norma nº 2.102/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013. 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 1921 ANO 11 Quarta-Feira, 15 de março de 2023 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 2.102/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS 
VENCIMENTOS DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E 
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) passa a 
ser de R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais).
Art. 2º - Para o pagamento do novo valor de vencimentos para 
os ACS e ACE devem ser seguidas todas as regras previstas na 
Lei Municipal nº 2.058, de 22 de julho de 2022, publicada no 
Diário Oficial Eletrônico do Município de nº 1.766.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão à conta das dotações orçamentárias do Município, 
ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à 
necessária suplementação de crédito.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a 
promover as modificações no orçamento vigente, necessárias ao 
cumprimento desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de janeiro de 2023, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, em 17 de Fevereiro de 2023.
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito Constitucional
Secretaria de Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO 
TRIBUTÁRIO – Prazo de 5 (cinco) dias corridos.
A Divisão da Dívida Ativa, com fundamento no artigo 264 da 
LC 10/2008, considerando o período excepcional de 
distanciamento social, provocado pela pandemia do COVID-19 
e o risco de contágio ou dificuldade no cumprimento da 
diligencia presencial, NOTIFICA os contribuintes, abaixo 
relacionados, da instauração do Processo Administrativo de 
Apuração de Débito – PAAD, a fim de regularizar os débitos. 
Notifica ainda que, com base no Art. 229, II, 232 e 233, I da LC 
10/2008, faz-se necessária a apresentação do(s) referido(s) 
documento(s) comprobatório(s) no prazo estabelecido, sob pena 
de inscrição em DÍVIDA ATIVA deste município, e o 
consequente encaminhamento à Procuradoria Geral do 
Município para execução de cobrança via judicial. Original 
assinado por Jordani de Jesus N. dos Santos, diretor da Divisão 
de Controle da Dívida Ativa – Portaria n° 218/2021. 
Contribuinte: VALTEX IND E COM DE CONF E 
MALHARIA LTDA– CPF/CNPJ: 01208098000130- 
Inscrição: 0319101250000000; Contribuinte: CALÇADOS 
SANTA RITA S/A– CPF/CNPJ: 12929188000136- Inscrição: 
0523001500000000; Contribuinte: ILANA VIRGINIA R 
COUTINHO REGIS– CPF/CNPJ: 00003327477- Inscrição: 
0408403000000000; Contribuinte: CALCIOQUIMICA 
PARAIBANA S/A– CPF/CNPJ: 09142209000164- Inscrição: 
02152008000000000; Contribuinte: ÁGUA MINERAL 
PLATINA– CPF/CNPJ: 03977181000107- Inscrição: 
0810402200000000; Contribuinte: MOTEL SONHO DE 
AMOR– CPF/CNPJ: 09231705000194- Inscrição: 
0408401000000000; Contribuinte: JOSE HUMBERTO DA 
SILVA SANTOS– CPF/CNPJ: 09522159425- Inscrição: 
0705600780000000; Contribuinte: SINDULFO GUEDES 
SANTIAGO– CPF/CNPJ: 00340650400- Inscrição: 
041930174000000; Contribuinte: SANCO ENGENHARIA 
EIRELI– CPF/CNPJ: 01393074000106- Inscrição: 
0817603600000000; Contribuinte: COOPERATIVA A.M. 
SANTA RITA– CPF/CNPJ: 0833240510001- Inscrição: 
010390099000000; Contribuinte: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DA PARAÍBA-CAGEPA– CPF/CNPJ: 
09123654000187- Inscrição: 081150100000000; Contribuinte: 
JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE MORAIS– CPF/CNPJ: 
20473603449- Inscrição: 01128008300000000; Contribuinte: 
JOSE BENICIO PEREIRA DE ANDRADE– CPF/CNPJ: 
009280974- Inscrição: 0108604490000000; Contribuinte: 
JOSILEIDE BEZERRA– CPF/CNPJ: 56802455404- 
Inscrição: 1017503380000000; Contribuinte: JOSE 
SEVERINO DA SILVA– CPF/CNPJ: 20493478420- 
Inscrição: 0406704970000002; Contribuinte: JOSE MIGUEL 
VALE FILHO– CPF/CNPJ: 41196775000161- Inscrição: 
0110304500000000; Contribuinte: JOÃO CLAUDIO LIRA E 
SILVA– CPF/CNPJ: 00943316421- Inscrição: 
0110300800000000; Contribuinte: CASSIA FERREIRA 
EVANGELISTA– CPF/CNPJ: 03881200470- Inscrição: 
0108701180000000; Contribuinte: MARIA SALETE DE 
SOUZA COSTA– CPF/CNPJ: 51921596449- Inscrição: 
0304300530000000; Contribuinte: MARIA MADALENA DE 
MORAES– CPF/CNPJ: 59179228453- Inscrição: 
0508404190000005; Contribuinte: SOGEINVERCA 
NORDESTE CONSTRUÇÕES LTDA– CPF/CNPJ: 
11365809000133- Inscrição: 0523002160000000; 
Contribuinte: RIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS–
CPF/CNPJ: 07894810449- Inscrição: 02278001200000000; 
Contribuinte: JUDI VIRGINIO DOS SANTOS– CPF/CNPJ: 
43678475434- Inscrição: 0105401600000002; Contribuinte: 
FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA– CPF/CNPJ: 09069147000102- Inscrição: 
DOE Nº 1921 ANO 11 Quarta-Feira, 15 de março de 2023. PÁGINA 2
0408400660000000; Contribuinte: FONSECA 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA–
CPF/CNPJ: 09069147000102- Inscrição: 
04084008100000000; Contribuinte: VALDELITO TAVARES 
DE OLIVEIRA– CPF/CNPJ: 89382650487- Inscrição: 
1201605000000000; Contribuinte: MANOEL BEZERRA 
CONFESOR– CPF/CNPJ: 32358873420- Inscrição: 
0217101510000000; Contribuinte: ELIAS CARLOS DA 
SILVA– CPF/CNPJ: 44714963449- Inscrição: 
0906802200000000; Contribuinte: JOAO BATISTA NUNES 
DE SOUZA– CPF/CNPJ: 25102150430- Inscrição: 
01077023700000000; Contribuinte: EDVANIA LOURIVAL 
DA SILVA FARIAS– CPF/CNPJ: 92827640449- Inscrição: 
0517005250000000; Contribuinte: CALCIOQUIMICA
PARAIBANA S/A– CPF/CNPJ: 09142209000164- Inscrição: 
0215901520000000; Contribuinte: WELLINGTON DE LIRA 
MUNIZ– CPF/CNPJ: 27673569434- Inscrição: 
0405317840000002; Contribuinte: JOSÉ WALDOMIRO 
RIBEIRO COUTINHO FILHO– CPF/CNPJ: 60231823487- 
Inscrição: 1105008000000000; Contribuinte: ALDA GOMES 
DE LIMA– CPF/CNPJ: 55440053468- Inscrição: 
0109302160000000; Contribuinte: JOSE CLAUDINO DE 
MASCENA– CPF/CNPJ: 05795397415- Inscrição: 
0410700680000000; Contribuinte: SHEKNA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- EPP– CPF/CNPJ: 
10984054000192- Inscrição: 043250360000000; Contribuinte: 
ARACILDA DA SILVEIRA GADELHA E OUTROS–
CPF/CNPJ: 44206224404- Inscrição: 0300104350000000; 
Contribuinte: ÁGUA MINERAL SPAR– CPF/CNPJ: 
04073351000183- Inscrição: 0822400750000000; 
Contribuinte: MARIA LUCIA TRAJANO COSTA–
CPF/CNPJ: 26655031400- Inscrição: 0403803110000000; 
Contribuinte: CARMEM SILVIA CARVALHO DA 
SILVEIRA GOMES– CPF/CNPJ: 16109570400- Inscrição: 
0109700680000000; Contribuinte: EDIONALDO INACIO 
FERREIRA– CPF/CNPJ: 63241927415- Inscrição: 
0201502150000000; Contribuinte: VEGAS 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA–
CPF/CNPJ: 09359274000146- Inscrição: 
03151011900000000; Contribuinte: CCM 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA–
CPF/CNPJ: 09557366000130- Inscrição: 0422402090000000; 
Contribuinte: GEISIELLY DA SILVA ARAÚJO– CPF/CNPJ: 
10501271457- Inscrição: 0503106690000000; Contribuinte: 
FRANCISCO DANTAS DE OLIVEIRA– CPF/CNPJ: 
69216967404- Inscrição: 0900804140000000; Contribuinte: 
JOÃO ALVES DE FARIAS– CPF/CNPJ: 75964678491- 
Inscrição: 0210501670000000; Contribuinte: CCM 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA–
CPF/CNPJ: 09557366000130- Inscrição: 042230227000000; 
Contribuinte: ADRIANA DA SILVA BENTO– CPF/CNPJ: 
04713607401- Inscrição: 0107507020000000; Contribuinte: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA￾CAGEPA– CPF/CNPJ: 09123654000187- Inscrição: 
0515900260000000; Contribuinte: VEGAS 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA–
CPF/CNPJ: 09359274000146- Inscrição: 
03193007700000000; Contribuinte: ANTONIO FIRMINO DE 
CARVALHO– CPF/CNPJ: 11390824420- Inscrição: 
0210301760000000; Contribuinte: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DA PARAÍBA-CAGEPA– CPF/CNPJ: 
09123654000187- Inscrição: 0303602990000000; 
Contribuinte: MARIA MADALENA DE MORAES–
CPF/CNPJ: 59179228453- Inscrição: 0508404190000004; 
Contribuinte: VERDES MARES LOTEAMENTO SPE 
LTDA– CPF/CNPJ: 24497495000174- Inscrição: 
1027100750000000; Contribuinte: REGINALDO AMÉRICO 
TAVARES– CPF/CNPJ: 22622900406- Inscrição: 
010440643000000; Contribuinte: MARIA CAMPELO 
COSTA– CPF/CNPJ: 44142891453- Inscrição: 
0109902300000000; Contribuinte: JHONATAN DOS 
SANTOS BARBOSA– CPF/CNPJ: 08036323478- Inscrição: 
0423400620000000; Contribuinte: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DA PARAÍBA-CAGEPA– CPF/CNPJ: 
09123654000187- Inscrição: 0304900350000000; 
Contribuinte: JOSÉ DE ASSIS DOS SANTOS– CPF/CNPJ: 
36487511404- Inscrição: 102100261000000; Contribuinte: 
ERIVALDO CAVALCANTE DE ALMEIDA– CPF/CNPJ: 
60358017491- Inscrição: 0612400070000001; Contribuinte: 
SHEKNA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA–
CPF/CNPJ: 10984054000192- Inscrição: 043240329000000; 
Contribuinte: JOSÉ INACIO FILHO– CPF/CNPJ: 
11391588487- Inscrição: 0512700160000000; Contribuinte: 
MARIA MADALENA DE MORAES– CPF/CNPJ: 
59179228453- Inscrição: 0508404190000002; Contribuinte: 
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA–
CPF/CNPJ: 28806340410- Inscrição: 030130346000000; 
Contribuinte: SEVERINO INÁCIO DE FARIAS 
SOBRINHO– CPF/CNPJ: 67403948491- Inscrição: 
040610006000000; Contribuinte: LUCICLEIDE ALVES 
JOSE– CPF/CNPJ: 34353739468- Inscrição: 
0404401810000000; Contribuinte: JOSE DE ASSIS 
CORREIA DE ARAÚJO E ESPOSA– CPF/CNPJ: 
65428169453- Inscrição: 060100424000000; Contribuinte: 
GILMONEIDE GUEDES DOS SANTOS ALEXANDRE–
CPF/CNPJ: 49879103491- Inscrição: 052190130000000.
Secretaria de Administração e Gestão
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2023
A pregoeira e equipe de apoio, torna público que realizará o 
Pregão Eletrônico 022/2023, cujo objeto é a Contratação de 
empresa especializada na realização de sessões de cinema 
para atender a demanda da Secretaria Municipal de 
Educação de Santa Rita -PB, para às 09h00m do dia 29 de 
março de 2023. Edital: 
https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santa Rita/PB, 15 de março de 2023.
Laíz Mayarha Santos Alves de Menezes
Pregoeira/PMSR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2023
A pregoeira e equipe de apoio, torna público que realizará o 
Pregão Eletrônico 028/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A 
DEMANDA DA SECRETARIA COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL DE SANTA RITA -PB, para às 11h00m 
do dia 29 de março de 2023. Edital: 
https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais; 
DOE Nº 1921 ANO 11 Quarta-Feira, 15 de março de 2023. PÁGINA 3
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santa Rita/PB, 15 de março de 2023.
Laíz Mayarha Santos Alves de Menezes
Pregoeira/PMSR
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE 
ACESSO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE 
UNIVERSITÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB. 
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 
DV00012/2023. VIGÊNCIA: Até 13/06/2023, considerada da 
data de sua assinatura.PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO e: CT Nº 00145/2023 - 13.03.23 - AGENCIA 
BESSA DE PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 
38.362.215/0001-25 – VALOR R$: 6.400,00.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 152/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 137/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA
CNPJ: 08.778.201/0001-26
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO 
INSERIDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (RENAME), PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA CENTRAL 
POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 106.020,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 153/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 137/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: MCW PRODUTOS MÉDICOS E 
HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 94.389.400/0001-84
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO 
INSERIDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (RENAME), PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA CENTRAL 
POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 15.600,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 154/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 137/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: NNMED - DISTRIBUIÇÃO, 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS 
LTDA
CNPJ: 15.218.561/0001-39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO 
INSERIDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (RENAME), PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA CENTRAL 
POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 3.345,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 155/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 137/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA
CNPJ: 40.787.152/0001-09
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO 
INSERIDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (RENAME), PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA CENTRAL 
POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 4.692,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
DOE Nº 1921 ANO 11 Quarta-Feira, 15 de março de 2023. PÁGINA 4
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 156/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 137/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: W. ARAÚJO DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 37.844.754/0001-38
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO 
INSERIDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (RENAME), PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA CENTRAL 
POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 24.450,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 157/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 137/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: PHARMAPLUS LTDA
CNPJ: 03.817.043/0001-52
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO 
INSERIDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (RENAME), PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA CENTRAL 
POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 32.790,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 158/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 137/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: NACIONAL COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 18.588.224/0001-21
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO 
INSERIDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (RENAME), PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA CENTRAL 
POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 5.976,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 159/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 137/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS BACKES LTDA
CNPJ: 25.279.552/0001-01
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
10.520/2002 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO 
INSERIDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (RENAME), PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA CENTRAL 
POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 13.235,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023
RAFAEL GOMES MONTEIRO 
SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 180/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS 
PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR 
DA PARAIBA
CNPJ: 24.637.299/0001-58
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 11.326/2006; LEI Nº 
14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, NO ART. 17 DO 
DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, E NA 
RESOLUÇÃO GGPAA Nº 84, PUBLICADA NO DOU DE 10 
DE AGOSTO DE 2020, E SUBSIDIARIAMENTE A LEI 
FEDERAL Nº 8.666, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, 
CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS 
REFERIDAS NORMAS.
DOE Nº 1921 ANO 11 Quarta-Feira, 15 de março de 2023. PÁGINA 5
OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA 
INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL 
(PAB), PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA 
RITA, PB.
VALOR R$: 831.400,00 (OITOCENTOS E TRINTA E UM 
MIL E QUATROCENTOS REAIS)
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO MESMO EM 
VEÍCULO LOCAL
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023
CONCEIÇÃO AMÁLIA DA SILVA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
Santa Rita - PB, 15 de março de 2023.
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, 
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 006/2023, que objetiva: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAL 
RECÉM-NASCIDO PARA ATENDER A DEMANDA DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA 
RITA-PB, com base nos elementos constantes do processo 
correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:
- ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS
CNPJ: 13.806.931/0001-23
VALOR R$: 88.086,00
Publique-se e cumpra-se.
CONCEIÇÃO AMÁLIA DA SILVA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Santa Rita - PB, 15 de março de 2023.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 011/2023, que objetiva: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIS NÃO PRODUZIDOS 
PELA AGRICULTURA FAMILIAR) A SEREM 
FORNECIDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA –PB, com base 
nos elementos constantes do processo correspondente, os quais 
apontam como proponentes vencedores:
- N L MONTEIRO DA SILVA COMERCIAL LTDA
CNPJ: 22.566.069/0001-10
VALOR R$: 462.071,00
- MOURA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 35.104.506/0001-25
VALOR R$: 72.500,00
Publique-se e cumpra-se.
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOE Nº 1921 ANO 11 Quarta-Feira, 15 de março de 2023. PÁGINA 6
Secretaria de Saúde
EXPEDIENTE N° 006/2023 – SMS/SR
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, no uso das atribuições que conferidas pelo artigo 171, § 
1º da Lei Complementar Municipal nº 24/2020, publicada no DOE nº 1326, de 31 de agosto de 2020,
RESOLVE:
ITEM PROCESSO 
N.º INTERESSADO ASSUNTO RESULTADO
1
92241/2022 DANDARA ANTONIA FELIZARDO 
DE FIGUEIREDO 
LICENÇA MEDICA
SEC. DE SAUDE
DEFERIDO COM INICIO 
03/02/2023 E TERMINO 
03/03/2023
2
56626/2023 JULIANA NEVES MONTEIRO 
FERREIRA
LICENÇA MEDICA
SEC. DE SAUDE
DEFERIDO COM INICIO 
03/02/2023 E TERMINO 
03/03/2023
3
82336/2023 ALBA VALESKA ALVES DE 
OLIVEIRA
LICENÇA MEDICA
SEC. DE SAUDE
DEFERIDO COM INICIO 
07/02/2023 E TERMINO 
08/03/2023
4
28448/2023 ANA LUCIA BEZERRA BRILHANTE READAPTAÇÃO
SEC. DE SAUDE
DEFERIDO COM INICIO 
19/01/2023 E TERMINO 
19/07/2023
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 15 de março de 2023.
RAFAEL GOMES MONTEIRO
Secretário Municipal de Saúde
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br