANTIS 
SEXTAVADO PARA SEREM UTILIZADOS NAS 
ACOMODAÇÕES DAS ESCOLAS E CRECHES DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, para às 09h00m do dia 
30 de junho de 2023. Edital: 
https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santa Rita/PB, 16 de junho de 2023.
Laíz Mayarha Santos Alves de Menezes
Pregoeira/PMSR
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AMANDA 
FAUSTINO DE LIMA PARENTE LIMITADA, 
REFERENTE AO SHOW DE ‘ELIANE – A RAINHA DO 
FORRÓ’ PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO 
MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00048/2023. Vigência: Até 15/09/2023, 
considerada da data de sua assinatura. PARTES 
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER e: CT Nº 
00221/2023 - 16.06.23 - AMANDA FAUSTINO DE LIMA 
PARENTE LIMITADA – CNPJ: 30.784.578/0001-47 –
VALOR R$ 100.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WENDEL 
KLEY TRINDADE NUNES, REFERENTE AO SHOW DE 
PEDRO ELIAS PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO 
DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00097/2023. Vigência: Até 15/09/2023, 
considerada da data de sua assinatura. PARTES 
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER e: CT Nº 
00447/2023 - 16.06.23 - WENDEL KLEY TRINDADE 
NUNES – CNPJ: 50.124.222/0001-94 – VALOR R$: 2.000,00.
DOE Nº 1981 ANO 11 Sexta-Feira, 16 de junho de 2023. PÁGINA 8
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WENDEL 
KLEY TRINDADE NUNES, REFERENTE AO SHOW DA 
BANDA SWING DO FORRÓ DA PARAÍBA PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00096/2023. Vigência: Até 15/09/2023, considerada da data 
de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER e: CT Nº 00455/2023 - 16.06.23 -
WENDEL KLEY TRINDADE NUNES – CNPJ: 
50.124.222/0001-94 – VALOR R$: 5.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 
HYPERPROMO PRODUÇÕES LTDA, REFERENTE AO 
SHOW DE LUCAS ABOIADOR PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00106/2023. Vigência: Até 15/09/2023, considerada da data 
de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER e: CT Nº 00472/2023 - 16.06.23 -
HYPEPROMO PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 
37.859.042/0001-92 – VALOR R$: 60.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00473/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2023
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROECOLÓGICA 
MISTA DA VÁRZEA PARAIBANA – COMASE
CNPJ: 04.051.810/0001-28
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 11.947/2009 E DA 
RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 06/2020, E 
SUBSIDIARIAMENTE A LEI FEDERAL Nº 8.666, E 
LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS 
NORMAS.
OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O 
ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, VISANDO ATENDER 
A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA, PB.
VALOR R$: 531.230,00
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00474/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2023
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS 
PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR 
DA PARAÍBA - COOPRAFE 
CNPJ: 24.637.299/0001-58
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 11.947/2009 E DA 
RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 06/2020, E 
SUBSIDIARIAMENTE A LEI FEDERAL Nº 8.666, E 
LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS 
NORMAS.
OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O 
ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, VISANDO ATENDER 
A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA, PB.
VALOR R$: 2.387.198,00
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA 
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Santa Rita - PB, 16 de junho de 2023.
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
RATIFICAR e ADJUDICAR a Chamada Pública nº 006/2023, 
que objetiva: AQUISIÇÃO DE MILHO VERDE IN NATURA, 
POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA 
INSTITUCIONAL DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS (PAA), PARA ATENDER A DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DE SANTA RITA, PB, com base nos elementos constantes do 
processo correspondente, os quais apontam como proponente 
vencedor:
- COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS 
NA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAIBA
CNPJ: 24.637.299/0001-58
VALOR R$: R$: 256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E 
SEIS MIL REAIS)
Publique-se e cumpra-se.
CONCEIÇÃO AMÁLIA DA SILVA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
*republicado por incorreção
DOE Nº 1981 ANO 11 Sexta-Feira, 16 de junho de 2023. PÁGINA 9
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00048/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00048/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA AMANDA FAUSTINO DE LIMA PARENTE 
LIMITADA, REFERENTE AO SHOW DE ‘ELIANE – A 
RAINHA DO FORRÓ’ PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO 
JOÃO NO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
AMANDA FAUSTINO DE LIMA PARENTE LIMITADA –
CNPJ: 30.784.578/0001-47 – VALOR R$ 100.000,00.
Santa Rita - PB, 16 de Junho de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO 
E LAZER
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00096/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00096/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA WENDEL KLEY TRINDADE NUNES, 
REFERENTE AO SHOW DA BANDA SWING DO FORRÓ 
DA PARAÍBA PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO 
DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
WENDEL KLEY TRINDADE NUNES – CNPJ: 
50.124.222/0001-94 – VALOR R$: 5.000,00.
Santa Rita - PB, 16 de Junho de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO 
E LAZER
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00097/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00097/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA WENDEL KLEY TRINDADE NUNES, 
REFERENTE AO SHOW DE PEDRO ELIAS PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB; RATIFICO o correspondente procedimento 
e ADJUDICO o seu objeto a: WENDEL KLEY TRINDADE 
NUNES – CNPJ: 50.124.222/0001-94 – VALOR R$: 2.000,00.
Santa Rita - PB, 16 de Junho de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO 
E LAZER
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00106/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00106/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA HYPERPROMO PRODUÇÕES LTDA, 
REFERENTE AO SHOW DE LUCAS ABOIADOR PARA 
AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB; RATIFICO o correspondente procedimento 
e ADJUDICO o seu objeto a: HYPEPROMO PRODUÇÕES 
LTDA – CNPJ: 37.859.042/0001-92 – VALOR R$: 60.000,00.
Santa Rita - PB, 16 de Junho de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO 
E LAZER
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta