norma nº 2.136/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2091 ANO 11 Quarta-Feira, 29 de novembro de 2023 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 2.136/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE 
HOMENAGEM AS VÍTIMAS DO 
COVID-19.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Homengem às 
Vítimas do Covid-19, a ser comemorado anualmente no dia 19 
de março.
Art. 2º - O Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do Covid￾19 tem como objetivo prestar homenagem às pessoas que 
perderam a vida em decorrência da pandemia do Covid-19 no 
Brasil.
Art. 3º - No Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do 
Covid-19, serão realizadas atividades de conscientização e 
reflexão sobre a importância de combater a pandemia e de 
apoiar as famílias das vítimas.
Art. 4º - As atividades de conscientização e reflexão poderão 
ser realizadas por órgãos públicos, instituições privadas e 
sociedade civil em geral.
Art. 5º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da
Paraíba, em 22 de Novembro de 2023.
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº.255/2023
 
Dispõe sobre exoneração do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52;
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Exonerar o Senhor Joacy do Nascimento Pereira, do 
cargo de Assessor Especial III, símbolo CCM-VII, de 
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria de 
Administração e Gestão do município de Santa Rita – PB.
Art. 2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de um de 
novembro de dois mil e vinte e três, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 29 de novembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº.256/2023
 
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52;
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Nomear o Senhor João Fidelis de Sousa, para exercer 
o cargo de Assessor Especial III, símbolo CCM-VII, de 
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria de 
Administração e Gestão do município de Santa Rita – PB.
Art. 2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de um de 
novembro de dois mil e vinte e três, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 29 de novembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº.257/2023
 
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52;
 
RESOLVE: 
 
Art.1º Nomear o Senhor José Roberto da Silva, para exercer 
o cargo de Assessor Especial II, símbolo CCM-VI, de 
DOE Nº 2091 ANO 11 Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023. PÁGINA 2
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria de 
Comunicação Institucional do município de Santa Rita – PB.
Art. 2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de um de 
novembro de dois mil e vinte e três, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 29 de novembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº.258/2023
 
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 
Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de julho de 2018, 
art. 52;
 
RESOLVE: 
 
Art.1º Nomear o Senhor Marcilon Cavalcante da Silva, para 
exercer o cargo de Assessor Especial II, símbolo CCM-VI, de 
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria de 
Administração e Gestão do município de Santa Rita – PB.
Art. 2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de um de 
novembro de dois mil e vinte e três, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 29 de novembro de 2023.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
Secretaria de Meio Ambiente
SEMMA
PORTARIA nº. 002/2022
Santa Rita – PB, 29 de novembro de 2023.
Republicado por incorreção.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Santa 
Rita (PB), das atribuições que lhes são facultadas pelo art. 1º, da 
Lei Complementar Municipal nº. 25/2020, RESOLVE:
Art. 1º. – DESIGNAR, na função de Secretário Executivo do 
CODEMA, o servidor ANGÉLICA SUÊNIA OLIVEIRA DE 
SENA, matrícula nº. 963968052.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA nº. 003/2023
Santa Rita – PB, 28 de novembro de 2023.
Republicado por incorreção.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Santa 
Rita (PB), das atribuições que lhes são facultadas pelo art. 1º, da 
Lei Complementar Municipal nº. 25/2020, RESOLVE:
Art. 1º. – Ficam designados, para integrar o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Santa Rita, 
as pessoas abaixo nominadas, representantes dos seguimentos 
preconizados pela Lei Complementar Municipal nº. 25/2020:
CONSELHEIRO ENTIDADE
AYRTON OMENA 
ALVES (Titular)
SEMMA
DANILO BISMARCK 
AZEVEDO FERREIRA 
(Suplente)
SEMMA
LUIZ ANTÔNIO DE M. 
MARQUES (Titular)
SEMMA
MARCELO DE SOUZA 
DIONÍZIO (Suplente)
SEMMA
ERONY FELIX DA 
COSTA ANDRADE 
(Titular)
SECRETARIA DE SAÚDE
ANNA CÂNDIDA 
VASCONCELOS 
SEIXAS (Suplente)
SECRETARIA DE SAÚDE
MARIA RISONETE S. L. 
BARBOSA (Titular)
SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
ANNE GLEIDE F. 
PEREIRA (Suplente)
SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
SILDO ALVES DE 
MORAIS (Titular)
SECRETARIA DA 
AGRICULTURA
ADRIANO MAGNO DA 
SILVA FERNANDES 
(Suplente)
SECRETARIA DA 
AGRICULTURA
LYANA CORREIA 
MACHADO OLIVEIRA 
(Titular)
SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA
STEPHANIE RAYSSA 
DA COSTA ALMEIDA 
(Suplente)
SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA
JOSÉ LEONARDO 
GOMES DOS SANTOS 
(Titular)
IFPB
GRACIELLE 
RODRIGUES DANTAS 
(Suplente)
IFPB
FERNANDO JOAQUIM 
FERREIRA MAIA 
(Titular)
UFPB
ANA PAULA BASSO 
(Suplente)
UFPB
YANARA PESSOA 
LEAL
OAB/PB
AGAMENÍLSON DIAS 
ARRUDA
OAB/PB
SEVERINO DOS 
RAMOS MEIRELES 
(Titular)
CDL-Santa Rita
DOE Nº 2091 ANO 11 Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023. PÁGINA 3
NIELSON SANTOS DA 
SILVA (Suplente)
CDL-Santa Rita
JOSELMA SEVERINO 
DA SILVA
Representante de ONG 
(COOREMM)
ANTÔNIO CARLOS 
MACEDO DE 
AMARANTE
Representante de ONG 
(COOREMM)
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Secretaria de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
SECDTUR
PORTARIA N º 13/2023 29 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de premiação 
instituída no art. 1º da Lei Municipal nº 
2052/2022.
O SECRETARIO DE CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER de Santa Rita/PB, Estado da Paraíba, 
no uso das suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Em obediência ao disposto no art. 3º da Lei Municipal 
nº 2052/2022, de 29 de abril de 2022, fica concedida a 
premiação às equipes participantes do Campeonato Amador de 
futsal de Santa Rita-PB de 2023, realizado no estádio Renatão,
nos seguintes termos:
O campeonato Amador de futsal de Santa Rita-PB de 2023, 
sendo sua final realizada no dia 07 de dezembro de 2023, no 
estádio Renatão Santa Rita-PB, terá a seguinte premiação de 
acordo com a colocação de cada equipe:
I – Primeiro lugar receberá o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais).
II- Segundo lugar receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais).
III- Terceiro lugar receberá o valor de R$ 1.250,00 (mil 
duzentos e cinquenta reais).
IV- Quarto lugar receberá o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos 
e cinquenta reais).
V- Quinto lugar receberá o valor de R$ 500,00 (quinhentos e 
reais).
VI- Sexto lugar receberá o valor de R$ 500,00 (quinhentos e 
reais).
VII- Sétimo lugar receberá o valor de R$ 500,00 (quinhentos e 
reais).
VIII- Oitavo lugar receberá o valor de R$ 500,00 (quinhentos e 
reais).
Art. 2º. Os valores da premiação serão pagos aos representantes 
de cada equipe.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Wendel de Araújo Vicente
Secretário de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
PORTARIA N º 14/2022 30 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de premiação 
instituída no art. 1º da Lei Municipal nº 
2052/2022.
O SECRETARIO DE CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER de Santa Rita/PB, Estado da Paraíba, 
no uso das suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Em obediência ao disposto no art. 3º da Lei Municipal 
nº 2052/2022, de 29 de abril de 2022, fica concedida a 
premiação às equipes participantes do Campeonato de futebol 
amador Quarentão de Santa Rita-PB de 2023, realizado no 
estádio Texeirão, nos seguintes termos:
O campeonato de futebol amador Quarentão de Santa Rita-PB 
de 2023, sendo sua final realizada no dia 09 de dezembro de 
2023, no estádio Texeirão Santa Rita-PB, terá a seguinte 
premiação de acordo com a colocação de cada equipe:
I – Primeiro lugar receberá o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais).
II- Segundo lugar receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais).
III- Terceiro lugar receberá o valor de R$ 1.250,00 (mil 
duzentos e cinquenta reais).
IV- Quarto lugar receberá o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos 
e cinquenta reais).
V- Quinto lugar receberá o valor de R$ 500,00 (quinhentos e 
reais).
VI- Sexto lugar receberá o valor de R$ 500,00 (quinhentos e 
reais).
VII- Sétimo lugar receberá o valor de R$ 500,00 (quinhentos e 
reais).
VIII- Oitavo lugar receberá o valor de R$ 500,00 (quinhentos e 
reais).
Art. 2º. Os valores da premiação serão pagos aos representantes 
de cada equipe.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Wendel de Araújo Vicente
Secretário de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
PORTARIA N º 15/2023 29 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de premiação 
instituída no art. 1º da Lei Municipal nº 
2052/2022.
O SECRETARIO DE CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER de Santa Rita/PB, Estado da Paraíba, 
no uso das suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Em obediência ao disposto no art. 3º da Lei Municipal 
nº 2052/2022, de 29 de abril de 2022, fica concedida a 
premiação às equipes participantes do Campeonato de futebol 
DOE Nº 2091 ANO 11 Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023. PÁGINA 4
Amador de Santa Rita-PB de 2023, realizado no estádio 
Texeirão, nos seguintes termos:
O campeonato de futebol Amador de Santa Rita-PB de 2023, 
sendo sua final realizada no dia 10 de dezembro de 2023, no 
estádio Texeirão Santa Rita-PB, terá a seguinte premiação de 
acordo com a colocação de cada equipe:
I – Primeiro lugar receberá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais).
II- Segundo lugar receberá o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais).
III- Terceiro lugar receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais).
IV- Quarto lugar receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais).
V- Quinto lugar receberá o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos 
e cinquenta reais).
VI- Sexto lugar receberá o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos 
e cinquenta reais).
VII-Sétimo lugar receberá o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos 
e cinquenta reais).
VIII- Oitavo lugar receberá o valor de R$ 1.250,00 (mil 
duzentos e cinquenta reais).
XI- Nono lugar receberá o valor de R$ 625,00 (seiscentos e 
vinte e cinco reais).
X- Décimo lugar receberá o valor de $ 625,00 (seiscentos e vinte 
e cinco reais).
XI- Décimo Primeiro lugar receberá o valor de $ 625,00 
(seiscentos e vinte e cinco reais).
XII- Décimo Segundo lugar receberá o valor de $ 625,00 
(seiscentos e vinte e cinco reais).
XIII- Décimo Terceiro lugar receberá o valor de $ 625,00 
(seiscentos e vinte e cinco reais).
XIV- Décimo Quarto lugar receberá o valor de $ 625,00 
(seiscentos e vinte e cinco reais).
XV- Décimo Quinto lugar receberá o valor de $ 625,00 
(seiscentos e vinte e cinco reais).
XVI- Décimo Sexto lugar receberá o valor de $ 625,00 
(seiscentos e vinte e cinco reais).
Art. 2º. Os valores da premiação serão pagos aos representantes 
de cada equipe.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Wendel de Araújo Vicente
Secretário de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
Secretaria de Administração e Gestão
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
(republicação)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2023
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, torna público que fará 
realizar, através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada 
na Rua Virgínio Veloso Borges –, S/N - Loteamento Jardim 
Miritânia - Santa Rita - PB, às 10:00 horas do dia 14 de 
dezembro de 2023, por meio do site www.portaldecompras
publicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, para: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE 
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE 
CARGOS PÚBLICOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB, DE NÍVEL MÉDIO E 
CADASTRO DE RESERVA, COM O FORNECIMENTO 
COMPLETO DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS, 
A EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES 
ENVOLVIDAS E CORRELATAS, EM ESPECIAL COM A 
ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E 
CORREÇÃO DA PROVA ESCRITA, BEM COMO TODA E 
QUALQUER LOGÍSTICA NECESSÁRIA PARA A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Informações: no horário das 
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 
Telefone: (83) 99812-1795. E-mail: 
pmsrpregaoeletronico@gmail.com. Edital: 
https://santarita.pb.gov.br/por tal-da-transparencia/licitacoes/ e 
www.tce.pb.gov.br.
Santa Rita -PB, 29 de Novembro de 2023.
MARIA NEUMA DIAS
Pregoeira Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 096/2023
A pregoeira e equipe de apoio, torna público que realizará o 
Pregão Eletrônico 096/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
BENS PERMANENTES MÉDICOS, HOSPITALARES E 
FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM 
REABILITAÇÃO POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DE SÁUDE DE SANTA RITA -PB, para às 
09h00m do dia 13 de dezembro 2023. Edital: 
https://licitacoes.santarita.pb.gov.br/categoria/editais; 
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santa Rita/PB, 29 de novembro de 2023.
Laíz Mayarha Santos Alves de Menezes
Pregoeira/PMSR
COMUNICADO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 076/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA 
ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE DE SANTA RITA-PB
O Secretário de Meio Ambiente do Município de Santa Rita, no 
uso de suas atribuições e com fulcro no art. 49 (caput), da Lei 
Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, torna 
público a decisão de revogar a licitação supracitada, em virtude 
do interesse público, devido a prescindibilidade do objeto.
Santa Rita/PB, 29de novembro de 2023.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário de Meio Ambiente
DOE Nº 2091 ANO 11 Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023. PÁGINA 5
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL, DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO DO PSF PADRE PAULO KOELLEN, 
O QUAL IRÁ ACOMODAR OS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE SANTA RITA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00026/2023. VIGÊNCIA: 
Até 28/11/2024. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e: CT Nº 00724/2023 -
28.11.23 – LINDALVA LÚCIA DE SANTANA - CPF: 
072.298.794-34 – VALOR MENSAL R$: 2.400,00 – VALOR 
TOTAL R$: 28.800,00.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 077/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO, PARA AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS/INSUMOS INSERIDOS NA RELAÇÃO 
NACIONAL DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE 
BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
(RENAME), VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA, 
PB.
A PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA 
RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe 
foram conferidas através da Portaria nº 0020/2022, de 
31/01/2022, e observadas as disposições da Lei Federal nº 
10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e 
Decreto Municipal nº 38, de 2017, Decreto Municipal nº 79, de 
2021; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 
5.450/05; Decreto Federal n° 10.024 de 20 de setembro de 2019.
R E S O L V E:
ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 077/2023, que objetiva: REGISTRO DE PREÇO, 
PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS 
INSERIDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (RENAME), VISANDO 
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA, PB, com base 
nos elementos constantes do processo correspondente, a:
- CIRUFARMA COMERCIAL LTDA
CNPJ: 40.787.152/0001-09
VALOR R$: 46.020,00
- CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA
CNPJ: 08.674.752/0001-40
VALOR R$: 499.558,00
- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ: 67.729.178/0006-53
VALOR R$: 86.760,00
- CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 12.418.191/0001-95
VALOR R$: 42.828,00
- DROGAFONTE LTDA
CNPJ: 08.778.201/0001-26
VALOR R$: 733.276,00
- GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 17.472.278/0001-64
VALOR R$: 52.200,00
- MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 94.389.400/0001-84
VALOR R$: 68.700,00
- MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 07.294.636/0001-32
VALOR R$: 91.720,00
- NNMED - DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 15.218.561/0001-39
VALOR R$: 175.723,00
- NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA
CNPJ: 35.753.111/0001-53
VALOR R$: 16.656,00
- OCIAN COMERCIAL FARMACEUTICA UNIPESSOAL 
LTDA
CNPJ: 46.388.826/0001-70
VALOR R$: 17.860,00
- PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 01.722.296/0001-17
VALOR R$: 214.188,00
-PHARMAPLUS LTDA
CNPJ: 03.817.043/0001-52
VALOR R$: 59.520,00
- PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 81.706.251/0001-98
VALOR R$: 181.200,00
Santa Rita -PB, 29 de novembro de 2023.
MARIA NEUMA DIAS
PREGOEIRA OFICIAL
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 
DP00026/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 
DP00026/2023, que objetiva: LOCAÇÃO DO IMÓVEL, 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PSF PADRE 
PAULO KOELLEN, O QUAL IRÁ ACOMODAR OS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
LINDALVA LÚCIA DE SANTANA - CPF: 072.298.794-34 –
VALOR MENSAL R$: 2.400,00 – VALOR TOTAL R$: 
28.800,00.
Santa Rita -PB, 28 de Novembro de 2023.
ALBERTO MAGNO DE ARRUDA PALMEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOE Nº 2091 ANO 11 Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023. PÁGINA 6
Secretaria de Educação
Secretaria de Saúde
Secretaria de Assistência Social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE NO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022
Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, em atenção à solicitação de 
convocação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº 8.959/2023 c/c o disposto no Edital nº 001/2022 do Processo 
Seletivo Simplificado, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA 
SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE N° 003/2023, consoante RESULTADO FINAL Nº 004/2022, publicado em 24 de maio 
de 2022. Os convocados indicados na relação a seguir relacionados (ANEXO I), deverão comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, 
contados da publicação deste Edital de Convocação, ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração 
e Gestão –SAG, situado na R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Jardim Miritânia, Santa Rita/PB, no horário compreendido das 8:00 às 
13:00 horas, devendo apresentar os documentos indicados no Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado, para início das 
tratativas de assinatura do contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município. Ademais, os convocados neste 
edital deverão observar e estar cientes das vedações impostas nos incisos XVI, XVII e §10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 
e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos, bem como observância a Lei Municipal n° 1.874/2018, conforme 
previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e preceitos constitucionais.
Santa Rita-PB, 29 de novembro de 2023.
ALBERTO MAGNO DE ARRUDA PALMEIRA
Secretário Municipal de Saúde
CONCEIÇÃO AMÁLIA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
EDILENE DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
POSIÇÃO NOME JUSTIFICATIVA CARGO CPF
07 ENFERMEIROS PLANTONISTAS
10 MISSILENE ESPINDULA DOS 
SANTOS
AMBULANCIA OU 
HOSPITAL
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA 033.465.924-80
11 RAQUEL OLIVEIRA ALMEIDA AMBULANCIA OU 
HOSPITAL
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA 067.966.904-35
12 REGINA CABRAL ROLIM DA SILVA AMBULANCIA OU 
HOSPITAL
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA 073.718.784-00
13 NATALIA DO NASCIMENTO 
MACEDO
AMBULANCIA OU 
HOSPITAL
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA 014.632.284-30
14 MARIA DO CARMO CLEMENTE 
MARQUES FIGUEIREDO
AMBULANCIA OU 
HOSPITAL
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA 027.915.244-28
15 LEYDIANE DE SOUZA SANTOS AMBULANCIA OU 
HOSPITAL
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA 072.482.744-70
16 AMANDA HOLMES TRINDADE 
ROCHA
AMBULANCIA OU 
HOSPITAL
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA 064.828.894-33
02 PSICÓLOGO
18 VALQUIRIA DE ALMEIDA DINIZ CER PSICOLOGO - SMS 000.930.194-16
19 PAULO HENRIQUE BEZERRA GUEDES SAD PSICOLOGO - SMS 107.316.514-05
01 ASSISTENTE SOCIAL
11 SILVIA BORGES DE ALCANTARA SILVA CAPS ASSISTENTE SOCIAL -
SMS 568.073.254-87
DOE Nº 2091 ANO 11 Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023. PÁGINA 7
02 ENFERMEIROS PLANTONISTAS SAMU
3 BRUNO RAFAEL DA SILVA SAMU ENFERMEIRO 
PLANTONISTA - SAMU 063.698.144-40
4
MARIA DO SOCORRO RUFINO 
FERREIRA SAMU ENFERMEIRO 
PLANTONISTA - SAMU 082.318.414-58
Instituto de Previdência do Município
IPREV
EXPEDIENTE N° 007 / 2023 – GAB-SUPER/IPREVSR
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018,
Art. 1º RESOLVE, tornar público, a decisão prolatada no seguinte processo:
ITEM PROCESSO N.º INTERESSADO ASSUNTO SOLICITAÇÃO
1. 69845/2022
BERNADETE MATIAS DE 
ARAÚJO
Mat. 0061510
Adv. Marcela Neves Mendonça 
(OAB/BA 45.486)
Pedido de 
Reconsideração em 
Aposentadoria por 
Tempo de Contribuição
- APRESENTAR CTC do INSS referente 
a 07/1986 a 03/1993
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 29 de Novembro de 2023.
THACIO DA SILVA GOMES
Superintendente
Secretaria de Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 
002/2023 – SME/GAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA (PMSR), através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
(SME), no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos constantes no Anexo I deste edital, aprovados no Processo Seletivo 
Simplificado regido pelo Edital nº 002/2023 –SME/GAB, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1915, em 06 de março de 2023, 
cujo resultado final foi homologado pelo Edital de Homologação nº 001/2023 –SME/GAB, publicado no Diário Oficial Eletrônico 
nº 1936, em 05 de abril de 2023, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecerem na Secretaria Municipal de Educação, sediada 
na Rua Virgínio Veloso Borges, S/N – Jardins, Santa Rita - PB, 58300-270, para dar início as tratativas para assinatura do contrato de 
prestação de serviço por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 1.874/2018. As convocações constantes no anexo I, desde 
Edital, 03 (três) Monitor de Educação Especial ocorrem em razão de incapacidade temporária de 03 (três) servidores com as mesmas 
atribuições. 
Os convocados deverão comparecer no horário compreendido das 08:00 às 13:00 horas e apresentar os seguintes documentos: 
RG, CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado e comprovante de escolaridade.
Os convocados neste edital deverão estar cientes das vedações impostas nos incisos XVI, XVII e §10 do Art. 37 da Constituição Federal 
de 1988 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos, bem como observância a Lei Municipal n° 1.874/2018, 
conforme previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 e preceitos constitucionais.
SANTA RITA, PARAÍBA, 29 de novembro de 2023.
EDILENE DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
DOE Nº 2091 ANO 11 Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023. PÁGINA 8
ANEXO I – CONVOCADOS
MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
POSIÇÃO NOME FUNÇÃO
83º SILMARA FERREIRA TRAJANO MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
84º VERA LÚCIA DA SILVA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
85º MARIA DA PENHA MELO DA SILVA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br