norma nº 27/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.498/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir e doar bens essenciais às famílias 
atingidas pelas chuvas no âmbito do 
Município de Santa Rita/PB, em 
decorrência da situação de Emergência 
Decretada, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
adquirir e doar bens móveis essenciais às famílias 
diretamente atingidas pelos eventos climáticos adversos 
decorrentes das fortes chuvas que assolaram o Município de 
Santa Rita/PB, reconhecidos por meio de Decreto de 
Situação de Emergência vigente.
Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se bens essenciais:
I – Geladeiras;
II – Fogões;
III – Ventiladores;
IV – Liquidificadores;
V – Televisão;
VI – Cama box;
Parágrafo único. Poderão ser incluídos outros bens de 
natureza essencial, desde que devidamente justificados por 
laudo técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social ou por órgão competente da Administração Pública.
Art. 3º A distribuição dos bens será realizada pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social, ou órgão equivalente, 
mediante:
I – Cadastro prévio das famílias atingidas;
II – Comprovação dos danos sofridos;
III – Critérios objetivos de vulnerabilidade social;
IV – Prioridade para famílias desabrigadas ou desalojadas.
Parágrafo único. A relação dos beneficiários deverá ser 
publicada no Portal do Município de Santa RIta, assegurando 
transparência e controle social.
Art. 4º O tratamento dos dados pessoais dos beneficiários 
desta Lei deverá observar as disposições da Lei Federal nº 
13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais —
LGPD, limitando-se às finalidades de cadastramento, 
análise, seleção, concessão, controle, fiscalização e 
prestação de contas da política pública emergencial 
autorizada por esta Lei.
§ 1º A Administração Pública Municipal deverá adotar 
medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados 
pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, 
comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado 
ou ilícito.
§ 2º A publicação da relação de beneficiários no Diário 
Oficial do Município deverá observar o princípio da 
necessidade, com divulgação apenas dos dados 
indispensáveis à transparência e ao controle social, vedada a 
exposição de informações sensíveis, excessivas ou 
desnecessárias.
§ 3º Os dados pessoais coletados deverão ser mantidos pelo 
prazo necessário ao cumprimento das finalidades públicas, 
legais, administrativas e de controle externo, sendo vedado 
seu uso para finalidade diversa da prevista nesta Lei.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado, para assegurar o 
cumprimento desta Lei, a promover o remanejamento, 
transposição ou transferência de dotações orçamentárias, 
bem como a abertura de créditos adicionais suplementares, 
nos termos do art. 167 da Constituição Federal e da Lei nº 
4.320/64.
§ 1º Para os fins desta Lei, poderão ser utilizados recursos 
provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
II – excesso de arrecadação;
III – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial 
do exercício anterior.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar 
esta Lei no que couber, inclusive quanto aos procedimentos 
administrativos de aquisição, armazenamento, logística e 
distribuição dos bens.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, em 11 de maio de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 2
Secretaria de Administração e Gestão
Coordenadoria de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 090/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E
EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS PARA 
IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES 
DE ÁGUA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE DE SANTA RITA-PB, CONFORME 
CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Estado da 
Paraíba, através da Coordenadoria de Licitações e Contratos, 
torna público que realizará a licitação, na modalidade 
Pregão, na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 
1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 
2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com 
as condições estabelecidas no Edital.
DATA DA SESSÃO: 25/05/2026
Horário da abertura das propostas: 09:00 (horário local)
Local da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital: 
https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais, 
www.portaldecompraspublicas.com.br e 
www.tce.pb.gov.br. 
Esclarecimentos e impugnações: 
www.portaldecompraspublicas.com.br
Santa Rita/PB, 11 de maio de 2026
VITAL JOSÉ MADRUGA FILHO
Secretário de Meio Ambiente de Santa Rita/PB
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SMDS
EXPEDIENTE nº. 002/2026 – SMDS
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 171, § 1º da 
Lei Complementar Municipal nº 24/2020, publicada no DOE 
nº 1326, de 31 de agosto de 2020;
RESOLVE:
IT
E
M
INTERESSAD
O
ASSUNTO RESULTADO
1
MARICELIA 
PEREIRA DA 
SILVA
AUXÍLIO 
DOENÇA
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
EM 10/04/2025 
ATÉ 
10/08/2026.
1
MARILENE 
MARIA 
AUXÍLIO 
DOENÇA
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
EM 18/04/2025 
SANTANA DE 
LIMA
ATÉ 
18/06/2026.
Publique-se,
Santa Rita, 30 de abril de 2026.
MYLANE VALERIA SOUZA DE FRANÇA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social-SMDS
-Interina￾Portaria nº 604/2026
Comissão Permanente de Processo Administrativo 
Disciplinar - COPAD
PORTARIA Nº 002/2026 – COPAD, de 05 de maio de 
2026.
Dispõe sobre a publicação da instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR no âmbito do Poder 
Executivo Municipal e adota outras 
providências.
A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria 
nº 002/2026 – GS-SAG, de 09/02/2026, expedida pelo 
Secretário de Administração e Gestão, publicada no Diário 
Oficial Eletrônico – DOE nº 2610, de 09/02/2026; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a publicidade 
dos atos administrativos municipais, conforme dispõe o 
caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, 
o artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Santa Rita-PB 
de 1990, o §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.524/2013, 
de 28/03/2013, publicada no DOE nº 01, de 01/04/2013 e o 
art. 101 da Lei Municipal nº 1.653/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a Instauração do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026, em 
virtude da denúncia formulada pela Superintendência 
Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB/SR, que tem por 
objetivo investigar possível irregularidade funcional por 
parte do servidor EDVALDO ROSENO VIANA GOMES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rita, Paraíba, 05 de maio de 2026.
KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA
Membro
JOBSON FLORINDO BATISTA
Membro
ANNA WANESSA PEREIRA TOSCANO
Membro
ARLAN TEODÓSIO DE MACEDO
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 3
Membro
JOSÉ ANDERSON ARAÚJO DE LIMA
Presidente
PORTARIA Nº 003/2026 – COPAD, de 05 de maio de 
2026.
Dispõe sobre a publicação da instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR no âmbito do Poder 
Executivo Municipal e adota outras 
providências.
A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria 
nº 002/2026 – GS-SAG, de 09/02/2026, expedida pelo 
Secretário de Administração e Gestão, publicada no Diário 
Oficial Eletrônico – DOE nº 2610, de 09/02/2026; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a publicidade 
dos atos administrativos municipais, conforme dispõe o 
caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, 
o artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Santa Rita-PB 
de 1990, o §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.524/2013, 
de 28/03/2013, publicada no DOE nº 01, de 01/04/2013 e o 
art. 101 da Lei Municipal nº 1.653/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a Instauração do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003/2026, em 
virtude da denúncia formulada pela Superintendência 
Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB/SR, que tem por 
objetivo investigar possível irregularidade funcional por 
parte do servidor EDVAN COELHO GUEDES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rita, Paraíba, 05 de maio de 2026.
KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA
Membro
JOBSON FLORINDO BATISTA
Membro
ANNA WANESSA PEREIRA TOSCANO
Membro
ARLAN TEODÓSIO DE MACEDO
Membro
JOSÉ ANDERSON ARAÚJO DE LIMA
Presidente
PORTARIA Nº 004/2026 – COPAD, de 05 de maio de 
2026.
Dispõe sobre a publicação da instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR no âmbito do Poder 
Executivo Municipal e adota outras 
providências.
A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria 
nº 002/2026 – GS-SAG, de 09/02/2026, expedida pelo 
Secretário de Administração e Gestão, publicada no Diário 
Oficial Eletrônico – DOE nº 2610, de 09/02/2026; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a publicidade 
dos atos administrativos municipais, conforme dispõe o 
caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, 
o artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Santa Rita-PB 
de 1990, o §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.524/2013, 
de 28/03/2013, publicada no DOE nº 01, de 01/04/2013 e o 
art. 101 da Lei Municipal nº 1.653/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a Instauração do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2026, em 
virtude da denúncia formulada pela Superintendência 
Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB/SR, que tem por 
objetivo investigar possível irregularidade funcional por 
parte do servidor FABRÍCIO GALDINO DE SOUZA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rita, Paraíba, 05 de maio de 2026.
KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA
Membro
JOBSON FLORINDO BATISTA
Membro
ANNA WANESSA PEREIRA TOSCANO
Membro
ARLAN TEODÓSIO DE MACEDO
Membro
JOSÉ ANDERSON ARAÚJO DE LIMA
Presidente
PORTARIA Nº 005/2026 – COPAD, de 05 de maio de 
2026.
Dispõe sobre a publicação da instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR no âmbito do Poder 
Executivo Municipal e adota outras 
providências.
A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria 
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 4
nº 002/2026 – GS-SAG, de 09/02/2026, expedida pelo 
Secretário de Administração e Gestão, publicada no Diário 
Oficial Eletrônico – DOE nº 2610, de 09/02/2026; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a publicidade 
dos atos administrativos municipais, conforme dispõe o 
caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, 
o artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Santa Rita-PB 
de 1990, o §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.524/2013, 
de 28/03/2013, publicada no DOE nº 01, de 01/04/2013 e o 
art. 101 da Lei Municipal nº 1.653/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a Instauração do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2026, em 
virtude da denúncia formulada pela Superintendência 
Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB/SR, que tem por 
objetivo investigar possível irregularidade funcional por 
parte do servidor JONILSON RODRIGUES DA SILVA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rita, Paraíba, 05 de maio de 2026.
KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA
Membro
JOBSON FLORINDO BATISTA
Membro
ANNA WANESSA PEREIRA TOSCANO
Membro
ARLAN TEODÓSIO DE MACEDO
Membro
JOSÉ ANDERSON ARAÚJO DE LIMA
Presidente
PORTARIA Nº 006/2026 – COPAD, de 05 de maio de 
2026.
Dispõe sobre a publicação da instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR no âmbito do Poder 
Executivo Municipal e adota outras 
providências.
A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria 
nº 002/2026 – GS-SAG, de 09/02/2026, expedida pelo 
Secretário de Administração e Gestão, publicada no Diário 
Oficial Eletrônico – DOE nº 2610, de 09/02/2026; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a publicidade 
dos atos administrativos municipais, conforme dispõe o 
caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, 
o artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Santa Rita-PB 
de 1990, o §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.524/2013, 
de 28/03/2013, publicada no DOE nº 01, de 01/04/2013 e o 
art. 101 da Lei Municipal nº 1.653/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a Instauração do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2026, em 
virtude da denúncia formulada pela Superintendência 
Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB/SR, que tem por 
objetivo investigar possível irregularidade funcional por 
parte do servidor LUCIVALDO DA SILVA CAITANO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rita, Paraíba, 05 de maio de 2026.
KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA
Membro
JOBSON FLORINDO BATISTA
Membro
ANNA WANESSA PEREIRA TOSCANO
Membro
ARLAN TEODÓSIO DE MACEDO
Membro
JOSÉ ANDERSON ARAÚJO DE LIMA
Presidente
PORTARIA Nº 007/2026 – COPAD, de 05 de maio de 
2026.
Dispõe sobre a publicação da instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR no âmbito do Poder 
Executivo Municipal e adota outras 
providências.
A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria 
nº 002/2026 – GS-SAG, de 09/02/2026, expedida pelo 
Secretário de Administração e Gestão, publicada no Diário 
Oficial Eletrônico – DOE nº 2610, de 09/02/2026; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a publicidade 
dos atos administrativos municipais, conforme dispõe o 
caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, 
o artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Santa Rita-PB 
de 1990, o §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.524/2013, 
de 28/03/2013, publicada no DOE nº 01, de 01/04/2013 e o 
art. 101 da Lei Municipal nº 1.653/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a Instauração do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 007/2026, em 
virtude da denúncia formulada pela Superintendência 
Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB/SR, que tem por 
objetivo investigar possível irregularidade funcional por 
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 5
parte do servidor MARCOS ROBERTO ETELVINO DE 
OLIVEIRA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Rita, Paraíba, 05 de maio de 2026.
KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA
Membro
JOBSON FLORINDO BATISTA
Membro
ANNA WANESSA PEREIRA TOSCANO
Membro
ARLAN TEODÓSIO DE MACEDO
Membro
JOSÉ ANDERSON ARAÚJO DE LIMA
Presidente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SEMMA
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 06/2026 – REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA 
CONHECIMENTO PÚBLICO.
A SEMMA- Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santa Rita-PB, torna público que recebeu Requerimento de 
Licenciamento Ambiental, conforme descrito abaixo:
SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Interessado Nº de 
Processo
Data de 
entrada
Tipo de Licença Atividade Licenciada
RONALDO PAULO DA 
SILVA
69/2026 09/04/2026 AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL
EVENTO JUNINO –
CORUJADINHA.
ANTARES 
CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA.
70/2026 09/04/2026 RENOVAÇÃO DE 
LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
USINA MÓVEL DE ASFALTO, 
SOLO E CANTEIRO DE OBRAS, 
COMPOSTA POR UMA ÁREA 
CONSTRUÍDA DE 40.000,00M².
MARIA DAS GRAÇAS 
DOS SANTOS 
SANTANA
71/2026 14/04/2026 RENOVAÇÃO DE 
LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
BAR E OUTROS 
ESTABELECIMENTOS 
ESPECIALIZADOS EM SERVIR 
BEBIDAS, COM 
ENTRETENIMENTO, COM 
ÁREA DE 81 M², DOTADO DE 
FOSSA SÉPTICA.
GILSON DUARTE 
RODRIGUES .
72/2026 16/04/2026 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE 
EDIFICAÇÃO FAMILIAR.
PAROQUIA 
SANTUARIO SANTA 
RITA DE CÁSSIA
73/2026 27/04/2026 AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL
FESTA DA PADROEIRA 
SANTA RITA DE CÁSSIA –
SANTA RITA PB.
Santa Rita-PB, 05 de maio de 2026.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 6
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 07/2026 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO
A SEMMA- Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santa Rita-PB, torna público que CONCEDEU as respectivas Licenças 
Ambientais, conforme descrito abaixo:
Licenças Ambientais Concedidas
Interessado Nº de 
Processo
Data de 
entrada
Tipo de Licença Atividade Licenciada
RA NUTRICAO ANIMAL 
LTDA.
038/2026 12/02/2026 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
FABRICAÇÃO DE 
ALIMENTOS PARA 
ANIMAIS, COM ÁREA DE 
400M², DOTADO DE FOSSA 
E SUMIDOURO.
MLMG PARTICIPAÇÕES 
LTDA.
051/2026 13/03/2026 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
EDIFICAÇÃO COM SALAS 
COMERCIAIS, COM ÁREA 
DE 302,00 M², LIGADO À 
REDE COLETORA DE 
ESGOTO PÚBLICA.
BANDEIRA DE SOUZA 
ENGENHARIA LTDA.
058/2026 24/03/2026 LICENÇA 
SIMPLIFICADA
EDIFICAÇÃO 
RESIDENCAL 
BIFAMILIAR, COMPOSTA 
POR 02 (DUAS) UNIDADES 
HABITACIONAIS, 
DOTADO DE FOSSA 
SÉPTICA E SUMIDOURO 
COM ÁREA CONSTRUÍDA 
DE: 108,94 M².
ANA PAULA DE SOUZA 
SILVA.
068/2026 31/03/2026 AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL
6º ENCONTRO AZUL –
AUTONOMIA SE 
CONSTRÓI COM APOIO –
HORÁRIO: 15:30 – 18:00 
HORAS - PERÍODO: 
18/04/2026.
THIAGO FERREIRA DA 
SILVA.
039/2026 19/02/2026 AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL
ESPETÁCULO CIRCENSE –
HORÁRIO: 20:00 – 22:00 
HORAS – DATA: 27/03/2026 
– 25/05/2025.
TEKSHINE INDÚSTRIA 
DE COLCHÕES E 
MÓVEIS LTDA.
087/2025 30/07/2025 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
FABRICAÇÃO DE 
COLCHÕES, COM ÁREA 
TOTAL DE 5000 M², 
DOTADO DE SISTEMA 
HIDROSSANITÁRIO FOSSA 
SÉPTICA E SUMIDOURO.
AILTON SABINO DOS 
SANTOS.
053/2026 18/03/2026 AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL
BLOCO AS VIRGENS DE 
MARCOS MOURA–
HORÁRIO: 14:00 – 22:00 
HORAS – DATA: 
19/04/2026.
PEREIRA HOME 
CENTER LTDA.
016/2026 22/01/2026 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE 
MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO EM GERAL, 
COM ÁREA DE 77M², 
DOTADO DE FOSSA 
SÉPTICA.
C S PAULINO PARAIBA 
RECICLAGEM DE 
PNEUS LTDA.
049/2026 05/03/2026 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
RECICLAGEM DE 
PNEUMÁTICOS 
INSERVÍVEIS, 
TRITURAÇÃO, 
LAMINAÇÃO E 
GRANULAÇÃO, 
COMÉRCIO DE SUCATAS 
DE RESÍDUOS NÃO 
PERIGOSOS E 
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 7
TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO DE CARGA 
MUNICIPAL, COM ÁREA 
DE 300 M², DOTADO DE 
FOSSA E SUMIDOURO.
SANTA RITA LOCAÇÃO 
DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS LTDA.
003/2026 07/01/2026 LICENÇA PRÉVIA E 
INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE 
GALPÕES PARA 
ALUGUEL, DOTADO DE 
FOSSA SÉPTICA E 
SUMIDOURO EM ÁREA 
CONSTRUÍDA DE: 2.318,78 
m².
CLENILDA QUEIROZ 
MARINHO RIBEIRO.
032/2026 09/02/2026 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
ALBERGUES, EXCETO 
ASSISTENCIAIS, COM 
ÁREA DE 1.900M², 
DOTADO DE FOSSA E 
SUMIDOURO.
MARCUS VINÍCIUS 
FERNANDES DE MELO
134/2025 06/10/2025 LICENÇA 
MUNICIPAL PARA 
EXTRAÇÃO 
MINERAL
EXTRAÇÃO MINERAL DE 
AREIA, ARGILA E SAIBRO 
COM ÁREA EFETIVA DE 
EXTRAÇÃO DE 35,7190 HÁ, 
ÁREA REFERENTE AO 
PROCESSO ANM 
846.141/2013 COM ÁREA 
TOTAL DE 49,65 HÁ SOB 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
MINERAL DE 
LICENCIAMENTO E 
REGISTRO DE LICENÇA.
KL COMÉRCIO E 
TRANSPORTE LTDA.
174/2025 11/11/2025 LICENÇA 
MUNICIPAL PARA 
EXTRAÇÃO 
MINERAL
EXTRAÇÃO MINERAL DE 
AREIA - ÁREA DE 
EXTRAÇÃO 42,66 HA –
(PROCESSO ANM: 
846.041/2023).
AMM ESTOFADOS 
LTDA.
020/206 27/01/2026 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE 
MÓVEIS, COM ÁREA DE 
540,00M², DOTADO DE 
FOSSA SÉPTICA.
CONCEITO INDUSTRIA 
DE ESTOFADOS LTDA.
021/2026 27/01/2026 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 
COM PREDOMINÂNCIA 
DE MADEIRA, COM ÁREA 
DE 3.968,26M², DOTADO 
DE FOSSA SÉPTICA.
SINDICATO DOS 
TRABALHADORES NAS 
INDÚSTRIAS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL.
055/2025 29/05/2025 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
ÁREA DE LAZER DE 
ATIVIDADES DE 
ORGANIZAÇÕES 
SINDICAIS - 2.160,08 M², 
DOTADO DE FOSSA 
SÉPTICA E SUMIDOURO.
YASMIM DE SOUZA 
MENEZES CHIANCA.
047/2026 05/03/2026 AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL
BLOCO DAS 
CHIANQUINHAS -
HORÁRIO: 14:00 – 00:00 
HORAS - PERÍODO: 
26/04/2026.
MN CONSTRUÇÃO E 
INCORPORAÇÃO LTDA.
019/2026 23/01/2026 LICENÇA 
SIMPLIFICADA
EDIFICAÇÃO 
RESIDENCAL 
BIFAMILIAR, COMPOSTA 
POR 02 (DUAS) UNIDADES 
HABITACIONAIS, 
DOTADO DE FOSSA 
SÉPTICA E SUMIDOURO 
COM ÁREA CONSTRUÍDA 
DE: 116,66 m².
BANDEIRA DE SOUZA 
ENGENHARIA LTDA
057/2026 24/03/2026 LICENÇA 
SIMPLIFICADA
EDIFICAÇÃO 
RESIDENCAL 
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 8
BIFAMILIAR, COMPOSTA 
POR 02 (DUAS) UNIDADES 
HABITACIONAIS, 
DOTADO DE FOSSA 
SÉPTICA E SUMIDOURO 
COM ÁREA CONSTRUÍDA 
DE: 108,94 m².
GR CONSTRUTORA E 
INCORPORADORA 
LTDA.
064/2026 28/03/2026 LICENÇA 
SIMPLIFICADA
EDIFICAÇÃO 
RESIDENCAL 
BIFAMILIAR, DOTADO DE 
FOSSA SÉPTICA E 
SUMIDOURO COM ÁREA 
CONSTRUÍDA DE 116,66 
M².
VP COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA.
030/2026 05/02/2026 LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA E 
MERCADORIA EM GERAL, 
COM PREDOMINÂNCIA 
DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS –
MINIMERCADOS, 
MERCEARIAS E 
ARMAZÉNS, COM ÁREA 
DE 2.457,71M², DOTADO 
DE FOSSA E SUMIDOURO.
Santa Rita-PB, 05 de maio de 2026.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 08/2026 – NOTIFICAÇÕES E DILIGÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), torna público os atos realizados pela Coordenação de Fiscalização, na 
forma do Decreto Federal nº. 6514/08:
NOTIFICAÇÕES
Notificado CNPJ/CPF Nº da 
Notificação
Data da 
Notificação
Objeto
CESAR NÃO INFORMADO 54 07/04/2026 REALIZAR LIMPEZA 
DO TERRENO
MARCENARIA DO THIAGO 36.968.970/0001-22 55 08/04/2026 ATIVIDADE 
COMERCIAL EM 
FUNCIONAMENTO 
SEM A DEVIDA 
AUTORIZAÇÃO DA 
PREFEITURA
ASE-PB ARREIRO SANTO 
ESPEDITO LTDA
48.095.476/0001-80 56 09/04/2026 REGULARIZAR O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL DO 
EMPREENDIMENTO
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 9
Santa Rita-PB, 05 de maio de 2026.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
AUTO DE INFRAÇÃO
Notificado CNPJ/CPF Nº do Auto de 
Infração
Data do Auto Objeto
MG INDUSTRIA PLASTICA E 
COMERCIO LTDA
44.447.664/0001-79 41 13/04/2026 DESCUMPRIMENTO 
DE 
CONDICIONANTES 
DA LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
REAL SIGN COM. 
PLASTICOS E ESPUMAR 
EIRELI
13.730.559/0002/08 42 17/04/2026 DESCUMPRIMENTO 
DE 
CONDICIONANTES 
DA LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
ALBERTO RIBEIRO 
COUTINHO
584.052.594-49 43 23/04/2026 MOVIMENTAÇÃO 
DE TERRA SEM A 
DEVIDA 
AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL
WEMERSON OLIVEIRA NÃO INFORMADO 57 13/04/2026 IMEDIATA LIMPEZA E 
SECAGEM DA PISCINA 
EXISTENTE NO 
IMOVEL
JOSE FRANCISCO DA SILVA 07.293.128/0001-30 58 17/04/2026 REGULARIZAR O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL
JOSE SERGIO DE 
ALBUQUERQUE
NÃO INFORMADO 59 23/04/2026 REGULARIZAR O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL
MERCADINHO PB PREÇO BOM 
LTDA
23.395.991/0001-54 60 24/03/2026 DILAÇÃO DE PRAZO 
PARA APRESENTAÇÃO 
DE DOCUMENTOS
VL IMOBILIARIA LTDA 11.087.496/0001-07 61 29/04/2026 REGULARIZAR O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL
BOM PASTOR CONSTRUÇÕES 
LTDA
56.914.970/0001-57 62 29/04/2026 REGULARIZAR O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 10
POLICLICNICA SÃO ROQUE 
SERVIÇOES MEDICOS 
LTDA
06.280.273/0001-13 44 23/04/2026 DESCUMPRIMENTO 
DA 
CONDICIONANTE 
DA LICENÇA 
SIMPLIFICADA
R$C LIMA SANDE 
COMERCIO DE 
VARIEDADES LTDA
36.072.146/0001-90 45 23/04/2026 DESCUMPRIMENTO 
DA 
COMDICIONANTE 
DA LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
MERCADINHO VAREJAO 
POPULAR LTDA
10.324.008/0001-67 46 29/04/2026 AUSENCIA DE 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL
Santa Rita-PB, 05 de maio de 2026.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
SECDTUR
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL 001/2026 –
EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS DE CULTURA POPULAR JUNINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER – SECDTUR
Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar da etapa de habilitação referente ao Edital de Chamamento Público nº 
001/2026 – SECDTUR. 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Tornar público o Resultado Preliminar de Habilitação.
Art.2º Fica aberta a partir desta publicação a fase de recurso. 
Art.3º Os proponentes habilitados passarão para etapa de assinatura do termo de execução, após ultrapassada a publicação do 
resultado final de habilitação, conforme cronograma do Edital.
Santa Rita – PB, 11 de maio de 2026.
LUIZ DIAS DE SOUZA NETO
Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
CATEGORIA A – QUADRILHAS JUNINAS
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 11
Nº Nome Da Proposta Proponente CPF / CNPJ Cota 
Selecionad
a
Nota 
Final
Colocação Situação Motivo
1 Mocidade Junina - Sertão Vivo GUSTAVO DE SOUZA SILVA ***.559.554-** Ampla
concorrên
cia
98,2 1 Habilitado
2
Junina Juventude de São José WILTON MATEUS SILVINO ***.835.424.** Ampla
concorrên
cia
90,1 2
Em análise Documentos 
complementar
3 Arraiá Matutinos TATIANA CARDOSO DA SILVA 65.026.897/0001-78 Ampla
concorrên
cia
84,1 3
Habilitado
4
Flor da Paixão CRISLEY SILVA DE ALMEIDA
***.919.934-** Ampla
concorrên
cia
82 4
Habilitado
5
Junina Swing Nordestina JULIANA DE LIMA SILVA
61.330.832/0001-24 Ampla
concorrên
cia
81,2 5
Habilitado
6 Junina Encanto da Fogueira DAIANE FARIAS DA SILVA ***.341.204-** LGBTQIA
PN+
80,6 6 Habilitado
7
Ritmos da Vida - Raízes que 
Transformam Vidas
PRISCILLA DE FÁTIMA 
CARNEIRO
***.179.404-** Ampla
concorrên
cia
67,8 7
Suplente
8
Junina Futuro em Movimento AUSENTE
AUSENTE Ampla
concorrên
cia
55 8
Suplente
CATEGORIA B – GRUPOS DE DANÇA POPULAR
Nº Nome Da Proposta Proponente CPF / CNPJ Cota Selecionada Nota Final Colocação Situação Motivo
1 Coco de Roda Almirante 
Atalaia de Forte Velho
NAELSON CARLOS DO 
NASCIMENTO
***.894.744-
**
Ampla
concorrência 97,3 1
Habilitado
2 Essência Nordestina CRISLEINE SOARES DA SILVA ***.593.584-
**
Mulher Negra 93,2 2
Habilitado
3
Grupo de Dança Massapê PRISCILLA DE FÁTIMA CARNEIRO ***.179.404-
**
Ampla
concorrência
92,5 3 Habilitado
4 Mas que Raiz é Essa Menina? MAÍRA RODRIGUES DOS SANTOS ***.157.524-
**
Ampla
concorrência
86,8 4 Habilitado
5 Raízes em Movimento FLÁVIO AUGISTINHO DOS SANTOS ***.175.274-
**
Ampla
concorrência
86,5 5 Habilitado
CATEGORIA C – TRIOS PÉ DE SERRA
Nº Nome Da Proposta Proponente CPF / CNPJ Cota Selecionada Nota Final Colocação Situação Motivo
1 Três Amigos do Forró DJALMA PAULO DE SOUZA ***.793.764-
**
Ampla
concorrência
89,5 1
Em análise Documentos 
complementar
documentos
2 Forrozin Arretado DIEGO RODRIGUES VICTOR ***.346.534-
**
Ampla
concorrência
85,5 2 Habilitado 
3
Êta Glória ISLLA THEREZA DA SILVA
***.042.044-
**
MULHER NEGRA
84,5 3
Habilitado 
4
Os três do Forró ARLINDO SILVESTRE DA COSTA ***.122.094-
**
Ampla
concorrência
84 4 Em análise Documentos 
complementar
5
Forró Nordestino
GUILHERME GOUVEIA DO 
NASCIMENTO
***.387.954-
**
Ampla
concorrência 83,5 5
Habilitado 
6 Swing do Forró KLÉBSON FÉLIX DA SILVA ***.262.454-
**
Ampla
concorrência
79 6 Em análise Documentos 
complementar
7
Trio Arreio do Couro
WILSON DOS SANTOS 
NASCIMENTO
***.106.204-
**
Ampla
concorrência 77,5 7
Em análise Documentos 
complementar
8 Levi Reis e Forró do Engenho JOSÉ LEVI DA SILVA ***.260.844-
**
PCD 76,5 8
Habilitado 
9
Trio Forró Pesado DIOGO FERNANDO O. SILVA ***.429.684-
**
PESSOA NEGRA 76,3 9
Suplente 
 10 Xapéu de Palha AUSENTE AUSENTE Ampla
concorrência
58,5 10 Suplente 
DOE Nº 2666 ANO 14 Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 PÁGINA 12
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Jackson Alvino da Costa
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br