norma nº 3/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 551/2026
Dispõe sobre licença sem vencimentos de 
servidor efetivo e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das suas 
atribuições legais previstas na lei Orgânica do Município, 
com fulcro na Lei Municipal nº 875/97 e Protocolo Servidor 
nº. 878/2026;
RESOLVE:
Art.1ºCONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS a 
Senhora ÁQUILA DA SILVA SANTOS, ocupante do 
cargo de AGENTE DE EDUCAÇÃO - ZONA RURAL,
matrícula funcional n° 96396961-0, com lotação fixada na 
Secretaria de Educação do município de Santa Rita-PB, pelo 
período de 01 (um) ano, sendo de 13 de fevereiro de 2026 a 
13 de fevereiro de 2027.
Art.2ºEsta Portaria tem seus efeitos a partir da data de treze 
de fevereiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 13 de março de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 552/2026
Tornar sem efeito a Portaria nº 496/2026, 
publicada no DOE nº 2614 na data de 13 
de fevereiro de 2026 e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das suas 
atribuições legais previstas na lei Orgânica do Município, 
com fulcro na Lei Municipal nº 875/97 e Protocolo Servidor 
nº 271/2026;
RESOLVE:
Art.1ºTornar sem efeito a Portaria nº 496/2026 publicada 
no DOE nº 2614 de 13 de fevereiro de 2026, referente a 
concessão de LICENÇA SEM VENCIMENTOS da 
servidora KÁTTIA LUCIANA DO NASCIMENTO 
COSTA CRUZ, ocupante do cargo de 
FARMACÊUTICO – ZONA URBANA, com lotação 
fixada na Secretaria de Saúde do município de Santa Rita￾PB.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
Santa Rita – PB, 13 de março de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 553/2026
Dispõe sobre licença sem vencimentos de 
servidor efetivo e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das suas 
atribuições legais previstas na lei Orgânica do Município, 
com fulcro na Lei Municipal nº 875/97 e Protocolo Servidor 
nº. 1.883/2026;
RESOLVE:
Art.1ºCONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS a 
Senhora ÉRIKA KAROLYNE DOS SANTOS FELIX, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SALA DE CRECHE 
– ZONA URBANA, matrícula funcional n° 96396958-3, 
com lotação fixada na Secretaria de Educação do município 
de Santa Rita-PB, pelo período de 01 (um) ano, sendo de 13 
de março de 2026 a 13 de março de 2027.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
Santa Rita – PB, 13 de março de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 554/2026
Dispõe sobre licença sem vencimentos de 
servidor efetivo e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das suas 
atribuições legais previstas na lei Orgânica do Município, 
com fulcro na Lei Municipal nº 875/97 e Protocolo Servidor 
nº. 1.348/2026;
RESOLVE:
Art.1ºCONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS a 
Senhora BRÍGIDA CABRAL DE ARAUJO CANDIDO, 
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 2
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SALA DE CRECHE 
– ZONA RURAL, matrícula funcional n° 96396954-6, com 
lotação fixada na Secretaria de Educação do município de 
Santa Rita-PB, pelo período de 01 (um) ano, sendo de 13 de 
março de 2026 a 13 de março de 2027.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
Santa Rita – PB, 13 de março de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 555/2026
Dispõe sobre a cessação da licença para 
doutorado, com o retorno do servidor ao 
cargo de Professor de Educação Básica II 
– Geografia (Zona Urbana) e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das suas 
atribuições legais previstas na lei Orgânica do Município, 
com fulcro na Lei Municipal nº 875/97, Protocolo Servidor 
nº 1.332/2026; 
RESOLVE:
Art.1º CESSAR A LICENÇA PARA DOUTORADO
referente a Portaria nº 523/2025 e determinar o retorno do 
Senhor GUSTAVO FERREIRA DE VASCONCELOS ao 
cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II –
GEOGRAFIA (ZONA URBANA), matrícula funcional n° 
900127-0, para exercer suas atribuições junto à Secretaria de 
Educação do município de Santa Rita-PB. 
Art.2ºEsta Portaria tem seus efeitos a partir da data de dois 
de março de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 13 de março de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2026
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 
5,4% AOS MEMBROS DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, 
DEFINE O VALOR DA GEAD, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 5,4% aos 
membros do Magistério Público do Município de Santa 
Rita/PB, conforme os cargos e valores fixados nas tabelas I, 
II e III constantes do Anexo Único desta Lei, de forma a 
cumprir o piso salarial profissional nacional do magistério 
público.
Art. 2º O valor da GEAD (Gratificação de Estimulo e Apoio 
à Docência), prevista aos membros do Magistério Público do 
Município de Santa Rita/PB, fica definido nos termos das 
Tabelas I, II e III constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, para assegurar o 
cumprimento desta Lei e a adequada remuneração dos 
profissionais do magistério da educação básica, a promover 
o remanejamento, transposição ou transferência de dotações 
orçamentárias, bem como a abertura de créditos adicionais 
suplementares, nos termos do art. 167 da Constituição 
Federal e da Lei nº 4.320/64.
§ 1º – As alterações orçamentárias de que trata o caput 
destinam-se exclusivamente à cobertura das despesas 
decorrentes da aplicação do piso salarial profissional 
nacional do magistério.
§ 2º – Para os fins desta Lei, poderão ser utilizados recursos 
provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
II – excesso de arrecadação;
III – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior.
Art. 4º A presente Lei terá efeitos financeiros retroativos a 
partir do dia 1º de janeiro de 2026, cujos valores retroativos 
devem ser pagos em 02 (duas) parcelas mensais aos 
servidores que tiveram seus vencimentos alterados por esta 
Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial as 
Tabelas I, II e III constantes do Anexo Único da Lei 
Municipal nº 2.311, de 27 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da
Paraíba, em 05 de março de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO
TABELAS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E VALORES DA GEAD DOS 
CARGOS INTEGRANTES DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
TABELA I
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 3
CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-A (MÉDIO)
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
3.213,60
R$ 
3.284,18
R$ 
3.354,77
R$ 
3.634,34
R$ 
3.913,90
R$ 
4.193,47
R$ 
4.473,02
R$ 
4.752,58
R$ 
5.032,15
R$ 
5.311,72
GEAD R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
TABELA II
CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-B (SUPERIOR) E
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
3.286,56
R$ 
3.388,55
R$ 
3.535,87
R$ 
3.830,53
R$ 
4.125,19
R$ 
4.419,85
R$ 
4.714,50
R$ 
5.009,16
R$ 
5.303,81
R$ 
5.598,46
GEAD R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
TABELA III
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL,
ORIENTADOR EDUCACIONAL E PSICOPEDAGOGO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
3.328,10
R$ 
3.407,23
R$ 
3.716,99
R$ 
4.026,73
R$ 
4.336,48
R$ 
4.646,23
R$ 
4.955,98
R$ 
5.265,73
R$ 
5.575,47
R$ 
5.885,23
GEAD R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
LEI MUNICIPAL Nº 2.481/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PARA PROMOVER O REAJUSTE 
ANUAL DE VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
reajustar os vencimentos-base dos servidores ocupantes dos 
cargos públicos efetivos componentes da estrutura 
administrativa do Poder Executivo Municipal, 
Administração Direta e Indireta, conforme as Tabelas 
constantes dos Anexos I, II e III desta Lei.
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 4
Parágrafo único. Ficam excluídos do reajuste dos 
vencimentos-base da presente Lei os servidores membros do 
Magistério Público Municipal e os ocupantes dos cargos 
públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de 
Combate às Endemias (ACE), Enfermeiro, Enfermeiro –
PSF, Enfermeiro Sanitarista, Técnico de Enfermagem e 
Técnico de Enfermagem – PSF, que terão seus reajustes 
previstos em leis municipais específicas, em virtude da 
previsão de piso salarial profissional nacional.
Art. 2º O reajuste previsto no art. 1º desta Lei aplica-se aos 
servidores inativos e aos pensionistas.
Art. 3º Os valores das progressões funcionais, horizontal 
(mudança de nível) e vertical, dos servidores públicos 
municipais efetivos ocorrerá nos termos das Tabelas 
previstas nos Anexos desta Lei, revogando-se as disposições 
em contrário.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias do Município, 
ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado, desde já, a 
proceder à necessária suplementação de crédito.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
crédito especial ao Orçamento Geral vigente, até o limite 
necessário à execução das ações previstas nesta Lei, 
utilizando-se, para sua cobertura, da anulação parcial ou total 
de dotações orçamentárias, conforme dispõe o art. 43 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º A anulação de dotações observará o equilíbrio das contas 
públicas e as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente.
§ 2º O crédito especial de que trata o caput deste artigo será 
incorporado ao orçamento em execução e destinado 
exclusivamente às despesas decorrentes da presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, 
com efeitos financeiros a partir do mês subsequente ao mês 
da publicação da presente Lei, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da
Paraíba, em 5 de março de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E 
QUADRO GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
TABELA I
CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR E FUNDAMENTAL
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
1.621,00 
R$ 
1.718,26 
R$ 
1.821,36 
R$ 
1.930,64 
R$ 
2.046,48 
R$ 
2.169,26 
R$ 
2.299,42 
R$ 
2.437,38 
R$ 
2.583,63 
R$ 
2.738,65 
TABELA II
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS 
DOS CARGOS DE 
NÍVEL MÉDIO E 
TÉCNICO
R$ 
1.814,27 
R$ 
1.995,7
0 
R$ 
2.195,2
7 
R$ 
2.414,8
0 
R$ 
2.656,2
8 
R$ 
2.921,9
1 
R$ 
3.214,1
0 
R$ 
3.535,5
1 
R$ 
3.889,0
6 
R$ 
4.277,9
6 
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 5
VENCIMENTOS 
DO CARGO DE 
TÉCNICO EM 
CONTABILIDAD
E
R$ 
1.987,06 
R$ 
2.185,7
7 
R$ 
2.404,3
5 
R$ 
2.644,7
8 
R$ 
2.909,2
6 
R$ 
3.200,1
8 
R$ 
3.520,2
0 
R$ 
3.872,2
2 
R$ 
4.259,4
4 
R$ 
4.685,3
9 
TABELA III
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS 
DOS CARGOS DE: 
ANALISTA DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIV
O E AUDITOR 
MUNICIPAL DE 
CONTROLE 
INTERNO (AMCI)
R$ 
3.848,46 
R$ 
4.233,3
1 
R$ 
4.656,6
4 
R$ 
5.122,3
0 
R$ 
5.634,5
3 
R$ 
6.197,9
8 
R$ 
6.817,7
8 
R$ 
7.499,5
6 
R$ 
8.249,5
2 
R$ 
9.074,4
7 
VENCIMENTOS 
DOS CARGOS DE: 
ARQUITETO, 
CONTADOR E 
ENGENHEIRO 
CIVIL
R$ 
3.298,68 
R$ 
3.628,5
5 
R$ 
3.991,4
0 
R$ 
4.390,5
4 
R$ 
4.829,6
0 
R$ 
5.312,5
6 
R$ 
5.843,8
1 
R$ 
6.428,1
9 
R$ 
7.071,0
1 
R$ 
7.778,1
1 
TABELA IV
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EDUCAÇÃO – LEIS MUNICIPAIS Nº 1.351/2009 E Nº 2.118/2023: 
NUTRICIONISTA ESCOLAR E PSICÓLOGO ESCOLAR
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
2.785,48 
R$ 
3.064,03 
R$ 
3.370,43 
R$ 
3.707,48 
R$ 
4.078,22 
R$ 
4.486,05 
R$ 
4.934,65 
R$ 
5.428,12 
R$ 
5.970,93 
R$ 
6.568,02 
TABELA V
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO (TAF) – LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2003
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS 
CLASSE A
R$ 
1.814,27 
R$ 
1.995,70 
R$ 
2.195,27 
R$ 
2.414,80 
R$ 
2.656,28 
R$ 
2.921,91 
R$ 
3.214,10 
R$ 
3.535,51 
R$ 
3.889,06 
R$ 
4.277,96 
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 6
VENCIMENTOS 
CLASSE B
R$ 
2.231,55 
R$ 
2.454,71 
R$ 
2.700,18 
R$ 
2.970,20 
R$ 
3.267,22 
R$ 
3.593,94 
R$ 
3.953,33 
R$ 
4.348,67 
R$ 
4.783,54 
R$ 
5.261,89 
VENCIMENTOS 
CLASSE C
R$ 
2.744,82 
R$ 
3.019,30 
R$ 
3.321,23 
R$ 
3.653,35 
R$ 
4.018,68 
R$ 
4.420,55 
R$ 
4.862,61 
R$ 
5.348,87 
R$ 
5.883,76 
R$ 
6.472,13 
VENCIMENTOS 
CLASSE D
R$ 
3.376,12 
R$ 
3.713,73 
R$ 
4.085,10 
R$ 
4.493,61 
R$ 
4.942,97 
R$ 
5.437,27 
R$ 
5.981,00 
R$ 
6.579,10 
R$ 
7.237,01 
R$ 
7.960,71 
VENCIMENTOS 
CLASSE E
R$ 
4.152,63 
R$ 
4.567,90 
R$ 
5.024,69 
R$ 
5.527,16 
R$ 
6.079,87 
R$ 
6.687,86 
R$ 
7.356,65 
R$ 
8.092,31 
R$ 
8.901,54 
R$ 
9.791,69 
TABELA VI
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO (TAF) – LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2003
CARGOS: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E AGENTE FISCAL DE SERVIÇOS 
URBANOS E MEIO AMBIENTE
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S CLASSE A
R$ 
3.848,46 
R$ 
4.233,3
1 
R$ 
4.656,6
4 
R$ 
5.122,3
0 
R$ 
5.634,53 
R$ 
6.197,98 
R$ 
6.817,78 
R$ 
7.499,56 
R$ 
8.249,52 
R$ 
9.074,47 
VENCIMENTO
S CLASSE B
R$ 
4.733,61 
R$ 
5.206,9
7 
R$ 
5.727,6
7 
R$ 
6.300,4
3 
R$ 
6.930,48 
R$ 
7.623,53 
R$ 
8.385,88 
R$ 
9.224,47 
R$ 
10.146,9
1 
R$ 
11.161,6
0 
VENCIMENTO
S CLASSE C
R$ 
5.822,33 
R$ 
6.404,5
7 
R$ 
7.045,0
2 
R$ 
7.749,5
3 
R$ 
8.524,48 
R$ 
9.376,93 
R$ 
10.314,6
2 
R$ 
11.346,0
8 
R$ 
12.480,6
9 
R$ 
13.728,7
6 
VENCIMENTO
S CLASSE D
R$ 
7.161,47 
R$ 
7.877,6
2 
R$ 
8.665,3
8 
R$ 
9.531,9
2 
R$ 
10.485,1
1 
R$ 
11.533,6
2 
R$ 
12.686,9
9 
R$ 
13.955,6
8 
R$ 
15.351,2
5 
R$ 
16.886,3
8 
TABELA VII
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE – LEI 
MUNICIPAL Nº 1.587/2013
CARGOS: AGENTE DE SAÚDE, ATENDENTE, ATENDENTE DE SAÚDE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR 
DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, TELEFONISTA E VIGIA
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
1.621,00 
R$ 
1.718,26 
R$ 
1.821,36 
R$ 
1.930,64 
R$ 
2.046,48 
R$ 
2.169,26 
R$ 
2.299,42 
R$ 
2.437,38 
R$ 
2.583,63 
R$ 
2.738,65 
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 7
TABELA VIII
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL Nº 
1.587/2013
CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITARIA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO 
DENTAL, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, DIGITADOR, OPERADOR DE MICRO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO E 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
1.685,84 
R$ 
1.786,99 
R$ 
1.894,21 
R$ 
2.007,86 
R$ 
2.128,33 
R$ 
2.256,03 
R$ 
2.391,40 
R$ 
2.534,88 
R$ 
2.686,97 
R$ 
2.848,19 
TABELA IX
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL Nº 
1.587/2013
CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, BIOQUÍMICO, CIRURGIÃO DENTISTA, 
CIRURGIÃO DENTISTA BULCOMAXILAR, CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA, CIRURGIÃO DENTISTA 
ODONTOPEDIATRIA, CIRURGIÃO DENTISTA ORTODONTISTA, CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA, 
CIRURGIÃO DENTISTA-PSF, EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, 
MÉDICO ALERGOLOGISTA, MÉDICO ANGIOLOGISTA, MÉDICO AUDITOR, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO 
CIRURGIÃO GERAL, MÉDICO CLINICO GERAL, MEDICO COLPOCOPISTA, MÉDICO DERMATOLOGISTA, MÉDICO 
ENDOCRINOLOGISTA, MÉDICO GERIATRA, MEDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO INFECTOLOGISTA, MÉDICO 
MASTOLOGISTA, MÉDICO NEUROLOGISTA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO OTORRINO, MÉDICO 
PEDIATRA, MÉDICO PROCTOLOGISTA, MÉDICO PSF, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO REUMATOLOGISTA, 
MÉDICO TRAUMATOLOGISTA, MÉDICO ULTRASONOGRAFISTA, MÉDICO UROLOGISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, 
NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
1.753,27 
R$ 
1.858,4
7 
R$ 
1.969,9
7 
R$ 
2.088,1
7 
R$ 
2.213,4
6 
R$ 
2.346,2
7 
R$ 
2.487,0
5 
R$ 
2.636,2
7 
R$ 
2.794,4
5 
R$ 
2.962,1
1 
ESPECIALIZAÇÃ
O 10% R$ 
175,33 
R$ 
185,85 
R$ 
197,00 
R$ 
208,82 
R$ 
221,35 
R$ 
234,63 
R$ 
248,70 
R$ 
263,63 
R$ 
279,44 
R$ 
296,21 
TOTAL R$ 
1.928,60 
R$ 
2.044,3
2 
R$ 
2.166,9
7 
R$ 
2.296,9
9 
R$ 
2.434,8
1 
R$ 
2.580,9
0 
R$ 
2.735,7
6 
R$ 
2.899,9
0 
R$ 
3.073,9
0 
R$ 
3.258,3
3 
MESTRADO 20% R$ 
350,65 
R$ 
371,69 
R$ 
393,99 
R$ 
417,63 
R$ 
442,69 
R$ 
469,25 
R$ 
497,41 
R$ 
527,25 
R$ 
558,89 
R$ 
592,42 
TOTAL R$ 
2.103,92 
R$ 
2.230,1
6 
R$ 
2.363,9
6 
R$ 
2.505,8
0 
R$ 
2.656,1
5 
R$ 
2.815,5
2 
R$ 
2.984,4
5 
R$ 
3.163,5
2 
R$ 
3.353,3
3 
R$ 
3.554,5
3 
DOUTORADO 30% R$ 
525,98 
R$ 
557,54 
R$ 
590,99 
R$ 
626,45 
R$ 
664,04 
R$ 
703,88 
R$ 
746,11 
R$ 
790,88 
R$ 
838,33 
R$ 
888,63 
TOTAL R$ 
2.279,25 
R$ 
2.416,0
1 
R$ 
2.560,9
7 
R$ 
2.714,6
2 
R$ 
2.877,5
0 
R$ 
3.050,1
5 
R$ 
3.233,1
6 
R$ 
3.427,1
5 
R$ 
3.632,7
8 
R$ 
3.850,7
4 
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 8
TABELA X
QUADRO GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E CLASSES DO CARGO 
EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL Nº 2.001/2021
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS 
CLASSE A
R$ 
1.924,23 
R$ 
2.116,65 
R$ 
2.328,32 
R$ 
2.561,15 
R$ 
2.817,27 
R$ 
3.098,99 
R$ 
3.408,89 
R$ 
3.749,78 
R$ 
4.124,76 
R$ 
4.537,23 
VENCIMENTOS 
CLASSE B
R$ 
2.116,65 
R$ 
2.328,32 
R$ 
2.561,15 
R$ 
2.817,27 
R$ 
3.098,99 
R$ 
3.408,89 
R$ 
3.749,78 
R$ 
4.124,76 
R$ 
4.537,23 
R$ 
4.990,96 
VENCIMENTOS 
CLASSE C
R$ 
2.222,48 
R$ 
2.444,73 
R$ 
2.689,20 
R$ 
2.958,12 
R$ 
3.253,94 
R$ 
3.579,33 
R$ 
3.937,26 
R$ 
4.330,99 
R$ 
4.764,09 
R$ 
5.240,50 
VENCIMENTOS 
CLASSE D
R$ 
2.333,60 
R$ 
2.566,96 
R$ 
2.823,66 
R$ 
3.106,03 
R$ 
3.416,63 
R$ 
3.758,29 
R$ 
4.134,12 
R$ 
4.547,53 
R$ 
5.002,29 
R$ 
5.502,52 
VENCIMENTOS 
CLASSE E
R$ 
2.566,97 
R$ 
2.823,66 
R$ 
3.106,03 
R$ 
3.416,63 
R$ 
3.758,30 
R$ 
4.134,13 
R$ 
4.547,54 
R$ 
5.002,29 
R$ 
5.502,52 
R$ 
6.052,77 
ANEXO II
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO E 
QUADRO GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA SEMOB-SR
TABELA ÚNICA
CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
1.814,27 
R$ 
1.995,70 
R$ 
2.195,27 
R$ 
2.414,80 
R$ 
2.656,28 
R$ 
2.921,91 
R$ 
3.214,10 
R$ 
3.535,51 
R$ 
3.889,06 
R$ 
4.277,96 
ANEXO III
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO E 
QUADRO GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DO IPREV/SR
TABELA I
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E VIGILANTE
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 9
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
1.621,00 
R$ 
1.718,26 
R$ 
1.821,36 
R$ 
1.930,64 
R$ 
2.046,48 
R$ 
2.169,26 
R$ 
2.299,42 
R$ 
2.437,38 
R$ 
2.583,63 
R$ 
2.738,65 
TABELA II
CARGO DE NÍVEL MÉDIO: AGENTE ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
1.814,27 
R$ 
1.995,70 
R$ 
2.195,27 
R$ 
2.414,80 
R$ 
2.656,28 
R$ 
2.921,91 
R$ 
3.214,10 
R$ 
3.535,51 
R$ 
3.889,06 
R$ 
4.277,96 
TABELA III
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: MÉDICO DO TRABALHO, MÉDICO CLÍNICO E MÉDICO 
CARDIOLOGISTA, ORTOPEDISTA, PSIQUIATRA OU AUDITOR EM SAÚDE
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissão 
até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 12 
anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTOS R$ 
2.748,90 
R$ 
3.023,79 
R$ 
3.326,17 
R$ 
3.658,79 
R$ 
4.024,66 
R$ 
4.427,13 
R$ 
4.869,84 
R$ 
5.356,83 
R$ 
5.892,51 
R$ 
6.481,76 
Secretaria de Administração e Gestão
Coordenadoria de Licitação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA N° 5/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 055/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRANSFORMADOR 
TRIFÁSICO DE DISTRIBUIÇÃO, COM POTÊNCIA DE 
150 KVA, TENSÃO PRIMÁRIA DE 15 KV E TENSÃO 
SECUNDÁRIA DE 220/127 V, DESTINADO AO 
ATENDIMENTO DA DEMANDA ENERGÉTICA DO 
CENTRO DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA – PB.
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Rita 
- PB, torna público que realizará licitação, na modalidade 
Dispensa, na forma Eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 
14.133/2021, em art. 75, inciso II, A, Decretos Municipais 
Nº 61/2023, 62/2023, 63/2023, 73/2023, 84/2023, 86/2023, 
87/2023, 88/2023, 89/2023, 92/2023, 93/2023 e 94/2023, e 
demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as 
condições estabelecidas no Edital.
Data para cadastro de propostas: 16/03/2026 às 09:00horas;
Data para abertura de propostas: 19/03/2026 às 09:00 horas;
Início da sessão pública de lances: 19/03/2026 das 09:01 às 
15:01 horas do dia 19/03/2026
(horário de Brasília).
Critério de Julgamento: menor preço.
Situação: Divulgada no PNCP.
Modo de disputa: Fechado e aberto.
O edital está disponível nos sites:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br e
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 10
www.gov.br/pncp.
Informações complementares: E- mail:
thiago_970@hotmail.com
Telefone: (83)99671-6048
Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, s/n, Centro, Santa Rita/PB
Santa Rita/PB, 13 de março de 2026
ANTÔNIO FERNANDES COUTINHO FILHO
Secretário Executivo Municipal de Saúde.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Santa Rita - PB, 13 de Março de 2026.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2025, que 
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES DO TIPO PICK-UP VISANDO SUPRIR 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE DE SANTA RITA-PB, com base nos 
elementos constantes do processo correspondente, os quais 
apontam como proponente vencedor:
- LEO RENT A CAR LTDA
CNPJ: 09.508.579/0001-72
VALOR R$: 227.976,00
Publique-se e cumpra-se.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário Municipal De Meio Ambiente
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 164/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 081/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS
CONTRATADA: MAIS ESPORTE COMÉRCIO DE 
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ: 47.484.691/0001-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE 
EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB.
VALOR R$: 262,89
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026
SEVERINO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 165/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
CONTRATADA: MATHEUS S CABRAL LTDA
CNPJ: 27.703.210/0001-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL RECÉM￾NASCIDO PARA ATENDER A DEMANDA DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA 
RITA- PB.
VALOR R$: R$ 56.100,00
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026
FERNANDA KARLA GONÇALVES DE MEIRELES 
ALVINO
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 168/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 277/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 093/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRATADA: MELO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 31.683.128/0001-20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE 
HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB.
VALOR R$: 17.033,50
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026
FERNANDA KARLA GONÇALVES DE MEIRELES 
ALVINO
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS 
ACONDICIONADA EM GARRAFÕES COM 
CAPACIDADE DE 20 LITROS, VISANDO ATENDER 
AS DIVERSAS SECRETARIAS QUE FUNCIONAM NO 
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. ADESÃO A 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2025, oriunda do 
processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 
005/2025, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento 
Social da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB. ADESÃO 
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00005/2026. 
VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro, com 
validade e eficácia legal após a assinatura do 
Contrato. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA DE 
SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO e: CT 
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 11
Nº 00170/2026 - 11.03.26 – R DOS SANTOS COMERCIAL 
LTDA - CNPJ: 50.432.500/0001-70 - VALOR R$:
10.320,00.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00027/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva 
Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o 
parecer da Coordenadoria Jurídica, referente a 
Inexigibilidade de Licitação nº IN00027/2026, que objetiva: 
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA 
ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB, COM 
VISTAS À ORIENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO E VALIDAÇÃO DOS 
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 
NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS 
URBANOS INFORMAIS, ABRANGENDO OS BAIRROS 
VIDAL DE NEGREIROS, BAIRRO POPULAR E 
BAIRRO DO AÇUDE, CONTEMPLANDO A ÁREA 
URBANA DE 6,5 KM²; ADJUDICO o correspondente 
procedimento e RATIFICO o seu objeto a: FOTOMAP 
ENGENHARIA DE GEOMENSURA LTDA – CNPJ: 
24.571.824/0001-80 – VALOR R$: 840.000,00.
Santa Rita - PB, 06 de março de 2026.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário de Meio Ambiente
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA 
TÉCNICA ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA 
RITA, PB, COM VISTAS À ORIENTAÇÃO, 
ESTRUTURAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E 
VALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À 
REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS 
INFORMAIS, ABRANGENDO OS BAIRROS VIDAL DE 
NEGREIROS, BAIRRO POPULAR E BAIRRO DO 
AÇUDE, CONTEMPLANDO A ÁREA URBANA DE 6,5 
KM²: Inexigibilidade de Licitação nº IN00027/2026. 
VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir 
da data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e: CT 
Nº 00171/2026 - 13.03.26 - FOTOMAP ENGENHARIA DE 
GEOMENSURA LTDA – CNPJ: 24.571.824/0001-80 –
VALOR R$: 840.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 172/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 246/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
CONTRATADA: HABITUS DIGITAL COMERCIAL 
LTDA
CNPJ: 41.010.343/0001-14
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA, NOTEBOOKS, DESKTOP, CABOS 
DE REDE, ENTRE OUTROS PARA ATENDER A 
DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA 
RITA/PB.
VALOR R$: 210,50
VIGÊNCIA: ATÉ O TÉRMINO DO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026
KAROLLYNY KARMEM DE SOUZA ALVES
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
627/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 071/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: LOC TENDAS PB - COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE METAL E LONA LTDA
CNPJ: 56.135.330/0001-49
OBJETO: ACRÉSCIMO FINANCEIRO NO 
PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) 
DO CONTRATO Nº 627/2025, PERFAZENDO O VALOR 
DO ACRÉSCIMO DE R$ 9.360,00 (NOVE MIL, 
TREZENTOS E SESSENTA REAIS), REFERENTE A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS 
E BANHEIROS QUÍMICOS A SER UTILIZADO EM 
AÇÕES E EVENTOS, PARA ATENDER A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA- PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 124, I - B, DA LEI Nº 
14.133/2021 
DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026
ANTÔNIO FERNANDES COUTINHO FILHO
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAÚDE
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA 
PERMANENTE EM GESTÃO PÚBLICA 
RELACIONADA AO PLANEJAMENTO DA GESTÃO E 
DAS PRÁTICAS DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS, 
COM ADOÇÃO DE DINÂMICA FLUXOGRAMÁTICA E 
ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE PLANO DE AÇÃO 
DE TRABALHO (PAT), COM IMPLEMENTAÇÃO DE 
ATOS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, BEM COMO 
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA 
DE CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, VISANDO A PROTEÇÃO DA GESTÃO COM 
INICIATIVAS DE EXPEDIENTES DE CONTROLE 
INTERNO, CONFORME PRECONIZA O ART. 70 DA 
DOE Nº 2630 ANO 14 Sexta-Feira, 13 de março de 2026 PÁGINA 12
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS ARTS. 76 E 
SEGUINTES DA LEI Nº. 4.320/1964.; . FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei 14.133/2021 - Dispensa Nº 0004/2025 – CTR 
Nº 0007/2025 - ADITAMENTO: Dar continuidade a 
execução do objeto contratado. PARTES 
CONTRATANTES: Procon de Santa Rita e: 
GILVANILDO DOS ANJOS DE OLIVEIRA - 1º Aditivo -
prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 
20.01.2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SMDS
EXPEDIENTE nº. 001/2026 – SMDS
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 171, § 1º da 
Lei Complementar Municipal nº 24/2020, publicada no DOE 
nº 1326, de 31 de agosto de 2020;
RESOLVE:
ITE
M
INTERESSADO ASSUNTO RESULTADO
1
MARIA DE 
FÁTIMA DE 
MOURA 
CHAVES
AUXÍLIO 
DOENÇA
DEFERIDO COM 
INÍCIO EM 
23/10/2025 ATÉ 
23/10/2026.
2
VANESSA 
SANTANA 
SOARES
LICENÇA 
MATERNIDAD
E
DEFERIDO COM 
INÍCIO EM 
22/10/2025 ATÉ 
22/04/2026.
Publique-se,
Santa Rita, 13 de março de 2026.
FERNANDA KARLA G. DE MEIRELES ALVINO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social-SMDS
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Jackson Alvino da Costa
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br