norma nº 2.141/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2101 ANO 11 Quinta-Feira, 14 de dezembro de 2023 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 2.141/2023
DISPÕE SOBRE UTILIDADE 
PÚBLICA E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a 
ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS 
DEPENDENTES QUÍMICOS MISSÃO BATISTA 
ABRACE, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com 
sede em Sítio São João, S/N, Zona Rural, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, em 13 de dezembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº.263/2023
Dispõe sobre exoneração do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 30/2022 de 23 de 
março de 2022;
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar a Senhora Mariana Pereira Correia Nunes, 
do cargo de Assessor Especial III, símbolo CCM-VII, de 
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria 
Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município 
de Santa Rita – PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de 
publicação.
Santa Rita – PB, 14 de dezembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº.264/2023
 
Dispõe sobre exoneração do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 30/2022 de 23 de 
março de 2022;
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Exonerar a pedido a Senhora Edilicya Fernandes de 
Melo Santana, do cargo de Secretária de Políticas Públicas 
para as Mulheres, símbolo CCM-I, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Secretaria Municipal de 
Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Santa Rita 
– PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de 
publicação.
Santa Rita – PB, 14 de dezembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº.265/2023
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 30/2022 de 23 de 
março de 2022;
RESOLVE: 
Art. 1ºNomear a Senhora Josicleide da Silva Vicente, para 
exercer o cargo de Secretária de Políticas Públicas para as 
Mulheres, símbolo CCM-I, de provimento em comissão, com 
lotação fixada na Secretaria Municipal de Políticas Públicas 
para as Mulheres do Município de Santa Rita – PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de 
publicação.
Santa Rita – PB, 14 de dezembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
DOE Nº 2101 ANO 11 Quinta-Feira, 14 de dezembro de 2023. PÁGINA 2
PORTARIA Nº.266/2023
 
Dispõe sobre exoneração do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52;
 
RESOLVE: 
 
Art.1ºExonerar o Senhor José Vanilson de Oliveira Santos, 
do cargo de Secretário de Comunicação Institucional, 
símbolo CCM-I, de provimento em comissão, com lotação 
fixada na Secretaria Municipal de Comunicação Institucional, 
do Município de Santa Rita – PB.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita – PB, 14 de dezembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº. 267/2023
Dispõe sobre exoneração do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Anderson Bruno de Sena 
Paulino, do cargo de Diretor do Departamento de 
Administração e Finanças, símbolo CCM-IV, de provimento 
em comissão, com lotação fixada na Secretaria Municipal de 
Comunicação Institucional, do Município de Santa Rita – PB.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita – PB, 14 de dezembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº.268/2023
 
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52;
 
RESOLVE: 
 
Art.1º Nomear o Senhor Anderson Bruno de Sena Paulino, 
para exercer o cargo de Secretário Adjunto Municipal de 
Comunicação Institucional, símbolo CCM-II, de provimento 
em comissão, com lotação fixada na Secretaria Municipal de 
Comunicação Institucional do Município de Santa Rita – PB.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita – PB, 14 de dezembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº.269/2023
Dispõe sobre designação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art.52;
RESOLVE:
Art.1ºDesignar o Senhor Anderson Bruno de Sena Paulino, 
Secretário Adjunto Municipal de Comunicação 
Institucional, nomeado pela Portaria nº 268/2023, para 
responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal 
Comunicação Institucional, exercendo cumulativamente as 
respectivas atribuições.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita – PB, 14 de dezembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
Secretaria de Administração e Gestão
Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
049/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 372/2023. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2023. 1.0 - DO 
OBJETIVO. - REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A 
FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO 
INFORMATIZADO UTILIZADO NA OPERAÇÃO DE 
COMPRA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E 
ÓLEO DIESEL) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE 
VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB. 2.0 - DO 
RESULTADO. - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA 
EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 05.340.639/0001-30 -
VALOR ESTIMADO PARA A SECRETARIA DE 
DOE Nº 2101 ANO 11 Quinta-Feira, 14 de dezembro de 2023. PÁGINA 3
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO R$: 2.270.034,16 - VALOR 
ESTIMADO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL R$: 273.035,80 - VALOR ESTIMADO PARA A 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$: 84.880,66 -
DESCONTO PERCENTUAL DA TAXA DE 
ADMINISTRAÇÃO -0,75% - VALOR TOTAL ESTIMADO 
PARA TODAS AS SECRETARIAS R$ 2.627.950,61. 
Publique-se e cumpra-se. Santa Rita - PB, 14 de dezembro de 
2023. JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA CRUZ -SECRETÁRIO 
DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. CONCEIÇÃO 
AMÁLIA DA SILVA PEREIRA - SECRETÁRIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. VITAL JOSÉ PESSOA 
MADRUGA FILHO - SECRETÁRIO DE MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO 
DA USF HEITEL SANTIAGO, PARA ATENDER A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA 
RITA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DP00027/2023. VIGÊNCIA: Até 
14/12/2024. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA DE 
SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE e: CT Nº 00742/2023 - 14.12.23 – VALDECI SOUTO 
ALVES SILVA - CPF: 332.961.544-34 – VALOR MENSAL 
R$: 2.075,54 – VALOR TOTAL R$: 24.906,48.
Santa Rita -PB, 14 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 089/2023, que objetiva: REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE 
NOTBOOKS PARA ATENDER A DEMANDA DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB, com base nos elementos 
constantes do processo correspondente, os quais apontam como 
proponente vencedor:
- CAMILIO EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 44.666.371/0001-82
VALOR R$: 34.375,00
Publique-se e cumpra-se.
SEVERINO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Santa Rita -PB, 14 de dezembro de 2023.
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 093/2023, que objetiva: REGISTRO DE 
PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE BANHO 
ADULTO, PARA ATENDER A DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DE SANTA RITA/PB, com base nos elementos constantes do 
processo correspondente, os quais apontam como proponente 
vencedor:
-FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS
CNPJ: 26.044.732/0001-77
VALOR R$: 50.250,00
Publique-se e cumpra-se.
CONCEIÇÃO AMÁLIA DA SILVA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 
DP00027/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 
DP00027/2023, que objetiva: LOCAÇÃO DO IMÓVEL 
PARA INSTALAÇÃO DA USF HEITEL SANTIAGO, 
PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
VALDECI SOUTO ALVES SILVA - CPF: 332.961.544-34 –
VALOR MENSAL R$: 2.075,54 – VALOR TOTAL R$: 
24.906,48.
Santa Rita -PB, 14 de Dezembro de 2023.
ALBERTO MAGNO DE ARRUDA PALMEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br